Judiciário ● 03/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2948/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 9590 ID nº e56745a em 27/11/2013 entregue luva nitrílica CA nº 28424 – Em relação aos EPI’s, o próprio autor esteve presenteno dia da em 27/11/2013 máscara C.A n.º 6942 – já em 16/07 2014 e vistoria e colaborou com os dados contidos no laudo, inclusive 13/08/2014 – e 20/08/2104 foram entregues luvas nitrílicas, quanto ao uso dos equipamentos listados no lau

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 129 deste Regional, desnecessária a remessa dos presentes autos à Procuradoria Regional do Trabalho para emissão de parecer. 3 - MÉRITO É o relatório. 3.1 - ESTABILIDADE PROVISÓRIA - ACIDENTE DE TRABALHO VOTO Pretende o reclamante a modificação da sentença que não reconheceu a estabilidade provisória decorrente do acidente sofrido 1 - CONHECIMENTO e indefer

Judiciário ● 20/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2500/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Junho de 2018 160 necessário para desconstituir sua iniciativa. De outro tanto, verifico que o próprio autor juntou aos autos o pedido de demissão por sua iniciativa (fl. 29), com data de Com efeito, o pedido de demissão é um ato perfeito e acabado que 03/05/2017. surte efeitos jurídicos. Excepcionalmente é possível anular o pedido de demissão quando houver algum vício de consen

Judiciário ● 24/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2729/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região que o fez. Assim, levou o documento até o RH da empresa e 10985 constante no atestado não é real (fl. 328). conversou com a Sra. Rafaela, ocasião em que ela disse que provavelmente a empresa não aceitaria o atestado e que se Essa conversa confirma que o documento entregue à Reclamada quisesse poderia entrar com ação para reverter. pelo Autor, conforme cópia de fls.

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1557 prestadora de serviço como empregadora. A aludida No mesmo sentido também a Súmula 41 deste Regional, assim responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das redigida: obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada." "Responsabilidade subsidiária do ente da Administração Pública. Prova da culpa. (artigos 29, VII, 58, 67 e 78, VI

Judiciário ● 20/12/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3623/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 20 de Dezembro de 2022 documentos. 8195 que os vigilantes eram obrigados a fazer, tais como datas e informações sobre as ocorrências do dia a dia no posto de A primeira e segunda reclamadas apresentaram defesa trabalho, conforme fls. 88 – 92. separadamente, suscitando a preliminar de ilegitimidade passiva de Nestes documentos, há a informação sobre rendição e entrega do segundo réu

Judiciário ● 27/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3401/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2022 1507 do contrato e comunicar o fato à SRTE, para aplicação da 1058 (R$20.118,30) e fl. 1107. penalidade cabível. Já à fl. 985 resta noticiada a existência de uma ação de execução Uma vez cumprida a obrigação de fazer (anotar a CTPS), liberem- provisória cadastrada pelo reclamante (processo 0010780- se os depósitos que estão nas contas judiciais vinculado

Judiciário ● 16/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1560/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Setembro de 2014 329 ID n° 217749), cláusula terceira, que o reclamante prestaria apenas o contrato de empreitada de construção civil não seus serviços na “OBRA SÃO LUIZ II MARANHÃO”. enseja a responsabilidade solidária ou subsidiária do dono da Finalmente, observa-se do contrato ofertado a fls. 192/211, com obra, ressalvado o fato de ser ele uma empresa construtora ou ad

Judiciário ● 17/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1815/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2015 901 Destarte, julgo improcedente o pedido de rescisão indireta e da Após o trânsito em julgado, a autora será intimada a apresentar a multa de 40% sobre o FGTS, aviso prévio, bem como a emissão de sua CTPS na Secretaria. A reclamada deverá promover a anotação guias para levantamento dos depósitos fundiários e seguro da CTPS, constando saída em 30/01/2015, sem

Judiciário ● 07/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2369/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Dezembro de 2017 3175 previstos no art. 832, §4º, da CLT. Dispositivo Com o trânsito em julgado desta decisão, expeçam-se ofícios ao Ministério do Trabalho, Receita Federal e CEF, com cópia desta sentença, para adoção das providências legais, em razão das irregularidades acima apontadas. PELO EXPOSTO, Custas de R$ 482,83, calculadas sobre o valor de R$ 24.141,45, na esta 2ª