Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 DA ORDEM PUBLICA, VISANDO INTERROMPER OU DIMINUIR A ATUACAO DE IN TEGRANTE DE ORGANIZACAO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRAFICO DE DROGA S, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO PRATICADO , ENVOLVENDO VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - 41,700 KG DE M ACONHA". PORTANTO, A GRAVIDADE CONCRETA, QUE EXTRAPOLA OS LIMITES DA GRAVIDADE ABSTRATA DA INFRACAO, JUSTIFICA

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 ICIADO: DEFENSOR: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 203320-18.2017.8.09.0175 : 3409 : FLAGRANTE : PATRICK RICARDO ALENCAR LINHARES DAIANE MARIA DA ROCHA RAQUEL NUNES SANTOS DESPACHO : EXPECA M -SE O S MANDADO S DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALI DADE ATE 12 . 8 .20 37 , REGISTRANDO-O S NO BNMP. ENCAMINHE COPIA DO TERMO DE AUDIENCIA DE CUSTODIA AO DELEGADO DE

Seção II ● 06/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017 DO STJ, AO APRECIAR O HC 340182 EM 30/06/2016, CONSIGNOU QUE "(. ..) O DECRETO DE PRISAO PREVENTIVA ESTA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, VISANDO INTERROMPER OU DIMINUIR A A TUACAO DE INTEGRANTE DE ORGANIZACAO CRIMINOSA VOLTADA PARA O TRAF ICO DE DROGAS, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELI TO PRATICADO, ENVOLVENDO VULTOSA QUANTIDADE DE

Seção II ● 01/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2320 Seção II Disponibilização: terça-feira, 01/08/2017 Publicação: quarta-feira, 02/08/2017 TRAFICO DE DROGAS, BEM COMO EM RAZAO DA GRAVIDADE EM CONCRETO DO DELITO PRATICADO, ENVOLVENDO VULTOSA QUANTIDADE DE ENTORPECENTES - 41,700 KG DE MACONHA". PORTANTO, A GRAVIDADE CONCRETA, QUE EXT RAPOLA OS LIMITES DA GRAVIDADE ABSTRATA DA INFRACAO, JUSTIFICA O CARCERE CAUTELAR. REGISTRO QUE, EM QUE PESE A AUTORIDADE POLICIAL NAO TER INDICADO O ART. 157 DO CP NO AUTO DE PRISA

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 NR. PROTOCOLO : 203318-48.2017.8.09.0175 AUTOS NR. : 3407 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : PAULO CESAR LINS DA SILVA VITIMA : PABLO HENRIQUE MARCIANO DE CARVALHO DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3 02 DO

Seção II ● 13/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2308 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 13/07/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 14/07/2017 RISAO EM FLAGRANTE, EM UM JUIZO PRELIMINAR, EVIDENCIAM A MATERIAL IDADE E A AUTORIA DELITIVAS, BEM COMO QUE HA GRAVIDADE CONCRETA D O CRIME QUE LHE E ATRIBUIDO, NA MEDIDA EM QUE POSSUIA CONSIGO POR COES INDIVIDUAIS DE ENTORPECENTES, IDENTIFICADOS COMO MACONHA E C OCAINA PELO EXAME DE CONSTATACAO ELABORADO POR PERITA CRIMINAL, P ERFAZENDO 11,467G DE MACONHA, 0,307G E 1,284G

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 EM CARCERE CAUTELAR, INICIALMENTE CONSIGNO QUE A LIBERDADE E DIRE ITO FUNDAMENTAL DO INDIVIDUO, SENDO QUE SUA PRISAO ANTES DA CONDE NACAO E MEDIDA EXTREMA E EXCEPCIONAL, SOMENTE SE JUSTIFICANDO NOS CASOS EXPRESSAMENTE PREVISTOS EM LEI, CONFORME ART. 5, CAPUT, LV II E LXI DA CF. PARTINDO DESSA PREMISSA, ENTENDO POR BEM CONVERTE R A PRISAO EM FLAGRANTE EM PREVENTIVA PARA A GA

Seção II ● 29/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2298 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 30/06/2017 ELEGADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES, BEM COMO AO GCEAP. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLI CADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL DE 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35 /2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIEN

Seção II ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 VITIMA : JEFERSON ALVES DOS SANTOS PEDRO HENRIQUE CARLOS CHAGAS DESPACHO : EM RELACAO A HIGIDEZ DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE, CONSIDERANDO QUE O CUSTODIADO FOI SURPREENDIDO PELA AUTORIDADE POLICIAL DIANT E DE UMA DAS HIPOTESES DE PRISAO EM FLAGRANTE PREVISTAS NO ART. 3 02 DO CPP, QUE NAO SOFREU QUALQUER ESPECIE DE AGRESSAO E QUE NAO VERIFIQUEI OUTRAS IRREGULARIDADES, HOM

Seção II ● 31/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2341 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/08/2017 Publicação: sexta-feira, 01/09/2017 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, EM S EU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO 3 AO ARTIGO 2 DA RESOLUCAO N 35/2015, COM O SEGUINTE TEOR: 3 REALIZADA A AUDIENCIA DE CUSTODI A E CUMPRIDOS OS ATOS NELA DETERMINADOS, O 2 JUIZ DE DIREITO DA 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O J