Seção II ● 09/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2606 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 09/10/2018 Publicação: quarta-feira, 10/10/2018 ESO, SENDO A SUA PRISAO COMUNICADA A ESTE JUIZ. CONSIDERANDO QUE O AUTUADO NAO PAGOU O VALOR DA FIANCA ARBITRADA PELA AUTORIDADE P OLICIAL, PRESUMO QUE SE TRATA DE PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICA MENTE, NAO POSSUINDO CONDICOES ECONOMICAS DE ARCAR COM O VALOR AR BITRADO, RAZAO PELA QUAL LHE CONCEDO OS BENEFICIOS DO ARTIGO 350, DO CPP. ADEMAIS, NAO EXISTE AMPARO LEGAL PAR

Seção II ● 16/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2469 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 16/03/2018 Publicação: segunda-feira, 19/03/2018 LO APOS A COLOCACAO, NO VALOR DE R$ 480,00 (QUATROCENTOS E OITENT A REAIS), QUE DEVERA SER RECOLHIDO NA CONTA DO FUNDO PENITENCIARI O ESTADUAL FUNPES; P ADERIR AO PROGRAMA JUSTICA RESTAURATIVA DEVE NDO COMPARECER NA SALA 103, DESTE PREDIO, LOGO APOS O TERMINO DES TA AUDIENCIA, PARA ENTREVISTA INICIAL E INCLUSAO EM CIRCULO REFLE XIVO ADEQUADO EM VIRTUDE DE SEU ENVOLVIMENT

Seção II ● 23/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2454 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 23/02/2018 Publicação: segunda-feira, 26/02/2018 P JUNTO COM OS INDICIADOS. ENCAMINHE-SE COPIA DESTE TERMO AO DELE GADO DE POLICIA CONDUTOR DAS INVESTIGACOES. REGISTREM-SE A DECISA O NO BNMP2. CONSIDERANDO QUE A RESOLUCAO N 54, DE 13 DE ABRIL DE 2016, PUBLICADA NO DIARIO DA JUSTICA N 2013, DO DIA 20 DE ABRIL D E 2016, DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOI AS, EM SEU ARTIGO 2, ACRESCENTOU O PARAGRAFO

Seção II ● 29/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2736 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 29/04/2019 Publicação: terça-feira, 30/04/2019 FINAIS DE SEMANA. P CASO NAO TENHA EQUIPAMENTO DE MONITORACAO DIS PONIVEL, O AUTUADO DEVERA SE APRESENTAR DE 10 (DEZ) EM 10 (DEZ) D IAS A CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO CAP SITUADA NA RUA 8-A, N 48, SETOR AEROPORTO, FONE 3201-7191, PROXIMO AO HOSPITAL SAO FRAN CISCO, PELOS PROXIMOS 40 (QUARENTA) DIAS, E DEPOIS DESSE PERIODO, MENSALMENTE POR 01 (UM) ANO, ENQUANTO NAO

Seção II ● 16/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2428 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 16/01/2018 Publicação: quarta-feira, 17/01/2018 NTIVA, DEVENDO SER RECOLHIDO NO ESTABELECIMENTO PRISIONAL ADEQUAD O. EXPECA-SE O MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO DE VALIDADE ATE 11.1.2038, REGISTRANDO-O NO BNMP. REGISTRO QUE FOI ENCAMINHA DO PARA A CENTRAL REGIONAL DE TRIAGEM UMA COPIA DESTE TERMO DE AU DIENCIA PARA RECEBIMENTO DO PRESO E ALIMENTACAO DE SEU PRONTUARIO . ENCAMINHE COPIA DESTE TERMO AO DELEGADO DE

Seção II ● 15/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2427 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 15/01/2018 Publicação: terça-feira, 16/01/2018 A 7 VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA DETERMINARA, INCONTINENTI , A REDISTRIBUICAO DOS AUTOS DO FLAGRANTE PARA O JUIZ COMPETENTE PARA O INQUERITO E ACAO PENAL SUBSEQUENTES. TAO LOGO SEJAM CUMPRI DAS AS DETERMINACOES ACIMA, PROCEDA-SE A IMEDIATA REDISTRIBUICAO DESTES AUTOS PARA O JUIZ COMPETENTE, CONFORME CODIGO DE ORGANIZAC AO JUDICIARIA DO ESTADO DE GOIAS. NADA MAIS

Seção II ● 21/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 69708-81.2017.8.09.0175 : 378 : FLAGRANTE : AUGUSTO EMANUEL DA SILVA MAGALHAES THIAGO EMANOEL DA SILVA VITIMA : SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE DESPACHO : POSTO ISSO, NOS TERMOS DO ART. 310, INCISOS II E III, DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, DESACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERD ADE PROVISORIA A THIAGO EMANOEL DA SILVA E AUG

Seção II ● 15/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2506 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 15/05/2018 Publicação: quarta-feira, 16/05/2018 NR. PROTOCOLO : 56559-81.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : FLAGRANTE INDICIADO : RODRIGO RUTIELY DE SOUZA JACINO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : POSTO ISSO, COM BASE NOS ARTIGOS 310, INCISO III, 319 DO CODIGO D E PROCESSO PENAL, E ACATO O PARECER MINISTERIAL E CONCEDO LIBERDA DE PROVISORIA A RODRIGO RUTIELY DE SOUZA JACINO, MEDIANTE O CUMPR IMENTO DA MEDIDA CAUTE

Seção II ● 30/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2556 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 30/07/2018 Publicação: terça-feira, 31/07/2018 ES CORRETAS QUANDO DO PREENCHIMENTO DO CADASTRO NA CENTRAL DE ALT ERNATIVAS A PRISAO; I OBRIGACAO DE ASSINAR O TERMO DE ADESAO AS R EGRAS INTERNAS DA CENTRAL DE ALTERNATIVAS A PRISAO; J OBRIGACAO D E CONSERVAR A INTEGRIDADE DO EQUIPAMENTO DE MONITORACAO ELETRONIC A; K OBIGACAO DE MANTER A BATERIA DA TORNOZELEIRA ELETRONICA CARR EGADA; L OBRIGACAO DE PAGAR O CONSERTO DO

Seção II ● 11/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 DEVIDAMENTE CARACTERIZADO O CRIME DESCRITO NA DENUNCIA, PELO DENU NCIADO, NAO HAVENDO QUE SE FALAR EM ABSOLVICAO SUMARIA. POR FIM, QUANTO AO PEDIDO DE SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO, NAO MERECE GUARIDA, VEZ QUE A PENA APLICADA PARA O DELITO DE USO DE DOCUMEN TO PUBLICO IDEOLOGICAMENTE FALSO E DE 02 (DOIS) A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO (ARTIGO 304 C/C ARTIGO 297, AMBOS