Seção III ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2621 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 01/11/2018 Publicação: segunda-feira, 05/11/2018 TERCEIRA FASE DE APLICACAO DA PENA NO CRIME DE ROUBO CIRCUNSTANC IADO EXIGE FUNDAMENTACAO CONCRETA, NAO SENDO SUFICIENTE PARA A SU A EXASPERACAO A MERA INDICACAO DO NUMERO DE MAJORANTES. ANTES DA EDICAO DO PRECEITO SUMULAR ACIMA REFERIDO, QUANDO INCIDENTE MAIS DE UMA EXASPERANTE, O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS TINH A COMO PACIFICADO O SEGUINTE CRITERIO PARA O

Seção III ● 02/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2497 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 02/05/2018 Publicação: quinta-feira, 03/05/2018 E DE SEUS PERTENCES FOI ENCONTRADA NA CASA DO ACUSADO. ALIADO A P ROVAS CONTIDAS NA FASE INQUISITORIAL E AO DEPOIMENTO DA VITIMA EM JUIZO, ENCONTRA-SE EM CONSONANCIA A CONFISSAO DO ACUSADO QUE EM JUIZO AFIRMOU QUE FOI CONVIDADO PELOS DEMAIS ENVOLVIDOS A PRATICA R O DELITO, E QUE O FEZ NOS TERMOS CONSTANTES DA DENUNCIA. QUANTO AS QUALIFICADORAS, ENTENDO QUE TODAS RESTARA

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 SSEMIRO DOS SANTOS E JEFFERSON ALVES DE SOUZA, COMO INCURSOS NO T IPO PENAL PREVISTO NO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II, C/C ARTIGO 1 4, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL. IV. DOSIMETRIA DESTARTE, COM AMPARO NAS DIRETRIZES DOS ARTIGOS 59 E 68 DO CODIGO PENAL, E, AT ENTO AO PRINCIPIO DA INDIVIDUALIZACAO DA PENA, CONFORME BEM PRECE ITUA A NOSSA CONSTITUICAO FEDERAL, EM SEU AR

Seção II ● 24/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1917 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 24/11/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/11/2015 I CHAMADA VARIAS VEZES NA DELEGACIA ESPECIALIZADA PARA PRESTAR DE POIMENTO DURANTE AS INVESTIGACOES REALIZADAS PELA POLICIA CIVIL; QUE FICOU A CARGO DA POLICIA CIVIL O LEVANTAMENTO DOS ENVOLVIDOS E SUAS PARTICIPACOES NO ESQUEMA; QUE O ACUSADO ADVALDO SANTANA FE LIX E ADRIANA SANTANA FELIX ERAM PROPRIETARIOS DE UMA EMPRESA DE AUTOPECAS, SENDO QUE ESSA EMPRESA NAO EXISTI

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 O INCISO I DO ARTIGO 157 DO CODIGO PENAL (EMPREGO DE ARMA), QUE E M SE TRATANDO DE CIRCUNSTANCIA DE CARATER OBJETIVO, O USO DE ARMA DE FOGO, COMUNICA-SE A TODOS OS ENVOLVIDOS NA PRATICA DO DELITO. ASSIM, NA TERCEIRA ETAPA DA DOSIMETRIA, A RESPOSTA PENAL ESTABEL ECIDA NA SEGUNDA FASE DA DOSAGEM PENAL DEVERA SOFRER AUMENTO, POI S INCIDENTES 02 (DUAS) EXASPERANTES TRANSCRIT

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/01/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Janeiro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 393 103 condição financeira da requerida. Instadas, as partes não requereram a produção de outras provas. Com vistas, o Ministério Público deixou de oferecer parecer alegando que nessas ações não é mais necessário a intervenção do órgão ministerial. Em resumo, é o relatório. Decido. No caso em comento, o autor pleiteia

Publicações Judiciais I ● 24/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

iminente, qualificada pela ilegalidade ou pelo abuso de poder, que repercuta, mediata ou imediatamente, no direito à livre locomoção, conforme previsão do artigo 5º, LXVIII, da Constituição Federal e artigo 647 do Código de Processo Penal. É sob esse prisma, pois, que se analisa a presente impetração. A decisão impugnada (fls. 597/735), que decretou a prisão do paciente foi proferida no Pedido de Quebra de Sigilo nº 000252717.2016.403.6119, e foi assim fundamentada: "Decido. (...)

Diário da Justiça ● 30/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7341/2022 - Quarta-feira, 30 de Março de 2022 278 quarto e ela ficou preocupada e foi até o pátio da casa e visualizou, neste momento, Oseas recebendo o cofre; que quatro pessoas entraram na residência e Oseas ficou no carro; que todos estavam armados e usavam apenas bonés; que Oseas não chegou a entrar em sua casa; que Samir foi o último a subir e que ficou no quarto vigiando a vÃ-tima por alguns momentos; que os assaltantes faziam

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 06/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

sido reportada ao juízo trabalhista pelo advogado José Carlos Capossi Junior. Conforme relatado pelo impetrante, a autoridade coatora então determinou a instauração de inquérito e a realização de "diligências veladas a fim de confirmar o endereço residencial e profissional do investigado". O impetrante noticia também que do expediente há um "print" de supostas mensagens trocadas entre o advogado denunciante e o paciente. No entanto, alega que o telefone indicado não pertence ao paci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2361 3059 MP e à Defesa.P.R.I.C. - ADV: MARIA DE FATIMA GARCIA FERNANDES (OAB 110455/SP) Processo 0014806-07.2010.8.26.0223 (223.01.2010.014806) - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Posse de Drogas para Consumo Pessoal - Gilvan Santos de Oliveira - Vistos.Diante do cumprimento das condições impostas na suspens�