Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2439 519 Câm. Rel. Des. SIDNEI DE OLIVEIRA JÚNIOR). Confira-se, também, “mutatis mutandis”: “De outra banda, a já sobrecarregada máquina judiciária não poderia ser posta à disposição de particulares, pondo-se a localizar contas, expedindo dezenas de ofícios, obrigando as entidades financeiras a revira

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 9 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2447 619 face de Neide Francisco Ruginsk.2. Na sistemática da Lei n.º 9.099/95, tratando-se de execução de título extrajudicial, ou mesmo judicial, a não localização de bens do devedor implica a extinção do processo. É o caso dos autos.3. Instado a se manifestar a respeito, o exequente manteve-se inerte (fl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 429 Processo 0000703-10.2016.8.26.0538 - Auto de Prisão em Flagrante - Roubo Majorado - Paulo Henrique Alves Ribeiro Vistos. JUÍZO DEPRECADO: MM. Juízo de Direito da Comarca de Cravinhos SP 1.) Recebo a denúncia oferecida, nos termos do artigo 396 do C.P.P, cujo teor descreve, em tese, fatos típicos e vem last

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 27/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2044 890 do(a) requerido(a), que se sequer foi citado, JULGO EXTINTO o presente processo, sem julgamento de mérito, com fundamento no artigo 267, inciso III do Código de Processo Civil, ficando, desde já, autorizado o desentranhamento dos documentos que instruíram a inicial. Transitada esta em julgado, arquivem-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2052 255 o pedido de suspensão formulado nos embargos, em apenso, em razão da não localização de bens à penhora, esclareça o exequente no prazo de cinco dias, sobre a possibilidade do mesmo ocorrer com a presente execução. Int. - ADV: MARINA EMILIA BARUFFI VALENTE (OAB 109631/SP), RONAN DANILO NAZATO (OAB 2

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1930 1510 a isenção do pagamento de custas, taxas ou despesas, para o acesso ao Juizado Especial, em primeiro grau de jurisdição. É óbvio que o legislador pretendeu beneficiar com essa isenção a pessoa física capaz, única que admitiu como parte autora nas ações cíveis, por presumir sua hipossuficiência em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/05/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de maio de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1643 2327 Processo 0001301-81.2014.8.26.0457 - Embargos à Execução - Nulidade / Inexigibilidade do Título - Claudio Aparecido Barroca - Processo 327/2014 Vistos. Considerando que o embargante, embora devidamente intimado, deixou de instruir os autos com cópias da execução e cálculo do valor que entende devido, com

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VII - Edição 1700 2118 Processo 0006990-48.2010.8.26.0457 (457.01.2010.006990) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Leonardo Luiz Bezerra de Oliveira - - Aparecido Galvão de Oliveira - Rogerio Alexandre da Costa - Manifeste-se o requerente/exequente, em 05 dias, sobre o resultado negativo do mandado de citação, penhora e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1392 448 de provas, ausente qualquer mínima evidência em sentido contrário, impondo-se a condenação.Por fim, é imprescindível que reste consubstanciada a exata correspondência entre o agir do sujeito ativo e a descrição normativa prevista no tipo penal e qualificado juridicamente na denúncia. Sendo certo que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1131 2593 29, § 5º, da Lei 8213/91, como aliás já deixou assentado, ao tratar da matéria em caso análogo, a ilustre juíza substituta desta Circunscrição, Dra. Renata Heloísa da Silva Salles , verbis. “No caso, a renda mensal deverá ser calculada com base no saláriode-benefício do auxílio-doença que,