Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 01/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1196 396 de 02 anos de reclusão e 10 diasmulta, no seu valor mínimo diário.Na segunda fase da dosimetria da pena, não há atenuantes ou agravantes. Na terceira fase, não há qualquer causa de aumento ou diminuição de pena. Portanto, torno definitiva a pena 02 anos de reclusão e 10 diasmulta, no seu mínimo diário.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 28 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3307 669 CPC. A concordância das partes é ato incompatível com a vontade de recorrer (art. 1000, parágrafo único, CPC), motivo pelo qual o trânsito em julgado ocorre a partir desta data, dispensada a elaboração de certidão. Expeça-se mandado de levantamento do depósito efetuado nos autos em favor da parte e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 950 319 título executivo judicial contra os réus (fls. 02/04). Com a inicial, vieram os documentos de fls. 05/49. Regularmente citados (fls. 52, vº), os requeridos apresentaram embargos. Sustentaram, em resumo, não se recordarem da assinatura de nota promissória em favor da autora, ora embargada, e que já pagaram m

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano III - Edição 803 277 Código de Trânsito Brasileiro. E não há que se acatar a tese defensiva, eis que a colisão na qual se envolveu o causado deixa evidente que, com sua atitude, expôs a risco a incolumidade alheia e ainda que tenha havido culpa recíproca dos envolvidos no acidente, tal fato não exclui o crime praticado pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/12/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3650 759 Conflitos - CEJUSC da Comarca com endereço na RUA JOÃO PESSOA, 304, CENTRO. Fica consignado que a realização da audiência poderá ser presencial ou por meio virtual pela plataforma Microsoft Teams (possível acesso inclusive por celular). Assim, optando pela virtual, deverá(ão) a(s) parte(s), fornece