Seção III ● 17/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1933 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/12/2015 CAO EM SEU ESTABELECIMENTO COMERCIAL. AS CONSEQUENCIAS FORAM AS P ROPRIAS DO TIPO E MITIGADAS PELA APREENSAO DOS OBJETOS. POR FIM, AS VITIMAS NAO CONTRIBUIRAM PARA O DELITO. DIANTE DAS CIRCUNSTANC IAS JUDICIAIS ACIMA VALORADAS, FIXO A PENA-BASE POUCO ACIMA DO MI NIMO LEGAL, ISTO E EM 2 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA, ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CIRCU

Seção III ● 20/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2353 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 20/09/2017 Publicação: quinta-feira, 21/09/2017 (A) A S SEGUINTE S PENA S RESTRITIVA S DE DIREITO: I P RESTACAO D E SERVICOS A COMUNIDADE DURANTE O PRAZO DE 0 2 (DOIS) ANOS E 8 ( OITO ) MESES , PELO PERIODO DE 0 7 ( SETE ) HORA S SEMA NA IS , D EVENDO O SR. JOAO LUIS DE SOUZA APRESENTAR COPIA DESTE TERMO DE A UDIENCIA AO GESTOR DA ENTIDADE BENEFICENTE, A FIM DE QUE DE INICI O AO CUMPRIMENTO IMEDIATO DA PENA ALTERNATIV

Seção II ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2156 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 UIDA, FOI CONCEDIDA A PALAVRA AO DR. PROMOTOR DE JUSTICA, QUE PRO POS AO(A) ACUSADO(A) A SUSPENSAO DO PROCESSO, MEDIANTE AS SEGUINT ES CONDICOES: I - NAO FREQUENTAR LUGARES DE REPUTACAO DUVIDOSA, C OMO CASAS DE PROSTITUICAO E DE JOGOS DE AZAR; II- NAO FAZER USO D E BEBIDA ALCOOLICA EM PUBLICO E NAO FAZER USO DE OUTRAS SUBSTANCI AS ENTORPECENTES; III - NAO SE AUSENTAR DA C

Seção III ● 15/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2170 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 15/12/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PATAMAR DE 03 (TRES) ANOS DE RECLUSAO E MULTA, CONFORME ENTENDO N ECESSARIO E SUFICIENTE PARA REPROVACAO E PREVENCAO DO CRIME (ART. 59, CAPUT, CP). NA SEGUNDA FASE DE APLICACAO DA PENA, RECONHECO EM FAVOR DO REU A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III , D), UMA VEZ QUE CONFESSOU EM JUIZO A PRATICA DO DELITO. CONTUDO , TENDO EM VISTA QUE A PENA FOI FIXADA NO MIN

Seção III ● 27/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1737 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/02/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/03/2015 ANEA, REDUZO A PENA NESTA FASE INTERMEDIARIA EM 6 MESES, PASSANDO PARA 2 ANOS DE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA. LEVANDO-SE EM CONTA AS CIRCUNSTANCIAS JA ANALISADAS, ESTABELECO A SANCAO PECUNI ARIA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, ARBITRANDO O DIA-MULTA EM 1/30 (UM T RIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, ANTE O DESC ONHECIMENTO DA SITUACAO ECONOMICA DA RE. A

Seção III ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2603 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 04/10/2018 Publicação: sexta-feira, 05/10/2018 S EXIGIDOS PELO ARTIGO 41 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, E OS SUBST ANCIAIS, QUAIS SEJAM, A EXISTENCIA DE ELEMENTOS PROBATORIOS SOBRE A MATERIALIDADE DELITIVA E INDICIOS SUFICIENTES DE AUTORIA, BEM COMO POR NAO VISLUMBRAR NENHUMA DAS CAUSAS DE REJEICAO PREVISTAS NO ARTIGO 395 DO MESMO CODEX, RECEBO A DENUNCIA DE F. 1AB E 1BB. DEFIRO OS REQUERIMENTOS A/C CONSTANTES DA COTA

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 NA DE NELSON HUNGRIA E TENDO EM VISTA QUE AS CIRCUNSTANCIAS JUDIC IAIS SAO, NA MAIORIA, FAVORAVEIS A ACUSADA (5X3), IMPONHO COMO PE NA BASE A ACUSADA O MINIMO DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO. PELOS MESMOS CRITERIOS E ATENTO AOS PARCOS RECURSOS FINANCEIROS DA SENT ENCIADA FIXO A PENA DE MULTA EM 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, COM O VALOR DE 1/30 (UM TRINTA AVOS) DO SALARI

Seção III ● 02/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2720 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 02/04/2019 Publicação: quarta-feira, 03/04/2019 S E AGRAVANTES: RECONHECO A ATENUANTE REFERENTE A CONFISSAO ESPON TANEA (ART. 65, III, D, DO CP). OUTROSSIM, INCIDE EM DESFAVOR DO REU A CIRCUNSTANCIA AGRAVANTE DO ART. 61, INCISO I, DO CODIGO PEN AL, REFERENTE A REINCIDENCIA (ARTIGO 63, DO CP), POIS O REU COMET EU NOVO CRIME, DEPOIS DE TRANSITADA EM JULGADO SENTENCA QUE O CON DENOU POR CRIME ANTERIOR. ASSIM, DIANTE DO

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS (INCIS OS I E II, 2, ARTIGO 157 DO, CODIGO PENAL), AUMENTO, EM CONFORMID ADE COM OS JULGADOS DO STJ E EM CONSONANCIA COM A SUMULA 443 DO S TJ EM 3/8 A PENA FIXADA, TORNANDO-A DEFINITIVA EM 05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, POR AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE A MODIFIQUEM. O AUMENTO DE 3/8 SE JUSTIFICA P

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 O(A) ACUSADO(A) HELIO VIEIRA PINTO, BRASILEIRO(A), SOLTEIRO, FUN CIONARIO PUBLICO DA COMURG, CPF N. 017.483.521-30, FILHO DE SEBAS TIAO VIEIRA PINTO E DE MARIA MADALENA DA CONCEICAO, NATURAL DE GO IANIA-GO, NASCIDA AOS 04/05/1985, COM ENDERECO A RUA FLOR DA NOIT E, QD. 28, LT. 25, JARDIM DO CERRADO III, NESTA, FONE: (62) 92529456, AUSENTE SEU DEFENSOR, TENDO SIDO NOMEADO