Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2916 149 CERVICAL, LIMITAÇÃO ALGICA, CAPSULITE ADESIVA, DERRAME ARTICULAR, BURSITE, FISSURA NO LABRUM, EDEMA NA ARTICULAÇÃO ACROMIOCLAVICULAR, os quais causam impossibilidade de trabalho. Requer a tutela de urgência consistente na concessão do auxílio-doença. É o relatório. DECIDO. Os documentos de fls. 20/3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3620 1983 pugnando pela improcedência da ação. Juntou documentos (fls. 59/74). Impugnação aos embargos (fls. 85/89). A audiência de conciliação restou infrutífera (fls. 120/121). É o relatório. Fundamento e DECIDO. Passo ao julgamento da lide por entender desnecessária a produção de provas diversas das j

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3554 1685 Veículos Automotores - Bombril Sa - Vistos. Tendo em vista o pagamento do débito noticiado nos autos, JULGO EXTINTA a presente ação de Execução Fiscal, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Declaro insubsistente eventual penhora realizada nos autos. P.R.I.C., arquivando-se o

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3437 1384 como oferta inicial e sua complementação) será considerada para o cálculo dos juros compensatórios e moratórios, deduzida apenas a oferta inicial, sem complementações, para cálculo da verba honorária. Também as complementações são deduzidas para o cálculo de juros, mas não no cálculo dos ho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1733 2552 considerarmos a quantidade de moradores do imóvel, e, considerando, ainda, a existência de fraude no medidor este consumo não servirá de base para tal mister, eis que não representa com exatidão o consumo real desta família. Réplica a fls. 187/198. O feito foi saneado, sendo determinada a realizaç�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 23/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de novembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2710 203 (“pressupostos processuais”) e as condições para exercício regular do direito de ação (“condições da ação”), passo ao exame do mérito. O Mandado de Segurança, nos termos do art. 5º, inciso LXIX, da Constituição Federal de 1988 e do art. 1º da Lei n. 12.016/09, é uma ação constitucional apta à tutel

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 São Paulo, com endereço comercial na Rua Verbo Divino nº 1.356, 1º andar, Chácara Santo Antonio, São Paulo/SP, CEP 04719-002. Os Diretores ora nomeados declararam, conforme termos de posse arquivados na sede da Companhia, que não estão impedidos de exercer os respectivos cargos para os quais foram eleitos, em virtude de lei especial ou condenação criminal, ou por se encontrarem sob os efeitos dela; ou a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargo

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2555 308 Secretaria de Estado da Saúde de Alagoas SESAU. A impetrante informa que, como interessada no certame, viu-se surpreendida com a exigência contida no item 9.1 do termo de referência, qual seja: Para o correto dimensionamento e elaboração de sua proposta, o licitante deverá realizar vistoria nas instalações do local de ex

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2423 2554 Paulo, ao analisar o certame, julgou-o irregular. Aponta-se que os demandados cometeram ato ilícito, violando dispositivo de Lei, causando dano ao erário consistente no uso indevido de verbas públicas e na fraude de certame licitatório. Pleiteia-se, liminarmente, a INDISPONIBILIDADE DE BENS DOS DEMANDADOS. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2554 2680 durante a gestão do Prefeito José Aguilar, este em conjunto com seu Secretário de Saúde, Olegário, determinaram a abertura da Concorrência Pública nº 01/2006, objetivando-se a locação de Vans para atendimento dos serviços públicos de transportes de pacientes que necessitassem de atendimentos médicos