Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2835 3258 defesa preliminar confundem-se com o mérito e como tais serão analisadas por ocasião da sentença. Nesta fase inicial, antes da produção da prova, não vislumbro a ocorrência de nenhuma das hipóteses do artigo 397 do CPP, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.719/08. Assim, designo audiênci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4050 deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Considerando o conteúdo da lide, convoco as partes acompanhadas de seu(s) fi

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 36 a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 03 de março de 2021. - ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP) Processo 0005690-71.2019.8.26.070

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2972 4050 deduções legais, incluindo-se férias, 13º salário, horas-extras, adicionais e verbas rescisórias, excetuando-se o FGTS, ou, no caso de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício, em 50% do salário mínimo nacional. Considerando o conteúdo da lide, convoco as partes acompanhadas de seu(s) fi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2703 3618 (...) VIII. Na ausência de previsão legal, restando comprovada a pobreza do condenado, a pena de multa deve ser fixada em seu patamar mínimo, mas nunca excluída. IX. Recurso conhecido e parcialmente provido. X. Remessa dos autos ao Tribunal a quo para redimensionamento da pena. (REsp 717.408/RS, Rel. Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 31 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2358 3047 de endereços pelos sistemas Bacenjud e Infojud, ficando indeferidas quaisquer outras pesquisas solicitadas. Ressalto que as providências acima somente serão realizadas após o recolhimento das taxas respectivas.Considerando que este feito tramita eletronicamente, a íntegra do processo poderá ser visualizada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2426 3253 para oitiva da(s) vítima(s), com o fim de retificar/complementar os dados da(s) testemunha(s) arrolada(s) na denúncia, bem como indicar outras se entender cabível.B. INTIME(M)-SE A(S) VÍTIMA(S), no(s) endereço(s) indicado(s), ou onde for(em) encontrada(s), para comparecer(em) à audiência que será real

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1359 2382 em sede de embargos, recebo-os sem suspender a execução, na forma do artigo 739-A, do CPC. Intime-se o embargado para impugnação no prazo legal. Após, cls. - ADV: CRISTINA PANICO DE ARAUJO LOPES (OAB 132645/SP), ALEXANDRE LUIZ ROCHA BIERMANN (OAB 166372/SP), FERNANDA DEL COMPARI MAIA DA CUNHA (OAB 217

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 16 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1455 1865 de telefonia, sendo inexigível qualquer dívida relativa a estes. Os danos morais são presumidos, pois a simples retirada da inscrição não compensará o aborrecimento extraordinário por ter o crédito injustamente comprometido. Salienta-se que, nos dias de hoje, o crédito é integrante da imagem positiva

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 21/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1544 2129 Processo 1006388-64.2013.8.26.0609 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - K. B. da S. e outro - Vistos. Considerando a natureza do dever alimentar, os documentos acostados à inicial e o perigo decorrente da demora na fixação dos alimentos para o(s) requerente(s), entendo presentes os requ