Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3290 Devem ser deduzidos os valores pagos sob o mesmo título no curso Assim, ultrapassada a jornada de 12 horas diárias, é devido o do contrato de trabalho. pagamento da indenização correspondente ao vale-refeição Em razão do exposto, julgo parcialmente procedente para condenar adicional, na forma da Convenção Coletiva de Trabalho acostada a reclamada ao pagamen

Judiciário ● 22/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3250/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3305 13.467/2017. trabalho superiores a doze horas, o empregado tem direito a A jornada fixada confirma que o autor não tinha assegurado o receber mais um vale-refeição adicional. Sustenta que a reclamada intervalo interjornadas. jamais procedeu à entrega do segundo vale-refeição. Postula a Nesse caso, aplica-se a OJ 355 da SDI-I do TST: entrega de um vale-refeiç�

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 3666 fichas financeiras. ... DOS DESCONTOS INDEVIDOS E no presente caso, demonstra a reclamada através das fichas Aduz o autor: financeiras encartadas, que sempre realizou o pagamento do “36. Por outro lado, contrariando o disposto no artigo 462 da CLT, a adicional de periculosidade ao reclamante, bem como dos reflexos reclamada vem descontando, ao longo de todo o per�

Judiciário ● 22/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3335/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Outubro de 2021 2. Apresentada(s) a(s) contestação(ões), intime-se a parte autora 2288 Autos conclusos por Patrícia Colombo Ribeiro Paize em 21/10/2021. para que se manifeste sobre a(s) defesa(s) apresentada(s), notadamente as preliminares e os documentos que a(s) DESPACHO acompanham, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 350, O título executivo deferiu em parte o pedido d

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 2063 superveniente ou formulado por terceiro, por meio de petição § 3oOs pedidos que não atendam ao disposto no § 1odeste artigo simples, a ser apresentada no prazo de quinze dias, nos autos do serão julgados extintos sem resolução do mérito. próprio processo, sem suspensão do seu curso”. (Grifo nosso). (Grifei) O pedido de gratuidade, no caso em tela, aind

Judiciário ● 24/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3585/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Outubro de 2022 4562 preclusa a oportunidade para tanto. à continuidade do liame contratual que une as partes. Neste sentido a jurisprudência do C. TST: Assim, a gravidade, a imediaticidade, a proporcionalidade e a AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE ausência de dupla punição são requisitos necessários à REVISTA. RECLAMADA. VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 E DA config

Judiciário ● 19/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3454/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4968 Dispensado o reclamante do recolhimento de custas ante o Perito não analisou as condições ergonômicas do local de trabalho. deferimento dos benefícios da justiça gratuita à fl. 1087. Em audiência de instrução, às fls. 1067/1068, o reclamante A reclamada apresentou contrarrazões às fls. 1118/1125. requereu a produção de prova testemunhal, o que, no enta

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 694 Isso porque, o depoimento da testemunha foi contraditório com o do A prova oral corroborou a alegação obreira no sentido de que, próprio reclamante, denotando-se que aquela tinha nítida intenção mesmo solicitando a emissão de novo crachá com a retificação da de favorecer o obreiro, deduzindo informações que sequer foram função, a reclamada não o atendeu

Judiciário ● 16/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2044/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Agosto de 2016 PARA TRABALHOS QUE EXIJAM MENOR ESFORÇO. HOUVE 287 FUTEBOL. REPERCUSSÃO NEGATIVA NA SUA CAPACIDADE ATLÉTICA DURANTE ATIVIDADES DESPORTIVAS DESDE O ANO DE 2010. Neste ponto, rememoro que, por ocasião da audiência de instrução, o Reclamante alterou os fatos, na tentativa de mascarar que a sua Como se vê, ao responder os quesitos, o perito deixou patente que doença

Judiciário ● 01/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1928/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3175 dia úteis. A empresa se obriga a firmar convênios com farmácias ou drogarias Parágrafo Único - Ficam excetuadas da presente CLÁUSULA as próximas dos locais de trabalho, objetivando descontos na compra substituições ocorridas nos cargos de chefia administrativa. de medicamentos por seus empregados. CLÁUSULA 20 - CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO PROFISSIONAL CLÁ