Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 VITIMA : CONSTRUTORA CENTRAL DO BRASIL S/A DESPACHO : O ILUSTRE DELEGADO DE POLICIA CIVIL DE JATAI-GO, DR. MARCOS ROGER IO GUERINI, COMUNICOU ATRAVES DO OFICIO DE N 1.127/2015, QUE NO D IA 29 DE SETEMBRO DE 2015, NA RUA NINFA DAS AGUAS, CIDADE JARDIM II, NESTA CIDADE, FOI EFETIVADA A PRISAO EM FLAGRANTE DE NILVA VI ANA DA SILVA, PELA SUPOSTA PRATICA DA INFRACAO PREVIS

Seção III ● 13/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1889 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 O. NO PRESENTE CASO, CONSOANTE NOTICIA, A VITIMA TERIA CONVIVIDO COM O INDICIADO POR CERCA DE TRES ANOS E TIVERAM UMA FILHA FRUTO DA RELACAO, SENDO QUE ESTAO SEPARADOS HA 2 MESES E, NO DIA 21 DE SETEMBRO DE 2015 A VITIMA TERIA IDO A CASA DO ACUSADO PARA PEGAR ALGUNS PERTENCES E, CHEGANDO LA, TERIA SIDO ATENDIDA POR ELE, O Q UAL ENTREGOU OS OBJETOS. EM SEGUIDA, A VITIM

Seção III ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1885 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 06/10/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 ACUSADO : MARCIEL CABRAL DE FREITAS MIRANDA DESPACHO : ANTE O EXPOSTO, HOMOLOGO O PRESENTE AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE E M FACE DE MARCIEL CABRAL DE FREITAS MIRANDA E CONCEDO A LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE O PAGAMENTO DE FIANCA, A QUAL ARBITRO NO VAL OR DE 10 (DEZ) SALARIOS MINIMOS, NOS TERMOS DO ARTIGO 325, INCISO II, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. TODAVIA, O ARTIGO 3

Seção III ● 12/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1847 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 13/08/2015 O AUTUADO EM LIBERDADE, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PRESO, L AVRANDO-SE O TERMO DE COMPROMISSO E ADVERTINDO-O QUE SUA LIBERDAD E PROVISORIA FICARA CONDICIONADA AO COMPARECIMENTO A TODOS OS ATO S DO PROCESSO E DE MANTER O ENDERECO RESIDENCIAL ATUALIZADO NOS A UTOS. POR ULTIMO, DEVERA O INVESTIGADO SER ADVERTIDO DE QUE O DES CUMPRIMENTO DAS DETERMINACOES SUPRA ENSEJ

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 ONDUZIDO NAO POSSUI OUTRAS ACOES PENAIS EM TRAMITE. NESSE PASSO, VEJAMOS A PREVISAO DO ART. 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL: AUSEN TES OS REQUISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA , O JUIZ DEVERA CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DESTE CODIGO E OBSERVADOS OS CRITERIOS CONSTANTES DO ART.

Seção III ● 13/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2210 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/02/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 E PREVISTO NO ART. 302, II E III, DO CPP. EMBORA A DEFESA TENHA R EQUERIDO O RELAXAMENTO DO FLAGRANTE, EM RAZAO DO EXCESSO SUPOSTAM ENTE PRATICADO PELOS POLICIAIS QUANDO DA ABORDAGEM E PRISAO, EM R AZAO DOS 10 (DEZ) DISPAROS EFETUADOS, TENHO QUE TAL QUESTAO NECES SITA DE INSTRUCAO PROBATORIA. AO QUE CONSTA DO RELATO DOS POLICIA IS, OS FLAGRADOS E SEUS COMPARSAS EMPREEND

Seção III ● 29/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2339 Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/08/2017 Publicação: quarta-feira, 30/08/2017 ACAO DA LEI PENAL (FUNDAMENTOS OU REQUISITOS). NO CASO VERTENTE, OBSERVO QUE NAO ESTAO PRESENTES OS PRESSUPOSTOS PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO AUTUADO. ISSO PORQUE, APESAR DE VISLUMBR AR INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E PROVA DA MATERIALIDADE DELIT IVA NAO PERCEBO A NECESSIDADE DE APRISIONAMENTO PROVISORIO DO AUT UADO PARA GARANTIR A ORDEM PUBLICA, A ORDEM ECO

Seção III ● 03/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1840 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 03/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 04/08/2015 REQUERENTE : LUANIA OLIVEIRA RAMOS REQUERIDO : WASHINGTON BUENO DE OLIVEIRA DESPACHO : PROTOCOLO N: 201502720773 AUTOS N :1390/2015 REQUERIDO : WASHINGT ON BUENO DE OLIVEIRA DECISAO VERSAM OS AUTOS SOBRE PEDIDO DE APLI CACAO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA FORMULADO POR LUANIA OLIV EIRA RAMOS, NOS AUTOS QUALIFICADA, VITIMA DE SUPOSTAS AGRESSOES E AMEACAS PERPETRADA

Seção II ● 21/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2632 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 21/11/2018 Publicação: quinta-feira, 22/11/2018 BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA AL COOLICA E/OU DROGAS; F SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCIS CO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS E DEPOIS DESSE PERIODO MENS ALMENTE, POR 01 (UM) ANO, SENDO QUE O PRIMEIRO

Seção III ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 E/OU DA APLICACAO DA LEI PENAL. A PRESENCA DE UM DOS REFERIDOS F UNDAMENTOS SERIA SUFICIENTE PARA A SEGREGACAO CAUTELAR, MAS NENHU M DOS FUNDAMENTOS ENCONTRA-SE PRESENTE, AO MENOS POR ORA, NO CASO CONCRETO. ADEMAIS, O CRIME NAO FOI COMETIDO COM VIOLENCIA OU GRA VE AMEACA A PESSOA E AS PENAS PREVISTAS LEGALMENTE PARA OS DELITO S EM COMENTO, AINDA QUE SOMADAS, NAO ATINGIR