TJSP 06/04/2020 - Pág. 2525 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 6 de abril de 2020
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XIII - Edição 3020
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Soares de Ávila - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, julgo improcedente
o pedido inicial. Não há custas ou sucumbência nesta fase processual. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se
os autos. - ADV: RAPHAEL GATTO CESAR SARTORI (OAB 371217/SP)
Processo 1003779-94.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Oncológico - Roberto Bertachini - Fazenda Pública do
Estado de São Paulo - O presente feito começou no final de fevereiro, sendo deferida a liminar e a gratuidade. Ainda antes das
contestações o patrono do autor informou o falecimento e agora trouxe a certidão de óbito. Tendo em vista isso, o feito perdeu
o objeto. Ante o exposto, julgo extinto o presente feito, sem resolução do mérito. Não há custas ou sucumbência tendo em vista
o momento processual. Transitada em julgado, nada sendo pedido, arquivem-se os autos. - ADV: JOSE ELISEU (OAB 112752/
SP)
Processo 1003827-53.2020.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Internação involuntária - Maria Rosa Ramos de Lima
- Erivan Fernando Silva - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Prefeitura Municipal de Osasco - Sobre a contestação
apresentada e sobre a certidão negativa do oficial de justiça, fls 70, diga o Requerente no prazo legal. Int. - ADV: ANA CRISTINA
GUIDI (OAB 70999/SP), DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO (OAB 999999/DP)
Processo 1004037-07.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Leandro
Santo Lionese - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificandoas. Intime-se. - ADV: LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/
SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP)
Processo 1004039-74.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Roberto
Carlos Bueno - - Rodrigo Biagio de Napolis - - Rodrigo Sales Barbosa - - Rogerio Cosi - - Vivaldo Machado de Brito - Fazenda
Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV:
BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), LEANDRO
DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1004248-43.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Luciana
Xavier de Lima - - Carleane Costa Carvalho - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem
produzir provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1004264-94.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Ailton
Fernando Ramos - - Jose Carlos Zenaro - - Leandro Santo Lionese - - Sebastiana Lucia do Nascimento Fonseca - - Thiago Ferreira
de Santana - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas, justificando-as.
Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/
SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1004964-70.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Regina Maria
dos Santos da Costa - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas,
justificando-as. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1004996-75.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Lígia
Regina Moraes Sampaio Paulino - - Lourdes Caetano Chaves Silva - - Marcio Adriano Pecciolli Xavier - - Meire Mitsue Fujimoto
- - Nelson Luiz Teodolino Godoy - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir
provas, justificando-as. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), RODRIGO AKIRA
NOZAQUI (OAB 314712/SP), LEANDRO DOUGLAS VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP)
Processo 1005119-73.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Marcos
Santos dos Reis - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas,
justificando-as. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1005122-28.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Adicional de Periculosidade - Caio
Cesar Queiroz Vieira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas,
justificando-as. Intime-se. - ADV: BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), LEANDRO DOUGLAS
VILELA MALAGUTTI (OAB 395478/SP), RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP)
Processo 1005136-12.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações e Adicionais - Maria do
Livramento Camargo - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Digam as partes se pretendem produzir provas,
justificando-as. Intime-se. - ADV: JULIANA CRISTINA MARCKIS (OAB 255169/SP)
Processo 1006422-25.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Descontos Indevidos - Marcos Barreto
de Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I - Defiro a justiça gratuita pedida, sem a costumeira pesquisa
da declaração de rendas na Receita Federal. Anote-se. II-Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa
primeira audiência, cite-se a Fazenda para que conteste no prazo legal, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência
do T.J e da Corregedoria Geral da Justiça nº 508/2018, observada a lei do Juizado Especial. Intime-se. - ADV: MARCIA SILVA
GUARNIERI (OAB 137695/SP)
Processo 1006438-76.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Luft Transportes
Rodoviarios e Armazens Gerais Ltda. - Sr. Delegado da Regional Tributário de Osasco Drt 14 - - Sr. Diretor da Diretoria Executiva
da Administração Tributária Deat - Vistos. O exame do presente feito está suspenso em razão de decisão do TJ/SP que acolheu
IRDR formulado pela Fazenda do Estado de São Paulo. Aguarde-se o desfecho. Não há urgência alguma recomendando a
concessão da tutela antecipada, que indefiro. A tese que gera o pedido inicial já é bem conhecida há anos, sendo que o
IRDR mencionado também está aguardando seu desfecho há mais de ano. Antes dele, este Juiz já julgava improcedentes
pedidos como este, negando eventuais pedidos de liminar. Assim, repetindo, inexiste razão alguma para a concessão da liminar
desejada. Intime-se. - ADV: GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO (OAB 79210/RS)
Processo 1006446-53.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Luft Transportes
Rodoviários e Armazéns Gerais Ltda - Sr. Delegado da Regional Tributário de Osasco Drt 14 - - Sr. Diretor da Diretoria
Executiva da Administração Tributária Deat - Vistos. Diante da certidão retro, tornem os autos ao cartório Distribuidor para livre
distribuição. Int. - ADV: GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO (OAB 79210/RS)
Processo 1006449-08.2020.8.26.0405 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Luft Transportes
Rodoviários e Armazéns Gerais - Sr. Delegado da Regional Tributário de Osasco Drt 14 - - Sr. Diretor da Diretoria Executiva da
Administração Tributária Deat - Vistos. Diante da certidão retro, tornem os autos ao cartório Distribuidor para livre distribuição.
Int. - ADV: GIOVANA MEDEIROS SONÁGLIO (OAB 79210/RS)
Processo 1006455-15.2020.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Pagamento - Priscila Aparecida De
Oliveira - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. I - Defiro a justiça gratuita pedida sem a costumeira pesquisa da
declaração de rendas na Receita Federal. Anote-se. II- Tendo em vista que o Estado não tem permissão para transigir numa
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