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equisitos do codigo - Página 2

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19 resultados encontrados para equisitos do codigo - data: 09/08/2025

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TJGO 26/09/2018 - Pág. 24 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2597 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 26/09/2018 Publicação: quinta-feira, 27/09/2018 LO 201702838204 NR. PROTOCOLO : 111206-26.2018.8.09.0175 AUTOS NR. : 1211 NATUREZA : FLAGRANTE/INQUERITO INDICIADO : GUTHIERRE ALVES SANTIAGO VITIMA : SAUDE PUBLICA DESPACHO : AUTOS: 201801112066 DESPACHO FRENTE AOS PRINCIPIOS CONSTITUCIONAI S DO CONTRADITORIO E DA AMPLA DEFESA, TENDO EM VISTA O OFERECIMEN TO DE DENUNCIA PELO MINISTERIO PUBLICO, NOTIFIQUE-SE O ACUSADO GU

TJGO 08/04/2019 - Pág. 219 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2724 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 08/04/2019 Publicação: terça-feira, 09/04/2019 DEZ) DIAS, SENDO QUE NAO EFETUADO O MENCIONADO PAGAMENTO DEVERA S ER EXPEDIDO A COMPETENTE CERTIDAO PARA INCLUSAO DO NOME DO MESMO NA DIVIDA ATIVA. APOS, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS DEVIDAS BAIXAS . AO CARTORIO PARA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS. GOIANIA, 02/04/20 19 ALESSANDRO PEREIRA PACHECO JUIZ DE DIREITO 4 VARA CRIMINAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO :

TJGO 25/04/2016 - Pág. 993 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 A E TEMPESTIVA. ABRA-SE VISTA AO RECORRENTE PARA, EM OITO DIAS, A PRESENTAR SUAS RAZOES. APOS, VISTA AO RECORRIDO PARA APRESENTAR S UAS RAZOES EM IGUAL PRAZO. GOIANIA-GO, 19 DE ABRIL DE 2016. ALEXA NDRE BIZZOTTO JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 359544-52.2015.8.09.0175 1457 ACAO PENAL SAUDE PUBLICA EDUARDO OLIVEIRA O

TJGO 06/05/2015 - Pág. 833 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 06/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 I DA LEI 11.343/06. IMPUTOU-SE AINDA AO ACUSADO DIVINO A PRATICA DO CRIME DO ARTIGO 311 DO CODIGO DE TRANSITO. A DEFESA OFERECEU D EFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO A EXISTENCIA DE CRIME DE TRAFICO, REQ UERENDO A REJEICAO LIMINAR POR FALTA DE JUSTA CAUSA. E O RELATORI O. QUANTO A DENUNCIA, EXAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE Q UE ESTAO PRESENTES OS REQUISITOS DO CODIGO

TJGO 26/07/2018 - Pág. 69 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 26/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2554 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 26/07/2018 Publicação: sexta-feira, 27/07/2018 O RESIDAM NESTA COMARCA DE GOIANIA-GO, EXPECA-SE A COMPETENTE CAR TA PRECATORIA COM O PRAZO DE 30 (DIAS). INTIME-SE, REQUISITE-SE E NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO. GOIANIA, 13/07/2018 MARCELO F LEURY CURADO DIAS JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO : 29755-76.2018.8.09.0175 : 363 : ACAO PENAL : EDUARDO RODRIGUES DE MATOS SERGIO NUNE

TJGO 12/02/2019 - Pág. 33 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2687 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 12/02/2019 NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUSADO VITIMA : : : : : NR. PROTOCOLO : PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 13/02/2019 136017-50.2018.8.09.0175 1556 ACAO PENAL MARCOS PAULO DOMINGUES SOBRINHO SAUDE PUBLICA COLETIVIDADE ADV ACUS : 36395 GO - PAULO ROBERTO BORGES DA SILVA 52284 GO - LUCAS CINTRA OLIVEIRA DESPACHO : AUTOS: 201801360175 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE MARCOS PAULO DOMING

TJGO 11/02/2019 - Pág. 16 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 ES DO CODIGO PENAL E NO ARTIGO 311, POR DUAS VEZES, TAMBEM DO COD IGO PENAL. A DEFESA OFERECEU DEFESA PRELIMINAR IMPUGNANDO O RELAT ADO NA DENUNCIA RESERVANDO-SE NO DIREITO DE DEMONSTRAR EM AUDIENC IA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO. E O RELATORIO. QUANTO A DENUNCIA, E XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERCEBE-SE QUE ESTAO PRESENTES OS R EQUISITOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. HO

TJGO 07/04/2017 - Pág. 3120 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção II ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DESPACHO : AUTOS: 201602315480 DECISAO O MINISTERIO PUBLICO OFERECEU DENUNCI A EM FACE DE TULIO DE SOUZA CARNEIRO PELA PRATICA DO DELITO PREV I STO NO ARTIGO 33, CAPUT, E 34, AMBOS DA LEI 11 343/2006 FOI OFE R ECIDA DEFESA PRELIMINAR RESERVANDO-SE EM MELHOR ANALISAR O MERI TO EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS E O RELATORIO QUANTO A DENUNCIA, E XAMINANDO A SUA REGULARIDADE, PERC

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