Seção II ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 ENTOS DE CONVICCAO, TENHO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E A MEDIDA NE CESSARIA E CONVENIENTE, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, COM O PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINAL MENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PR ESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 RCAO DE MATERIAL VEGETAL DESSECADO (CONSTITUIDOS DE RAMOS, FOLHAS , SUMIDADES FLORIDAS E FRUTOS), ACONDICIONADOS EM PLASTICO VERDE, COM MASSA BRUTA DE 0,885 KG. TAL CONDUTA, EM TESE, DEMONSTRA A G RAVIDADE CONCRETA DO DELITO E O QUE ELE REPRESENTA A SOCIEDADE. R ESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANTER A SUA CONS TRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PU

Seção II ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 Seção II Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 RISAO; I OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE M ONITORACAO ELETRONICA; J OBRIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZE LEIRA ELETRONICA CARREGADA; K OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO CA RREGADOR DA BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA (EM TORNO DE R$ 60 ,00), SE DANIFICADO APOS A COLOCACAO DO EQUIPAMENTO; L OBRIGACAO DE PAGAR O VALOR DE QUAISQUER PECAS DO EQUIPA

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 DE OU NULIDADE FORMAL A JUSTIFICAR O RELAXAMENTO DA PRISAO. EDSON FOI PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 09 DE JULHO DE 2019 E AUTUADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ART. 180, DO CP, CONFORME NOTA DE CULPA. COM RELACAO A LIBERDADE PROVISORIA, NAO VEJO NECESSIDADE DE MANTE -LO PROVISORIAMENTE PRESO, PODENDO SER APLICADAS MEDIDAS CAUTELAR ES DIVERSAS DA PRISAO AO AUTUADO, PARA LHE PO

Seção II ● 09/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2663 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 09/01/2019 Publicação: quinta-feira, 10/01/2019 OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319, INCISOS II, IV E VIII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, SOB PENA DE REVOGACAO DO BENEFICIO: A PROIBICAO DE SE AUSENTAR DA ZO NA METROPOLITANA DE GOIANIA, SEM AUTORIZACAO DO JUIZ; B PROIBICAO DE MUDAR DE ENDERECO RESIDENCIAL SEM AVISAR AO JUIZ DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLI

Seção II ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 ARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO C ODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FINALMENTE, QUE A PRISAO CAUTE LAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS A UTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVISTA A QUALQUER MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO PREVENTIVA, TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SI C STANTIBUS, PODERA SER, CONFORME O ESTADO D

Seção II ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 CUMPRIMENTO DAS CAUTELARES E ACOMPANHAR AS ATIVIDADES DO INDICIAD O) SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-71 91, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRANCISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO. A FALTA DO EQUI PAMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRONICA NAO SERA IMPECILHO A COLOCACAO EM LIBERDADE DO AUTUADO, DEVENDO O EQUIPAME

Seção II ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 FOR NECESSARIO. REDUZA A FIANCA A TERMO, CIENTIFICANDO O AFIANCA DO DAS OBRIGACOES ACIMA. APOS O RECOLHIMENTO DO VALOR DA FIANCA, EXPECA-SE O TERMO DE COMPROMISSO E O ALVARA DE SOLTURA, LIBERANDO -SE IMEDIATAMENTE O AFIANCADO, SE POR OUTRO MOTIVO NAO ESTIVER PR ESO. CASO A FIANCA NAO SEJA PAGA AINDA HOJE, DEVERA SER ENCAMINHA DO A CENTRAL DE TRIAGEM. REGISTRE-SE A DECIS

Seção II ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 OGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VALOR D E TERMO DE COMPROMISSO E ALVARA DE SOLTURA, MOTIVO PELO QUAL O AU TUADO DEVERA SER COLOCADO EM LIBERDADE, RECEBENDO A ESCOLTA 2 COP IAS DO TERMO. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERM

Seção II ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2738 - SEÇÃO II Disponibilização: quinta-feira, 02/05/2019 Publicação: sexta-feira, 03/05/2019 . OFICIE-SE AOS JUIZOS ONDE O CUSTODIADO RESPONDE PROCESSOS COMUN ICANDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO. ESTE TERMO DE AUDIENCIA TEM VA LOR DE MANDADO DE PRISAO E OFICIOS. REGISTRE-SE A DECISAO NO BNMP 2. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. TAO LOGO SEJAM CUMPRIDAS AS DETERMINACOES ACI MA, AGUARDE-SE O ENVIO DO INQUERITO POLICIAL