Seção II ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2532 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/06/2018 Publicação: terça-feira, 26/06/2018 CAO DE FORNECER AS INFORMACOES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO D O CADASTRO NA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; H OBRIGACAO DE AS SINAR O TERMO DE ADESAO AS REGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNAT IVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAME NTO DE MONITORACAO ELETRONICA; J OBRIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARREGADA; K OBRIG

Seção II ● 21/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2671 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/01/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/01/2019 PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRANCISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) D IAS, E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE POR 01 (UM) ANO, ENQUANT O NAO FOR INSTALADO O EQUIPAMENTO, APOS A INSTALACAO, ESTA MEDIDA PERDE SEU EFEITO; Q ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVE NDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DES TA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL E IN

Seção II ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 122721-58.2018.8.09.0175 : 1367 : FLAGRANTE : JHIENY STEFANNY VIEIRA PINTO MARLAN RODRIGUES GONCALVES INDICIADO : SERGIO REIS DIAS DA COSTA DESPACHO : PELO QUE SE EXTRAI DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE A PRISAO DOS IN DICIADOS FOI REGULAR, NAO SE VISLUMBRANDO QUALQUER MOTIVO QUE JUS TIFIQUE O RELAXAMENTO DA PRISAO EM FLAGRANTE AN

Seção II ● 09/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2725 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/04/2019 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/04/2019 Z DO PROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO INQUERITO POLICIAL E DO PROCESSO; D NAO PRATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E PROIBIC AO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO E VENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR L OCAIS QUE VENDEM BEBIDA ALCOOLICA E/OU DROGAS; ESTE TERMO DE AUDI ENCIA TEM VALOR DE TERMO DE COMPROMISSO E A

Seção II ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2586 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 11/09/2018 Publicação: quarta-feira, 12/09/2018 , TENDO A CARACTERISTICA DE REBUS SIC STANTIBUS, PODERA SER, CONF ORME O ESTADO DA CAUSA, REVOGADA OU REDECRETADA, "SE SOBREVIEREM RAZOES QUE A JUSTIFIQUEM" (CPP, ARTIGO 316). (HABEAS CORPUS N 200 8.01.00.028192-6/PI, 4 TURMA DO TRF DA 1 REGIAO, REL. MARIO CESAR RIBEIRO. J. 02.09.2008, UNANIME, E-DJF1 01.10.2008, P. 291). POS TO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISO II, D

Seção II ● 12/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2647 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 12/12/2018 Publicação: quinta-feira, 13/12/2018 LEMENTOS DE CONVICCAO, TENHO QUE A SEGREGACAO CAUTELAR E A MEDIDA NECESSARIA E CONVENIENTE, PARA RESGUARDAR A INSTRUCAO CRIMINAL, COMO PREVE O ARTIGO 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. SALIENTO, FI NALMENTE, QUE A PRISAO CAUTELAR SE JUSTIFICARA ENQUANTO ESTIVEREM PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES, OU SEJA, PODE SER REVIS TA A QUALQUER MOMENTO. NESSE SENTIDO: A PRISAO

Seção II ● 10/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2645 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/12/2018 Publicação: terça-feira, 11/12/2018 ELETRONICA E ATE A PROLACAO DA SENTENCA, OU NO MAXIMO POR UM PER IODO DE 01 (UM) ANO, CONTADOS DA INSTALACAO DO EQUIPAMENTO DE MON ITORACAO, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CONTINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. OS BENEFICIARIOS DEV ERAO SER CONDUZIDOS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO LOCALIZADA NESSE FORUM, PARA O SEU CADASTRAMENTO, E ASS

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DEVIDAMENTE CARACTERIZADO O CRIME DESCRITO NA DENUNCIA, PELO DENU NCIADO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NAO MERECE GUARIDA, VEZ QUE A PENA APLICADA PARA O DELITO DE USO DE DOCUMEN TO PUBLICO IDEOLOGICAMENTE FALSO E DE 02 (DOIS) A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO (ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, AMBOS

Seção II ● 22/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2695 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 22/02/2019 Publicação: segunda-feira, 25/02/2019 ACAO, DEVENDO SER FEITA NOVA AVALIACAO SOBRE A NECESSIDADE DE CON TINUACAO DA MEDIDA AO FINAL DESSE PRAZO. O BENEFICIARIO DEVERA SE R CONDUZIDO A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO LOCALIZADA NESSE F ORUM, PARA O SEU CADASTRAMENTO, E ASSIM QUE ESTIVER DISPONIVEL O EQUIPAMENTO DEVERA SER COLOCADO A TORNOZELEIRA ELETRONICA NA UNID ADE DA CAP (ORGAO RESPONSAVEL EM FISCALIZAR

Seção III ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2144 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/11/2016 ACAO POLICIAL OU DO PROCESSO PENAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DE CRETADA PELO JUIZ, DE OFICIO, SE NO CURSO DA ACAO PENAL, OU A REQ UERIMENTO DO MINISTERIO PUBLICO, DO QUERELANTE OU DO ASSISTENTE, OU POR REPRESENTACAO DA AUTORIDADE POLICIAL. POR SEU TURNO, O ART IGO 312 DO MESMO DIPLOMA PROCLAMA: A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, D