Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 SITUACAO FINANCEIRA DO ACUSADO (DESEMPREGADO), FIXO A PENA DE MUL TA EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA. A ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA E A AGRAVANTE DA REINCIDENCIA COMPENSARAM-SE. DIANTE DA CAUSA DE DI MINUICAO DE PENA ATINENTE A TENTATIVA, REDUZO EM 1/3 (UM TERCO) A PENA, CONTUDO, MAJORO A SANCAO PENAL EM 1/3 EM VIRTUDE DA CAUSA DE AUMENTO SUPRAMENCIONADA, TORNANDO-A DEFINIT

Seção II ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2680 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 01/02/2019 Publicação: segunda-feira, 04/02/2019 NACAO QUE, NAO SEND O SUSPENSA, TONAR INCOMPATIVEL O CUMPRIMENTO DA PENA ALTERNATIVA COM A PRIVATIVA DE LIBERDADE (ART 181, 1, ALI NEA E DA LEP, C/C A RT 44, 5, DO CODIGO PENAL) SOMENTE CERTAS RES TRITIVAS (PRESTACA O PECUNIARIA E PERDA DE BENS) E A MULTA SE COA DUNAM COM OS REGIME S SEMIABERTO E FECHADO (PRECEDENTES) (QUINTA TRUMA, HC 305609/S P, JULGADO EM 15 12 2015,

Seção II ● 16/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2113 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/09/2016 ROCESSO; C COMPARECER A TODOS OS ATOS DO PROCESSO; D ABSTER DE PR ATICAR QUALQUER INFRACAO PENAL; E RECOLHIMENTO NOTURNO EM SUA RES IDENCIA, NO PERIODO COMPREENDIDO ENTRE AS 20:00 E 6:00 HORAS, DE SEGUNDA-FEIRA A DOMINGO; F PROIBICAO DE CONSUMIR DROGAS E INGERIR BEBIDA ALCOOLICA ATE O FINAL DO EVENTUAL PROCESSO CRIMINAL, BEM COMO FICA PROIBIDO DE FREQUENTAR LOCAIS QUE VE

Seção II ● 06/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2519 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/06/2018 Publicação: quinta-feira, 07/06/2018 DOS AUTOS, INFERE-SE QUE O COMPORTAMENTO DA(S) VITIMA(S) NAO COLA BOROU PARA A ACAO CRIMINOSA, O QUE E NORMAL, E NAO INFLUENCIARA N A DOSAGEM DA PENA. ASSIM, EM FACE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS AN ALISADAS, PARA PREVENCAO E REPROVACAO DO CRIME, FIXO A PENA-BASE NO MINIMO LEGAL, OU SEJA, EM 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. ANTE A EXISTENCIA DA CAUSA DE DIMINUICAO ATINENTE A

Seção II ● 21/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1994 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/03/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/03/2016 EPROVABILIDADE DE SUA CONDUTA. CONSIDERANDO AINDA QUE A CIRCUNSTA NCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRE TAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR D O FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 NCIA JUDICIAL DA CULPABILIDADE DEVE, HOJE, SER ENTENDIDA E CONCRE TAMENTE FUNDAMENTADA NA REPROVACAO SOCIAL QUE O CRIME E O AUTOR D O FATO MERECEM (SCHMITT, RICARDO AUGUSTO, SENTENCA PENAL CONDENAT ORIA, 6 EDICAO, ED. PODVIM, SALVADOR, P. 82) E QUE ENTENDO SER A CONDUTA DO ACUSADO DE MEDIA REPROVABILIDADE, POIS SUA CONDUTA NAO E DIVERSA DA DE CRIMES SEMELHANTES, NAO ADIC

Caderno único ● 05/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 5 de abril de 2018 Revisão - Processo nº 2014.07.1.029835-7 Documento de Comprovação 18020910254226900000013008047 13418270 Certidão Certidão 18020915555366100000013032836 14038513 Emenda à Inicial Emenda à Inicial 18030111534023200000013619503 14038537 Emenda Rafaela Martins Emenda à Inicial 18030111534040800000013619526 14038550 Emenda - Ação de execução de alimentos rito prisão - Rafaela Martins Cardoso Rabe