Judiciário ● 15/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2415/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Fevereiro de 2018 3978 E mais, com a declaração de nulidade da justa causa, a obreira causa aplicada pela empresa, decisão mantida por este receberá todas as verbas rescisórias, como se a dispensa Colegiado em tópico anterior; por esta razão, todas as verbas fosse imotivada. rescisórias da obreira foram devidamente preservadas, e são objeto de condenação. Nada a prover. Quan

Judiciário ● 25/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2589/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Outubro de 2018 596 Observo, inclusive, que a reclamante, em nenhum momento, Postulou, assim, a nulidade dos atos posteriores com a remessa pretendeu a realização de perícias específicas. dos autos ao juízo de primeiro grau para reabertura da instrução processual. Pretendeu essa providência, todavia, após a elaboração e entrega do segundo laudo, o qual lhe foi desfavorável, o

Judiciário ● 13/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3368/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2021 1218 Nos cartões de ponto de f. 147-148, id. 4112c1b, a ré lançou Fica prejudicado o pedido de rescisão indireta. justificativa das faltas da reclamante, sob a rubrica “atestado médico” até 25.11.2020. Nesse norte, a reclamada alegou que a autora foi demitida por justa causa porque teve várias faltas injustificadas. A autora não comprovou a entrega do segundo

Judiciário ● 03/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1969/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Maio de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 84 Pois bem. Intimado(s)/Citado(s): - CLEBER BUENO GRANJA DE SOUZA - TRANSPORTADORA BRASIL CENTRAL LTDA Tenho me manifestado, reiteradamente, que os limites de cabimento dos embargos de declaração estão definidos pelo novo Código de Processo Civil, que estabelece em seu art. 1.022 estarem eles restritos às hipóteses de obscuridade, contradição e PODER JUDICIÁRIO om

Judiciário ● 07/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2411/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 07 de Fevereiro de 2018 7064 horas trabalha 220 (duzentos e vinte) horas mensais. II - FUNDAMENTAÇÃO Assim sendo, improcedem os pedidos e seus reflexos. 2.1. Confissão Ficta 2.4. FGTS Declara-se o reclamante confesso quanto à matéria fática, eis que, Não apresentada pela ré o comprovante de recolhimento do FGTS a despeito de pessoalmente intimado não compareceu à audiência ao long

Judiciário ● 26/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2235/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12820 incontroverso que o reclamante não a recebeu, pelo que não prospera a irresignação no particular. Consigno ainda que a Nego provimento. sentença deferiu o desconto do valor correspondente a uma passagem por dia, haja vista a confissão do autor. PREQUESTIONAMENTO Nego provimento. Quanto ao prequestionamento, houve adoção de tese explícita sobre a matéria objet

Judiciário ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2025/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região 1765 executivo extrajudicial na Justiça Laboral, tais como: termo de dias, manifestar-se sobre o requerimento de parcelamento ajuste de conduta, acordos firmados nas comissões de conciliação formulado pelo Executado, desde já esclarecendo que o silêncio prévia, dentre outros. será interpretado como delegação da decisão sobre o parcelamento No entanto e, evolui

Judiciário ● 29/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2484/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 261 psiquiatria, ortopedia e/ou neurocirurgia, e subsidiariamente requer novamente a intimação do perito Dr. Heinz Roland Jakobi, para que se manifeste quanto aos documentos novos anexados com o Assinatura pedido de esclarecimentos (ID 3375095 a c4122da). ARIQUEMES, 29 de Maio de 2018 Pois bem. O D. Perito do Juízo é profissional médico qualificado, inclusive PhD RENA

Judiciário ● 18/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2974/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Maio de 2020 3660 A ré, por seu turno, afirma que: condenada às diferenças correspondentes ao pagamento do “Argumenta a reclamada, no particular, que, nas eventuais vezes segundo vale refeição quando ultrapassada a jornada diária de que se ativou o autor em jornada noturna == assim 12 horas. considerada como aquela laborada entre às 22h00 e 05h00, == teve Para apuração do v

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 8202 produzidas antes da declaração de confissão (Súmula 74 II do INTIMAÇÃO TST). Neste diapasão, as alegações do reclamante serão Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID baba4cb analisadas em cotejo com as provas já produzidas nos autos. proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vínculo anterior ao registro e verbas decorrentes R