Seção III ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 RO DO MINISTERIO PUBLICO E AO(A) DEFENSOR(A) REALIZAR PERGUNTAS, BEM COMO MANIFESTAREM SOBRE A MEDIDA CAUTELAR A SER ADOTADA, COM FULCRO NO ART. 310 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TUDO GRAVADO EM M IDIA QUE ESTA DISPONIVEL NA SECRETARIA DA SALA DE AUDIENCIAS DA 2 VARA CRIMINAL, ESTANDO VEDADA A JUNTADA DA MIDIA NOS AUTOS (ART. 8, 2, RESOLUCAO 213, CNJ), TENDO EM VISTA A

Seção III ● 19/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2431 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 19/01/2018 Publicação: segunda-feira, 22/01/2018 EM PUBLICA E EVITAR EMBARACOS A INSTRUCAO CRIMINAL E A APLICACAO DA LEI PENAL. QUANTO A MEDIDA CAUTELAR DE FIANCA, O ART. 325 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL PREVE: ART. 325. O VALOR DA FIANCA SERA F IXADO PELA AUTORIDADE QUE A CONCEDER NOS SEGUINTES LIMITES: II DE 10 (DEZ) A 200 (DUZENTOS) SALARIOS-MINIMOS, QUANDO O MAXIMO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE COMINADA FOR SUPER

Seção III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2710 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 19/03/2019 Publicação: quarta-feira, 20/03/2019 ROVIMENTO 25/2014 DA CGJ/GO E RESOLUCAO 53 DE 2016, ART. 4, 2, DO TJGO). PROVIDENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZADA ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QU E SE TRATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILI DADE DE FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZ

Seção III ● 06/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2623 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 06/11/2018 Publicação: quarta-feira, 07/11/2018 HA EM QUE IMPUTA A PRATICA DO DELITO DE ROUBO MAJORADO E DE RECEP TACAO. NA PRESENTE AUDIENCIA, A PESSOA PRESA FOI OUVIDA EM QUE ES CLARECEU AS CIRCUNSTANCIAS DA PRISAO. O AUTUADO INFORMA A EXISTEN CIA DE LESOES QUE TERIAM SIDO PRATICADAS PELA VITIMA (POLICIAL MI LITAR E UMA TERCEIRA PESSOA NAO IDENTIFICADA) E, EM ANALISE DO LA UDO MEDICO ACOSTADO AOS AUTOS, CONSTA DE M

Seção III ● 10/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2186 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 10/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 11/01/2017 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RAFAEL SANTOS PAES DESPACHO : - TERMO DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO - PROTOCOLO: 20150 0722256 A OS 13 DIAS DO MES DE DEZEMBRO DO ANO DE 2016, AS 15:30 HORAS NESTA CIDADE E COMARCA DE QUIRINOPOLIS , ESTADO DE GOIAS, N O EDIFICIO DO FORUM, NA SALA DE AUDIENCIAS, PRESENTE O MM. JUIZ D E DIREITO, DR. FELIPE MORAIS BARBOSA E PRESENTE

Seção III ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 PATAMAR DE 01 (UM) SALARIO-MINIMO, O QUE FACO COM FULCRO NO ART. 325, II, DO CP C/C 1 DO MESMO ARTIGO. ALEM DISSO, ENTENDO DE RIGO R A APLICACAO DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS PREVISTAS NO ART. 3 19, NOS INCISOS IV E V, QUE, JUNTAS, SE REVELAM ADEQUADAS E PROPO RCIONAIS NA ESPECIE, COM O OBJETIVO DE EVITAR A REITERACAO DA PRA TICA CRIMINOSA E VINCULAR O FLAGRADO AO DIS

Seção III ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2649 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 14/12/2018 Publicação: segunda-feira, 17/12/2018 ONCURSO DE AGENTES E MEDIANTE GRAVE AMECA A VITIMA, NAO HA COGITA R DE ABSOLVICAO. 2) NAO HA COGITAR DE ABSOLVICAO DO CRIME CAPITUL ADO NO ART. 244-B, DO ECA, QUANDO COMPROVADO QUE A APELANTE PRATI COU O ROUBO NA COMPANHIA DE UMA ADOLESCENTE, CIRCUNSTANCIA SUFICI ENTE A CONFIGURACAO DO ILICITO, PORQUANTO, A TEOR NO ENUNCIADO NA SUMULA 500 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA

Seção III ● 24/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2196 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/01/2017 NCISOS I A III DO CAPUT DO ART. 23 DO DECRETO-LEI NO 2.848, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1940 - CODIGO PENAL, PODERA, FUNDAMENTADAMENTE, CO NCEDER AO ACUSADO LIBERDADE PROVISORIA, MEDIANTE TERMO DE COMPARE CIMENTO A TODOS OS ATOS PROCESSUAIS, SOB PENA DE REVOGACAO. ASSIM , AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CABE AO MAGISTRADO RE LAXAR A PRISAO ILEGAL, CONVERTER A PRISAO EM

Seção III ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 LA DAS AUDIENCIAS, PRESENTE A MM. JUIZA SUBSTITUA DRA. ANELIZE BE BER RINALDIN E O PROMOTOR DE JUSTICA DEUSIVONE CAMPELO SOARES, FO I CONSTATADA A PRESENCA DO CUSTODIADO: GASPAR FERREIRA DA SILVA. PRESENTE A ACADEMICA ANA PAULA SOUZA FRAGA GOES, BEM COMO A AGENT E PRISIONAL ELIANE FERREIRA COSTA SILVA. ABERTA A AUDIENCIA, A MM . JUIZA NOMEOU O DR. LEANDRO SOARES SILVA

Seção III ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2517 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 04/06/2018 Publicação: terça-feira, 05/06/2018 UMPRIMENTO DE QUAISQUER DAS CONDICOES IMPOSTAS. EXPECA-SE ALVARA DE SOLTURA, A SER CUMPRIDO APOS SEREM ACEITAS AS CONDICOES ACIMA ESPECIFICADAS PELO REEDUCANDO, BEM COMO SE POR OUTRO MOTIVO NAO D EVA PERMANECER PRESO. OFICIE-SE A UNIDADE PRISIONAL DANDO-LHES CI ENCIA DO TEOR DESTA DECISAO. CUMPRA-SE. INTIMEM-SE. PADRE BERNARD O/GO, 23 DE MARCO DE 2018. LUCIANA VIDAL PE