Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 495 FRANCISCO ASSIS BARBOSA DUARTE (IPL n° 00185/2020.100165-0), já que este teria reivindicado a autoria do crime praticado contra ROMÁRIO. A testemunha A.T.M.O. afirmou ainda que a vítima MADSON teria sido convidada para sair com os policiais RUFINO, COIMBRA E TENENTE MAIA, ocasião em que os policiais representados assumiram a autoria do evento criminoso que culminou na morte de FRANCISCO ASSIS BAR

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1968 1886 representação foi recebida por decisão datada de 29 de maio de 2015, com a decretação da internação provisória dos representados (fls.37/38), posteriormente revogada em virtude da não disponibilização de vagas pela Fundação CASA (fls. 69).. Os menores foram devidamente citados (fls.66) e ouvi

Diário da Justiça ● 25/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6790/2019 - Segunda-feira, 25 de Novembro de 2019 233 Preventiva do Paciente, por medidas cautelares diversas da prisão.Os autos vieram à minha relatoria por prevenção.Inicialmente, reservei-me a apreciar o pleito liminar após as informações prestadas pelo Juízo de origem.Conforme Certidão de Id n. 2481809, o Juízoa quodeixou de apresentar as informações de estiloÉ o relatório. A concessão de medida liminar é possível e plenamente admi

Seção III ● 16/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2269 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 16/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 12/05/2017 NR. NOTAS : 4 COMARCA DE CAMPOS BELOS ESCRIVANIA : CRIME E FAZENDAS PUBLICAS ESCRIVÃO(Ã) : SIRLENE APARECIDA SILVA ALMEIDA JUIZ DE DIREITO : FERNANDO MARNEY OLIVEIRA DE CARVALHO ==================================================

Seção III ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2746 Seção III Disponibilização: terça-feira, 14/05/2019 Publicação: quarta-feira, 15/05/2019 A, EM SINTESE, QUE FOI INSTAURADO INQUERITO POLICIAL DE N. 20/201 7 -1 DP, VISANDO APURAR O ENVOLVIMENTO DOS REPRESENTADOS NOS CRIM ES SUPRAMENCIONADOS. CONTUDO, RESSALTA A AUTORIDADE POLICIAL QUE EXISTE GRANDE SUSPEITA DE QUE OS INVESTIGADOS CONTINUAM A PRATICA R CRIMES DA MESMA NATUREZA, POIS AMBOS NAO TRABALHAM FORMALMENTE E STYVE POSSUI MANDADO DE PRISAO EM ABERTO. A

Diário da Justiça ● 25/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7066/2021 - Segunda-feira, 25 de Janeiro de 2021 249 em suas informações, de onde não vislumbro constrangimento ilegal, eis que o juízo a quo utilizou como fundamento para a medida extrema a periculosidade acentuada, gravidade em concreto dos crimes e a prática reiterada desses crimes, como se nota dos seguintes excertos da decisão atacada (fls. 123133 ID nº 4132314): “(...) O Delegado de Polícia Civil titular do Município de Óbidos, Dr. FR

Diário da Justiça ● 24/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6974/2020 - Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 311 ‘Moranguinho’, pugnando, ainda, pela decretação da prisão preventiva dos representados, bem como pela busca e apreensão domiciliar dos mesmos, em virtude do desencadeamento da ‘Operação Bichano’ (autos nº 0000602-15.2020.8.14.0037), que apura o roubo ocorrido na residência localizada à Rua Sete de Setembro, 3188, Centro, nesta cidade. Segundo a autoridade policial, no dia 21 de janeir

Diário da Justiça ● 29/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6956/2020 - Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 242 após subtrair alguns pertences, pediu para ela tirar a roupa, com intenção de satisfazer a lascívia. Informa ainda, que um dos aparelhos roubados era iphone e por meio de rastreio descobriram que o mesmo foi para cidade de Óbidos/PA. Em sua representação, a autoridade policial informa que conforme declarações das vítimas, as quais demonstram o modus operandi dos suspeitos, o crime supostamente

Diário da Justiça ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÃRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7186/2021 - Terça-feira, 20 de Julho de 2021 2078 provisória, possui natureza cautelar, devendo estar presentes, para sua decretação e/ou manutenção, os requisitos do fumus commissi delicti e do periculum libertatis. No caso em apreço, o conjunto probatório já acostado aos autos, especialmente os depoimentos das testemunhas colhidos em sede policial, aponta para o envolvimento dos representados no crime em questão. Verifico, portanto

Diário da Justiça ● 20/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7063/2021 - Quarta-feira, 20 de Janeiro de 2021 315 A primeira exigência refere-se à materialidade do crime, que nos autos está sobejamente comprovada pelo relatório da interceptaço telefônica que demonstra haver, de fato, uma associaço ao tráfico de drogas. Ainda no tocante a materialidade delitiva registro que sigo a orientaço do Superior Tribunal de Justiça que pacificou o entendimento no sentido de ser prescindível (desnecessária) a apr