Caderno único ● 04/04/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 22/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 4 de abril de 2008 Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito de Planaltina EXPEDIENTE DO DIA 02 DE ABRIL DE 2008 Juíza de Direito: Ana Claudia Loiola de Morais Mendes Diretora de Secretaria: Lucilia Maia Macedo Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISAO Nº 2800-7/08 - Liberdade Provisoria - A: DIEGO REIS DE AVILA. Adv(s).: DF023010 - Ernani da Silva Carlos. R: NAO HA. Adv(s).: (.). DECISAO - Vistos etc.DIEGO REIS DE ÁVILA, de

Caderno único ● 14/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 216/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de novembro de 2018 13341877), indicando de forma inequívoca o engodo a que foi levada em virtude do método negocial abusivo adotado pelas requeridas. Diante de tais considerações, está suficientemente claro que a preposta dos requeridos atuou de modo a confundir a requerente, aproveitando-se do momento em que ela se encontrava desprevenida para concluir negociação contra a manifestação de vontade dela. Tal situ

Caderno único ● 30/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 227/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 30 de novembro de 2018 honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei". O artigo 4º da Lei nº 1.060/50, por seu turno, dispõe que a parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. Ap

Caderno único ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 96/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 24 de maio de 2018 BRITO EXECUTADO: ARAUJO & FONSECA PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - ME DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Dê-se baixa no processo físico, caso o título judicial tenha sido extraído de autos físicos, eis que o presente cumprimento de sentença será digital. Os documentos instruem corretamente a fase de cumprimento de sentença, senão vejamos: 1) Título e

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 MENESES EXECUTADO: WINNER PRODUCOES ARTISTICAS LTDA - ME DECISÃO Cadastre-se o advogado da parte devedora, conforme documento de ID 17542067. Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora. Dê-se baixa no processo físico, caso o título judicial tenha sido extraído de autos físicos, eis que o presente cumprimento de sentença será digital. Os documentos instruem correta

Caderno único ● 25/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 140/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 25 de julho de 2018 sofreu um acidente automobilístico que lhe acarretou duas fraturas no fêmur e uma no joelho esquerdo, além da perda total do veículo. Aduz que, muito embora tenha realizado dois procedimentos cirúrgicos, a lesão não foi suficientemente corrigida, tendo como resultado permanente o encurtamento de três centímetros da perna esquerda. Em razão disso, acionou a seguradora com o propósito de receber

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015 dias. Após, dê-se vistas dos autos ao Ministério Público, tendo em vista o evidente interesse coletivo e difuso das demandas fundiárias envolvendo a Gleba 3 da Fazenda Brejo ou Torto. Brasília - DF, sexta-feira, 30/01/2015 às 18h40. Caroline Santos Lima,Juíza de Direito Substituta . Nº 2012.01.1.033485-5 - Reivindicatoria - A: ATRIUM E TAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA. Adv(s).: DF020332 -

Caderno único ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Theater que estavam conectados ao aparelho decodificador da ré/recorrente através do cabo de HDMI durante forte chuva e queda de um raio. Acrescenta que após o ocorrido o técnico da ré/recorrente procedeu à substituição dos receptores queimados e colocou um dispositivo anti-surto (isolador de tensão) no cabo da NET, que antes inexistia. 3. A ré interpõe recurso inominado (id 6792776) contr

Caderno único ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 99/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 27 de maio de 2019 questão, o acervo probatório revela histórico de desentendimentos entre as partes, restando evidente que a relação pessoal que travaram entre si caracteriza-se pela ausência de respeito e compreensão. Infere-se que as situações mais corriqueiras, como estacionamento de veículo, são motivo para discussões e agressões morais entre o recorrente e a recorrida. 4. Na espécie, examinado o teor da

Caderno único ● 18/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 197/2017 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 18 de outubro de 2017 provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo. No caso dos autos a cognição sobre os pedidos e os fundamentos da demanda precisa ser sumária porque não há tempo para fazê-lo de forma mais aprofundada, em razão da urgência. Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do NCPC, sendo