Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 968 1494 Processo 0028447-12.2011.8.26.0002 - Execução de Alimentos - Obrigação de Fazer / Não Fazer - C. P. da S. M. e outro - C. J. de M. - 1) Defiro os benefícios da Lei 1060/50. Anote-se. 2) Cite-se o devedor para que, em 3 dias, efetue o pagamento do débito do período de *02/2011 a *04/2011 no valor de R$ *836,46 (devid

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 776 1099 artigo 100 da Constituição Federal e acrescentou o artigo 97 ao ADCT, todas as “cessões de precatórios” efetuadas antes da promulgação da Emenda, ou seja, até 09 de dezembro de 2009, ficaram “convalidadas”. 4. Então, para integral cumprimento da nova ordem constitucional, DETERMINO a inclusão, no pólo a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2927 2752 mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LILIAN APARECIDA DA COSTA FIGUEIREDO (OAB 228107/ SP) Processo 1007726-63.2019.8.26.0609 - Divórcio Consensual - Dissolução - I.O.S. - - C.L.S. - Vistos. Providenciem os requerentes novo envio da petição inicial, devidamente rubricada (tod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3613 3724 (um) ano, o que se encerrou no dia 18 de março de 2017. Na sequência, o prazo da prescrição no curso do processo teve seu reinício, interrompendo-se no dia 08 de fevereiro de 2019, quando a parte executada foi citada (fl. 197). No ponto, é necessário ressaltar que o prazo prescricional aplicável à

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2180 desde logo, a favor do autor, a posse e a propriedade plena do bem (artigo 3º, § 1º, do Decreto-lei nº 911/69), oficiando-se. Servirá o presente, por cópia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Fica o réu orientado que, acaso não disponha de recursos para contratar advogado particular,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 23/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3346 2821 Processo 1500051-61.2021.8.26.0628 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Homicídio Qualificado - R.M.C. - CERTIDÃO Certifico e dou fé que a Petição de fls. 207/210 é estranha a estes autos. - ADV: ALEKSANDRA VALENTIM SILVA (OAB 265070/ SP) Processo 1500053-59.2019.8.26.0609 - Ação Penal - Procedi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 16/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 16 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3005 2873 ressaltar, nesse passo, que o art. 5º, LXXIV, da CF, aduz que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recurso”. Entende-se, assim, que o processo civil sem risco é exceção no ordenamento jurídico. As disposições do Novo Código de Proc