Seção III ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2432 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 22/01/2018 Publicação: terça-feira, 23/01/2018 ARECEU A RESTRICAO DE ROUBO E, MESMO ASSIM, PEDIU AJUDA A SEU VIZ INHO E COLOCOU O VEICULO NA GARAGEM DE SUA RESIDENCIA. ASSIM, ANA LISANDO AS CIRCUNSTANCIAS E A NATUREZA DO DELITO, VERIFICO A AUSE NCIA DE FUNDAMENTOS QUE AUTORIZEM A PRISAO PREVENTIVA DO FLAGRADO , POIS OS ELEMENTOS COLHIDOS ATE O MOMENTO APONTAM QUE NAO HA IND ICIOS DE QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE, P

Seção III ● 24/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2493 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 24/04/2018 Publicação: quarta-feira, 25/04/2018 S PARA APURAR A SUPOSTA PRATICA DO CRIME DE ROUBO, OCASIAO EM QUE LOCALIZARAM OS AUTUADOS EM UMA RESIDENCIA CONSUMINDO SUBSTANCIAS ENTORPECENTES. CONSTA, AINDA, QUE FORAM REALIZADAS BUSCAS NO LOC AL, SENDO ENCONTRADA CERCA DE 23,697 (VINTE E TRES GRAMAS, SEISCE NTOS E NOVENTA E SETE). NOTAS DE CULPA AS FF. 15/16; REGISTRO DE ATENDIMENTO INTEGRADO AS FF. 17/25; AUTO DE E

Seção III ● 14/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2505 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 14/05/2018 Publicação: terça-feira, 15/05/2018 E QUALQUER CAUSA EXCLUDENTE DE TIPICIDADE (FORMAL OU MATERIAL), I LICITUDE OU CULPABILIDADE. ESTAO PRESENTES INDICIOS SUFICIENTES D E MATERIALIDADE DO DELITO, CONSOANTE DENOTA-SE DOS TERMOS DE DEPO IMENTOS E BOLETIM DE OCORRENCIA CARREADOS NOS AUTOS. NO QUE SE RE FERE AOS INDICIOS DE AUTORIA, ESTES TAMBEM RESTAM DEMONSTRADOS PE LOS DEPOIMENTOS ACOSTADOS AS FLS. 04/11 T

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA AL COOLICA E/OU DROGAS; F SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCIS CO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENS ALMENTE, POR 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRIMEIR

Seção III ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2778 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/07/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 , NEM SE REFERE A QUALQUER OUTRA EXIGENCIA PREVISTA NO ART. 313 D O CPP. CONFORME SE DENOTA DA REDACAO DO ART. 310, II, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, PARA QUE A PRISAO EM FLAGRANTE SEJA CONVERTIDA EM PREVENTIVA, BASTA A DEMONSTRACAO DA PRESENCA DE UM DOS REQUISI TOS ENSEJADORES DO PERICULUM IN MORA (CPP, ART. 312), BEM COMO A INSUFICIENCIA DE QUALQUER OUTRA PROVIDENCIA

Seção II ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2605 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 08/10/2018 Publicação: terça-feira, 09/10/2018 EM SEGUIDA, FOI PROFERIDA A SEGUINTE DECISAO PELO MM. JUIZ: PREVE O ART. 310 DO CPP, COM A ALTERACAO DA LEI N 12.403/2011, QUE AO RECEBER O AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE O JUIZ DEVERA FUNDAMENTADAM ENTE: I RELAXAR A PRISAO ILEGAL; OU II CONVERTER A PRISAO EM FLAG RANTE EM PREVENTIVA, QUANDO PRESENTES OS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 312, E SE REVELAREM INADEQUADAS OU INSU

Seção II ● 26/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCIS CO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENS ALMENTE, POR 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRIMEIRO COMPARECIMENTO SER A APOS O TERMINO DESTA AUDIENCIA, PARA INSTALACAO DA TORNOZELEIRA ELETRONICA, CADASTRAMENTO E O AGENDAMENTO DE RETORNO; G OBRIGACA O DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO

Seção III ● 28/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2717 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 28/03/2019 Publicação: sexta-feira, 29/03/2019 0. PESSOAS PRESENTES: DR. FERNANDO OLIVEIRA SAMUEL (JUIZ DE DIREI TO), DRA. FERNANDA BALBINOT (PROMOTORA DE JUSTICA), DR. ALYSSON R OBERTO FERNANDES DE CASTRO (ADVOGADO NOMEADO PARA O ATO) E MAYCK DANTAS BENTES (PESSOA PRESA). NOTIFICACAO: OS PRESENTES FICAM CIE NTES DE QUE HAVERA GRAVACAO AUDIOVISUAL DAS DECLARACOES DA PESSOA PRESA, DO MEMBRO DO MP E DO(A) DEFENSOR(A)

Seção III ● 16/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2668 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 16/01/2019 Publicação: quinta-feira, 17/01/2019 RATA A AUDIENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE D E FORMAR QUALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACA O, BEM COMO SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERGUNTAS (ART. 8 , INCISOS III E VIII DA CITADA RESOLUCAO). NA SEQUENCIA, COM A PE SSOA PRESA SEM ALGEMAS, O JUIZ DE DIREITO PASSOU A REALIZAR A ENT REVISTA, TENDO COMO NORTE O ART. 8 DA RES

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 CIAS: ABERTA A AUDIENCIA, ANTES DE INICIAR O ATO, FOI OPORTUNIZAD A ENTREVISTA RESERVADA COM O(A) ADVOGADO(A) (ART. 6 DA RESOLUCAO 213 DO CNJ). APOS, O JUIZ CIENTIFICOU O REU DO QUE SE TRATA A AUD IENCIA DE CUSTODIA, INCLUSIVE SOBRE A IMPOSSIBILIDADE DE FORMAR Q UALQUER ATO VOLTADO A PRODUZIR PROVA PARA A INVESTIGACAO, BEM COM O SOBRE O DIREITO DE NAO RESPONDER AS PERG