Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A apuração de cálculos é feita conforme os termos da Resolução nº 134/10, com alteração dada pela Resolução nº 267/13, ambas do CJF (Manual de Cálculos para Ações Condenatórias em Geral). Assim, por ocasião da elaboração dos cálculos adota-se a resolução vigente, pois as normas que dispõem da correção monetária e os juros de mora, para fins de condenação, possuem natureza processual, razão pela qual a sua utilização tem aplicação imediata aos processos em curso.

Publicações Judiciais I - JEF ● 25/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

A apuração de cálculos é feita conforme os termos da Resolução nº 134/10, com alteração dada pela Resolução nº 267/13, ambas do CJF (Manual de Cálculos para Ações Condenatórias em Geral). Assim, por ocasião da elaboração dos cálculos adota-se a resolução vigente, pois as normas que dispõem da correção monetária e os juros de mora, para fins de condenação, possuem natureza processual, razão pela qual a sua utilização tem aplicação imediata aos processos em curso.

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0010514-62.2015.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6306007070 AUTOR: LAIS KARINA RODRIGUES FARIA (SP338806 - VALDECIR RODRIGUES) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0005962-20.2016.4.03.6306 - 2ª VARA GABINETE - DESPACHO JEF Nr. 2018/6306007126 AUTOR: FELIPE MACHADO SILVERIO (SP321235 - SARA ROCHA DA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP192082 - ÉRICO TSUKASA HAYASHIDA) 0003593

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3192 1930 Vistos. Diga o autor sobre a manifestação retro. Int - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP), RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA (OAB 293630/SP) Processo 0032885-89.2018.8.26.0405/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - SCHEILHA ALEXANDRA POLISTCHUK - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3177 2795 AZEVEDO (OAB 196380/SP), FABIANE REGINA C DE ANDRADE IBRAHIN (OAB 100309/SP) Processo 0031261-05.2018.8.26.0405 (processo principal 0047812-12.2008.8.26.0405) - Habilitação de Crédito - Concessão / Permissão / Autorização - Waldete Maria Santana - Prefeitura do Municipio de Osasco - - Flamboyant Comer

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3020 2525 Soares de Ávila - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo improcedente o pedido inicial. Não há custas ou sucumbência nesta fase processual. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP) Processo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2647 2633 Processo 1007191-38.2017.8.26.0405 - Monitória - Prestação de Serviços - FUNDAÇÃO INSTITUTO TECNOLÓGICO DE OSASCO - FITO - Adriana de Lima Cerqueira Campos - Vistos. Diante da certidão retro, proceda-se a FITO o regular andamento do feito. Int. - ADV: VAGNER CARLOS DE AZEVEDO (OAB 196380/SP) Processo 1

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2693 2843 se todos os meios necessários foram aplicados. Bom, a parte que diga o que poderia ter sido feito e não o foi, no seu entender. Pela leitura do laudo a sensação é de que tudo foi feito. Quarto quesito, a respeito da razão das complicações. O laudo já respondeu isso. Quesito totalmente desnecessári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3387 3063 ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/SP) Processo 0027868-72.2018.8.26.0405 (processo principal 1013535-35.2017.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Iara Winogradow Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Diga a parte autora sobre a manifestação retro. Int. - ADV: J

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 2856 Gomes de Araujo Nogueira - M.A.C.V. e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 467, inciso I, do Código de Processo Civil. Não há condenação em custas ou honorários advocatícios, consoante disposição do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.I.C. - ADV: GIOVANNA POGGIANELLA