109 resultados encontrados para envio do inquerito policial. nada - data: 23/08/2025
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Processos encontrados
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2168 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/12/2016 PROTOCOLO NR. : 38873-97.2016.8.09.0126 AUTOS NR. : 78 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDO : ORION DIX PARANHOS REQUERENTE : ALESSANDRA VERIDIANA DO NASCIMENTO ADV REQDO : 23642 GO - DEBORAH MARIANA JACOB DIAS DE PINA DESPACHO : AUTOS: 201600388730 REQUERENTE: ALESSANDRA VERIDIANA DO NASCIMENT O REQUERIDO: ORION DIX PARANHOS NATUREZA: MEDIDAS PROTETIVAS
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 NR. PROTOCOLO : 142231-57.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 3334 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : CLEBERSON OLIVEIRA DOS REIS VITIMA : WILLIAN DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, III, E 321 DO CPP, ACATO O PEDIDO DO MINISTERIO PUBLICO E DA DEFESA E CONCEDO LIBERDADE PROV ISORIA AO AUTUADO CLEBERSON OLIVEIRA DOS REIS, FICANDO OBRIGADO A CUMPRIR AS SEGUINTES MEDIDAS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 RESPONDERAM AO PROCESSO, PRESOS E AINDA PRESENTES OS MOTIVOS QUE ENSEJARAM A PRISAO PREVENTIVA, O CRIME POR ELES COMETIDO E DE NAT UREZA GRAVE, A BEM DA PRESERVACAO DA ORDEM PUBLICA, NOS TERMOS DO ARTIGO 312, 313, INCISO I E 387, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL. TRANSITADA EM JULGADO, EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA S ANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 OR AEROPORTO, NESTA, FONE 3201-7191, PROXIMO DO HOSPITAL SAO FRAN CISCO E ATRAS DO EMPORIO CASARAO, AMBOS LOCALIZADOS NA AVENIDA L, SETOR AEROPORTO. A FALTA DO EQUIPAMENTO DE TORNOZELEIRA ELETRONI CA NAO SERA IMPECILHO A COLOCACAO EM LIBERDADE DO AUTUADO, DEVEND O O EQUIPAMENTO SER COLOCADO ASSIM QUE DISPONIVEL. VENCIDO O PRAZ O DA MONITORACAO, FICA DETERMINADO A RETIRA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2696 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 25/02/2019 Publicação: terça-feira, 26/02/2019 809.0175). LOGO APOS, O MM. JUIZ INDAGOU A DOUTA PROMOTORA ACERCA DAS TESTEMUNHAS POR ELA ARROLADAS NAO COMPARECENTES, TENDO ELA D ITO QUE INSISTE NA OITIVA DAS MESMAS. OS ILUSTRES DEFENSORES REIT ERARAM O PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA DOS ACUSADOS. O MINISTERI O PUBLICO INFORMOU QUE SE MANIFESTARA NO PRAZO LEGAL. EM SEGUIDA O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: SUSPENDO A
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2601 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 02/10/2018 Publicação: quarta-feira, 03/10/2018 DE MONITORACAO DISPONIVEL, O AUTUADO DEVERA SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SIT UADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO A O HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS, E DE POIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE POR 01 (UM) ANO, ENQUANTO NAO FOR INSTALADO O EQUIPAMENTO, APOS A INSTALACAO, E
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2542 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/07/2018 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/07/2018 AMENTO DO APRESENTADO DEMONSTRA COMPLETO DESPREZO PELO ORDENAMENT O JURIDICO, RESTANDO CONFIGURADA, ASSIM, A NECESSIDADE DE SE MANT ER A SUA CONSTRICAO PROCESSUAL PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. NO MAIS, AINDA QUE A MANUTENCAO DA PRISA O CAUTELAR SEJA UMA MEDIDA EXTREMA, CERTO E QUE, EM CASOS EXCEPCI ONAIS COMO O DOS AUTOS, A ORDEM PUBLICA PRE
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2553 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 24/07/2018 Publicação: quinta-feira, 26/07/2018 QUE A APLICACAO DE OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO PREVENTIVA SAO INADEQUADAS E INSUFICIENTES PARA O CASO CONCRETO. NESSE SENTIDO O SEGUINTE JULGADO DO TJGO: HABEAS CORPUS. RECEPTAC AO. CARENCIA DE FUNDAMENTACAO DA DECISAO DENEGATORIA DO PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO. INOCORRENCIA. SEGREGACAO DEVIDAMENTE FUNDAM ENTADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORAVEIS. IRRELEV
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2525 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 14/06/2018 Publicação: sexta-feira, 15/06/2018 QUER PECAS DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA QUE SE DANIFI CAR POR MAU USO PELA BENEFICIARIA; M OBRIGACAO DE SE APRESENTAR A CENTRAL DE ALTERNATIVA A PRISAO (CAP) QUANDO SURGIR O PRIMEIRO D EFEITO NO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONICA, PARA MANUTENCAO. N OBRIGACAO DE RESSARCIR O EQUIPAMENTO DE MONITORACAO SE DANIFIC A-LO OU EXTRAVIA-LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 FINAIS DE SEMANA. P CASO NAO TENHA EQUIPAMENTO DE MONITORACAO DI SPONIVEL, O AUTUADO DEVERA SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) DIAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRA NCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS, E DEPOIS DESSE PERIODO , MENSALMENTE POR 01 (UM) ANO, ENQUANTO NAO F