Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 REAIS), QUANDO O CHEQUE COBRADO FOI DADO COMO CAUCAO PARA SER PAG O EM COUROS E SUBPRODUTOS; QUE O CHEQUE COBRADO FOI PAGO MEDIANTE A ENTREGA DE COUROS E SUBPRODUTOS NO PERIODO DE 03/01/2008 A 19/ 01/2009; QUE OS EMPRESADOS DA EMPRESA AUTORA BUSCAVAM O COURO PAR A PAGAMENTO QUASE DIARIAMENTE NA SEDE DA EMPRESA RE; QUE CONSIDER ANDO O VALOR DOS COUROS E DOS SUBPRODUTOS

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 NCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE C OMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE D IREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III O S ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 AM CONCLUSOS PARA JULGAMENTO. E, EM SINTESE, O RELATORIO. PASSO A DECIDIR: FUNDAMENTACAO O PRESENTE FEITO ENQUADRA-SE NO INCISO I DO ART. 355 DO NOVO CPC, PERMITINDO, ASSIM, O JULGAMENTO ANTECIPA DO DO MERITO EM RAZAO DA DESNECESSIDADE DE PRODUCAO DE OUTRAS PRO VAS ALEM DAQUELAS JA COLACIONADAS AOS AUTOS. E FATO QUE ONOVO CPC ESTABELECEU UM SISTEMA DE PRECEDENTES QUE DE

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 NDIMENTO. ESSA E A REDACAO DO ARTIGO 489, 1, VI, CPC: ART. 489. ( ...). 1O NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTADA QUALQUER DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE: () VI DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PRECEDENTE INVOC ADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A EXISTENCIA DE DISTINCAO NO CASO EM JULGAMENTO OU A SUPERACAO DO ENTENDIMENTO.

Seção III ● 31/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2439 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 31/01/2018 Publicação: quinta-feira, 01/02/2018 AL OU DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA; II ACORDAO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL OU PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS; III ENTENDIMENTO FIRMADO EM I NCIDENTE DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS OU DE ASSUNCAO DE C OMPETENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE D IREITO LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBU

Seção III ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREITO LOCA L. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECISOES D O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIO NALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACORDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLUCAO DE DEMAND AS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECURSOS E

Seção III ● 12/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2027 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTIN GUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO S OMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 332 E 927 DO CPC. REZA OS REFE RIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A F ASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENTEMENTE DA CITACAO DO REU, JUL GARA LIMINARMENTE IMPROCEDENTE O PEDIDO QUE

Seção III ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 IMPRESCINDIVEL. DECIDO. PREVIAMENTE AO EXAME DAS MATERIAS SUB JU DICE, CUMPRE-ME RESSALTAR ACERCA DO INCISO VI DO ART. 489 DO CPC/ 2015, O QUAL ESTABELECE HIPOTESE QUE NAO SE CONSIDERA FUNDAMENTAD A DECISAO JUDICIAL, SEJA ELA INTERLOCUTORIA, SENTENCA OU ACORDAO, QUE DEIXAR DE SEGUIR ENUNCIADO DE SUMULA, JURISPRUDENCIA OU PREC EDENTE INVOCADO PELA PARTE, SEM DEMONSTRAR A

Seção III ● 25/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2616 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 25/10/2018 Publicação: sexta-feira, 26/10/2018 ENCIA; IV ENUNCIADO DE SUMULA DE TRIBUNAL DE JUSTICA SOBRE DIREIT O LOCAL. ART. 927. OS JUIZES E OS TRIBUNAIS OBSERVARAO: I AS DECI SOES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM CONTROLE CONCENTRADO DE CONST ITUCIONALIDADE; II OS ENUNCIADOS DE SUMULA VINCULANTE; III OS ACO RDAOS EM INCIDENTE DE ASSUNCAO DE COMPETENCIA OU DE RESOLUCAO DE DEMANDAS REPETITIVAS E EM JULGAMENTO DE RECU

Seção III ● 30/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2101 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/08/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/08/2016 R O CONFRONTO ANALITICO COM O CASO EM DISCUSSAO E, SE FOR O CASO, PROCEDER A DISTINCAO (DISTINGUISHING) OU SUPERACAO (OVERRULING) DO PRECEDENTE INVOCADO, SAO SOMENTE AQUELES PREVISTOS NOS ARTS. 3 32 E 927 DO CPC. REZA OS REFERIDOS DISPOSITIVOS LEGAIS: ART. 332. NAS CAUSAS QUE DISPENSEM A FASE INSTRUTORIA, O JUIZ, INDEPENDENT EMENTE DA CITACAO DO REU, JULGARA LIMINARMENT