Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 20/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3009 767 princípio da presunção de inocência” (STJ. HC nº 34.039/PE. Rel. Min. Felix Fisher, j. 14/02/2000). Por essas razões, tenho que a segregação cautelar é de rigor. Deixo de converter o flagrante em prisão domiciliar porque ausentes os requisitos previstos no artigo 318 do Código de Processo Penal. De

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2060 1475 JESUS MOREIRA - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Vistos. Fl. 47: Intime-se o INSS a fim de que se manifeste no prazo de 30 dias, inclusive juntado o andamento do processo em trâmite na Comarca de Atibaia, se entender relevante à sua defesa. Após, em igual prazo, manifeste-se o autor.* - ADV:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 30 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1405 1028 FORO DISTRITAL DE PIQUETE COMARCA DE LORENA CARTÓRIO DO OFÍCIO JUDICIAL DE PIQUETE - SP JUÍZA: DRª KATIA MARGARIDO BARROSO Processo nº.: 0000758-78.2009.8.26.0449 (449.01.2009.000758-7/000000-000) - Controle nº.: 000151/2009 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X TIAGO BELMIRO DA SILVA e outro - Fls.: 0 - Fls. 97:

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 935 1410 MENORES 449.01.2010.001590-4/000000-000 - nº ordem 25/2010 - Tráfico de entorpecentes (art. 33 da Lei 11.343/2006) - - P. D. I. E. D. J. - Fls. 124/128 - Sentença nº 13/2011 registrada em 05/04/2011 no livro nº 11 às Fls. 13/17: Na aplicação da medida sócio- educativa é conveniente ressaltar que, segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 960 2082 postularam as absolvições por insuficiência de provas, com pleitos subsidiários (fls. 134/137, 141/145 e 151/156). Em autos apensos, instaurou-se incidente de verificação de dependência toxicológica. É o relatório. II. Reitero o despacho de fls. 147, acrescentando terem sido tempestivas as alegações

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 991 1356 SP nº.:271675; Processo nº.: 449.01.2011.000259-3/000000-000 - Controle nº.: 000046/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X JOSÉ AUGUSTO DA SILVA Fls. VISTOS. Informação retro motivada pelo Comunicado n. 164/11 e Lei n. 12.403/11: As razões que determinaram a manutenção da prisão do acusado não foram alte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2968 4518 droga apreendida, demonstra a potencialidade da conduta ocorrida neste caso. Ora, o tráfico de entorpecentes, por si só, já constitui conduta perigosa, grave e capaz de gerar intranqüilidade social. As circunstâncias que norteiam o delito e a forma como foi praticado acabam por absorver eventuais requis

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2605 2081 intranqüilidade social. As circunstâncias que norteiam o delito e a forma como foi praticado acabam por absorver eventuais requisitos subjetivos do acusado, impedindo a concessão da liberdade. Ademais, a existência de condições subjetivas do acusado a ensejar a liberdade, a saber: primariedade, residência

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/05/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano VIII - Edição 1894 1906 - Magistrado(a) Roberto Maia - Advs: Alexandre Pinheiro Ferreira da Cruz (OAB: 356606/SP) - Palácio da Justiça - Sala 111 Nº 2097243-85.2015.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Poá -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/03/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 1 de Março de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1134 1143 Processo nº.: 449.01.2011.000471-8/000000-000 - Controle nº.: 000098/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RUAN CLARK DINIZ - Fls.: 0 - Ciência da expedição de Carta Precatória para Comarca de Aparecida-SP para interrogatório do réu. - Advogados: MARIA CRISTINA D’ALESSIO - OAB/SP nº.:141823; Processo nº