78 resultados encontrados para erdade maxima superior - data: 03/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2301 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 O 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE EXIGE ESTAR PRESENTE UMAS DAS ALTERNATIVAS EXPRESSAS EM SEUS INCISOS, HAJA VISTA QUE O CRIM E DE FURTO QUALIFICADO POSSUI PENA COMINADA PENA PRIVATIVA DE LIB ERDADE MAXIMA SUPERIOR A 04 (QUATRO) ANOS. ASSIM, EVIDENTE A NECE SSIDADE DA PRISAO PARA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. VALE RESSALTAR, AINDA, QUE AS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO III Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 JA EM RELACAO AO PERICULUM LIBERTATIS, TENHO QUE TAMBEM RESTA PA TENTEADO, UMA VEZ QUE A ORDEM PUBLICA ENCONTRA-SE ABALADA, SENDO NECESSARIO, POIS, MANTER O AUTUADO SOB CUSTODIA. ISSO PORQUE E DE CONHECIMENTO DESTA MAGISTRADA QUE JOAO PEDRO ENCONTRA-SE RESPOND ENDO PROCESSO CRIMINAL, POR TER PRATICADO FURTO (PROCESSO N. 2018 00670804), TENDO SIDO CONCEDIDA MEDIDAS CAUT
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2529 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/06/2018 Publicação: quinta-feira, 21/06/2018 . 14672 DE 06/01/2006). ORA, NO PRESENTE CASO ESTA PRESENTE UMA D AS HIPOTESES DO ART. 313 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, QUE AUTORIZ A A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA DO REQUERENTE. SENAO VEJAMOS: ART. 313. NOS TERMOS DO ART. 312 DESTE CODIGO, SERA ADMITIDA A D ECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA:(REDACAO DADA PELA LEI N 12.403, D E 2011). I - NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS COM
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : DIEGO LOPES PAIVA ADV ACUS : 26024 GO - MONICA ARAUJO DE MOURA DESPACHO : DE SPACHO CONSIDERANDO A NECESSIDADE DE READEQUACAO DE PAUTA, RED ESIGNO A AUDIENCIA DE INSTRUCAO PARA O DIA 05 / 11 / 20 19 AS 08 : 3 0 . INTIME M -SE. APARECIDA DE GOIANIA, 17/12/2018. SIMONE MO NTEIRO JUIZA DE DIREITO KRB NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA ACUS
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2056 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 NTIMACAO DA PRONUNCIADA DANIELA PERES DA SILVA, QUANTO A DATA DES IGNADA PARA A SESSAO DO JURI, POR EDITAL, PELO PRAZO DE 15 (QUINZ E) DIAS, COM FULCRO NOS ARTIGOS 431 C/C 420, PARAGRAFO UNICO, E A RTIGO 361, TODOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL3, A TUDO CERTIFICAND O. REGISTRA-SE QUE A JURISPRUDENCIA ASSENTOU QUE TESTEMUNHAS RESI DENTES EM COMARCAS DIVERSAS NAO ESTAO OBR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1888 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/10/2015 JORADOS DE ROUBO, A PRISAO PREVENTIVA SE ASSENTA NO FUNDAMENTO DA GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, EVIDENCIADA PELO OUSADO MODO DE AGIR, GRAVIDADE CONCRETA DOS FATOS, REPERCUSSAO NEGATIVA NA COMUNIDADE E FORTE PROPENSAO DO AGENTE A RECALCITRANCIA. 2 - A CUSTODIA NAO IMPORTA EM MALTRATO A PRINCIPIOS CONSTITUCIONAIS, DADA A SUA FEI CAO GENUINAMENTE CAUTELAR. ORDEM DENEGADA. (2
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2608 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 11/10/2018 Publicação: segunda-feira, 15/10/2018 CONCEDER LIBERDADE PROVISORIA QUANDO VERIFICAR A AUSENCIA DOS REQ UISITOS QUE AUTORIZAM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, IMPONDO, SE FOR O CASO, AS MEDIDAS CAUTELARES PREVISTAS NO ART. 319 DO ME SMO DIPLOMA LEGAL. O INCISO I, DO ART. 313, DO MESMO DIPLOMA LEGA L, POR SUA VEZ, PRECEITUA QUE SERA ADMITIDA A DECRETACAO DA PRISA O PREVENTIVA NOS CRIMES DOLOSOS PUNIDOS CO
ANO X - EDIÇÃO Nº 2234 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 ACUSADO : WELTON GOMES DE ASEVEDO VITIMA : EMERSON FERREIRA DOS SANTOS DESPACHO : ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDAMENTOS ACIMA ESPOSADOS, RECEBO A DENUNCIA FORMULADA PELO ILUSTRE REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLI CO EM DESFAVOR DO DENUNCIADO ACIMA NOMINADO. CITE-SE O ACUSADO PA RA QUE APRESENTE DEFESA POR ESCRITO, POR MEIO DE ADVOGADO, NO PRA ZO DE 10 (DEZ) DIAS, CONFORME
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1892 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 5 , AS 13:00 HORAS, DEVENDO SER CONDUZIDA COERCITIVAMENTE ." NADA MAIS HAVENDO, ENCERRA-SE O PRESENTE QUE VAI DEVIDAMENTE ASSINADO . ANGELA CRISTINA LEAO RENATA DE MORAIS LACERDA JUIZA DE DIREITO PROMOTORA DE JUSTICA ADVOGADA NR. PROTOCOLO : 268837-80.2015.8.09.0064 AUTOS NR. : 696 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : FELISMAR DIVINO DA SILVA VITIMA : NEUDA
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2596 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 25/09/2018 Publicação: quarta-feira, 26/09/2018 PRISAO ILEGAL, PASSO A VERIFICAR A NECESSIDADE DA DECRETACAO DA P REVENTIVA, A APLICACAO DE CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO OU A POSS IBILIDADE DE CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. PARA A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA E NECESSARIO QUE SE ENCONTREM PRESENTES OS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP, BEM COMO QUE SE REVELEM INADEQUA DAS OU INSUFICIENTES AS MEDIDAS CAUTELARES D