Seção III ● 08/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2383 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 08/11/2017 Publicação: quinta-feira, 09/11/2017 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM I NCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE C OMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE D IREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONT

Seção III ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 S PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS A FAZER O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, P ROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. N AS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O

Seção III ● 20/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2215 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/02/2017 UAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIX AR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE IN VOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CA SO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO. TAIS PRECEDENTES PELOS QUAIS OS MAGISTRADOS ESTAO OBRIGADOS

Seção III ● 31/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2037 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/05/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/06/2016 AL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM I NCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE C OMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE D IREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBU

Seção III ● 23/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2155 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PROCESSO N 201601250090 (PREVIDENCIARIA) SENTENCA TRATA-SE DE ACA O PREVIDENCIARIA PARA CONCESSAO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ E/ OU RESTABELECIMENTO DE AUXILIO DOENCA, PROPOSTA POR LUIZ MATIAS D A SILVA EM FACE DO INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS, AMBO S QUALIFICADOS NA INICIAL. NARRA A INICIAL, EM SINTESE, QUE O AUT OR EM RAZAO DE ESTAR ACOMETIDO DE MOLESTIA

Seção III ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2254 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 25/04/2017 SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARA O: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTR ADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE ; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE R ESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTR AORDINARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS E

Seção III ● 05/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2344 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 05/09/2017 Publicação: quarta-feira, 06/09/2017 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM I NCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE C OMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE D IREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONT

Seção III ● 29/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2122 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/09/2016 DO EM INCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNC AO DE COMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARA O: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTR ADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE ; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO D

Seção III ● 02/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2162 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 EM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO RE U, JULGARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE CONTRARIAR: I E NUNCIADO DE SUMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU DO SUPERIOR TRI BUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDE RAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSO S REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 DIREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO D E CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLU CAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS EXTRAORDI NARIO E ESPECIAL REPETITIVOS; IV OS ENUNCIADOS