Caderno único ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 159/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de agosto de 2017 adquirente, quer dizer, 202,74m?2; (...)? ?Os trezentos metros a mais a que se refere a recorrente, é, na verdade, um terreno contíguo ao lote que a autora lhe passou em permuta; um terreno que parece não possuir dono, e que, por isso mesmo, era por ela ocupado, situação que herdara de seu antecessor na cadeia sucessória do imóvel. Ou seja, a autora, e isto foi muito bem explicado para a recorren

Caderno único ● 23/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de março de 2017 processual, bem como ausente a comprovação de quaisquer das hipóteses encartadas no artigo 313 do Novo Código de Processo Civil, assim como de causa prejudicial externa. Sendo assim, concedo o derradeiro prazo de 5 dias para cumprimento da decisão de fl. 20, sob pena de extinção. Planaltina - DF, terça-feira, 07/03/2017 às 15h59. Josélia Lehner Freitas Fajardo,Juíza de Direito . Nº 2017.05.1.

Caderno único ● 11/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 11 de novembro de 2016 Nº 2016.05.1.009171-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO. Adv(s).: DF032029 - Giulio Alvarenga Reale. R: MARENILZA RAMOS DE SOUZA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. DEFIRO A LIMINAR de busca e apreensão do veículo automotor descrito na petição inicial que deverá ser depositado com uma das pessoas autorizadas pela parte autora. Depois

Caderno único ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 por R$ 60.000,00, valor do qual seria abatido os R$ 20.000,00 de prejuízo que Marcelo afirmava ter sofrido, mais os impostos; que no dia em foram passar os documentos surgiu a pessoa de Jailson; que Ari encontrou com Jailson no cartório e lá foi dito que os documentos do imóvel deveriam ser passados para Jailson porque Marcelo estava e processo de separação e caso o terreno fosse passado para Ma

Caderno único ● 09/08/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2012 Nº 10606-5/11 - Monitoria - A: HOSPITAL SANTA HELENA SA. Adv(s).: DF018116 - Roberto de Souza Moscoso. R: LAZARO MARTINS XAVIER. Adv(s).: DF026770 - Marzo Endrigo de Almeida. R: PEDRO SOARES DA SILVA. Adv(s).: (.). Isso Posto, REJEITO os embargos e JULGO PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora e constituo, de pleno direito, o mandado monitório em título executivo judicial, nos termos do artigo

Caderno único ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 156/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 19 de agosto de 2016 Nº 2016.05.1.005603-7 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO PAN SA. Adv(s).: DF025246 - Nelson Paschoalotto, DF048290 - Roberta Beatriz do Nascimento. R: RENILTON DE QUEIROZ PEREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no artigo 330, inciso IV, do Novo Código de Processo Civil e, em consequência, decido o feito, sem resolução de

Caderno único ● 18/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 135/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de julho de 2018 que, além de o demandado não devolver as cártulas de cheques, não procedeu à devolução em dinheiro do montante correspondente aos títulos. Nota-se, em verdade, que não existe qualquer justificativa para o réu não preceder à devolução das cártulas, sendo essa uma consequência da rescisão, nos termos do artigo 475 do Código Civil. 3. Do dano moral Os documentos de id. 16624281 ? páginas

Caderno único ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018 139, VI do CPCV permite a flexibilização procedimental, com a adequação do procedimento. É possível determinar a realização da audiência de conciliação a qualquer momento do procedimento (CPC, 139, V), apenas nos casos em que as parte realmente tenham disposição para transigir. A postergação da conciliação ou da mediação não acarretará nulidade, já que não se vislumbra prejuízo

Caderno único ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de outubro de 2018 enquadrado no conceito de bem de família. Havendo apenas um bem de família, este estará protegido, ainda que de valor maior que o dos demais não enquadrados nesse conceito Contudo, o inciso VII do art. 3º da referida lei dispõe que a impenhorabilidade é oponível em qualquer processo de execução civil, fiscal, previdenciária, trabalhista ou de outra natureza, salvo se movido ... por obrigaç�

Caderno único ● 07/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 211/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 7 de novembro de 2018 condominiais vencidas e das vincendas no correr da lide, na forma do art. 323 do CPC. DISPOSITIVO Diante do exposto, decidindo o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para condenar a parte requerida a pagar ao autor as parcelas vencidas e não pagas a contar de agosto de 2017, conforme planilha de Id. 13722932, bem como das par