Caderno único ● 20/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 114/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de junho de 2018 N° 00264480820148070015 - Execução da Pena - R: AILTON SOUZA DE AZEVEDO. Adv(s).: DF32058 - VALDEVINO DOS SANTOS CORREA. Concessão - Autos nº 00264480820148070015 (Processo antigo nº 20140111126203) Decisão Interlocutória IPs nº 14/2011 - 24ª Delegacia de Polícia (Ceilândia - Setor O). Executado: AILTON SOUZA DE AZEVEDO , filho de Anibal Fausto de Azevedo e Antonia Candida Souza de Azevedo. R

Caderno único ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 117/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 25 de junho de 2018 PROVIDO. Sentença mantida. Acórdão lavrado nos termos do art. 46 da Lei no. 9.099/95. Condeno a recorrente vencida ao pagamento das custas processuais adicionais, se houver; e dos honorários advocatícios da parte adversa os quais arbitro em 15%(quinze por cento) do valor da condenação, a teor do disposto no art. 55 da Lei 9.099/95. ACÓRDÃO Acordam os Senhores Juízes da Segunda Turma Recursal d

Caderno único ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 153/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 13 de agosto de 2018 de forma correta e que permita a adequada leitura, sob pena de extinção (se apresentados pelo autor) ou sob pena de não serem considerados (se apresentados pelo réu). Planaltina/DF, 9 de agosto de 2018, às 18:04:57. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito N. 0704882-50.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARISA ROSA DO PRADO. Adv(s).: GO30726 - MARCOS ANTONIO ANDRADE. R: BANCO

Caderno único ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 36/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019 para a prestação. Assevera que as cláusulas contratuais são abusivas e que o CDC é aplicável ao caso. Assevera que a taxa de juros é superior à taxa praticada no mercado e que o princípio "pacta sunt servanda" deve ser mitigado. Afirma que a taxa aplicada pela ré é muito discrepante da taxa média de mercado. Requer gratuidade de Justiça; a revisão das cláusulas dos dois contratos, para

Caderno único ● 27/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de março de 2019 A: Jorjari da Costa Ferreira. Adv(s).: DF0038661A - JORJARI DA COSTA FERREIRA. A: Keilla Cristiane Sampaio Castro da Costa. Adv(s).: DF0043075A - KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO. R: Jorjari da Costa Ferreira. Adv(s).: DF0038661A - JORJARI DA COSTA FERREIRA. R: Keilla Cristiane Sampaio Castro da Costa. Adv(s).: DF0043075A - KEILLA CRISTIANE SAMPAIO CASTRO. R: CINTIA RIE ARACHI NAKAMURA. R: JHON TAKAHICO A

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 3o Vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justifi

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 DECISÃO Nº 13230-7/10 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO S/A. Adv(s).: DF032917 - Francisco Duque Dabus, DF09512E - Darlan Joao Fontinele, SP084314 - Jose Martins. R: IRAN SILVA SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Indefiro, pois cabe a parte Autora diligenciar, para indicar o endereço da Ré, por ser um ônus que a lei lhe impõe. Por outro lado, o Autor não comprovou, de fo

Caderno único ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 89/2014 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 16 de maio de 2014 REQUERIDO FRANCISCO JOSÉ NEVES BARBOSA instado ao cumprimento da sentença tão logo ocorra seu trânsito em julgado e advertido de que o descumprimento ensejará sua execução forçada, nos moldes do artigo 52 da Lei n. 9.099/95 e, ainda, de que a falta de cumprimento, no prazo de 15(quinze) dias, após o trânsito em julgado, implicará multa de 10% (dez por cento), conforme preconiza o art. 475, letra

Caderno único ● 04/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 146/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2016 feito permaneça na estatística deste juízo. Ademais, compete ao autor instruir a petição inicial com a produção antecipada de provas. O autor deverá ainda emendar a petição inicial quanto ao pedido, que deve ser certo e determinado, eis que sequer apontou o valor de cada programa utilizado indevidamente pela parte ré. Importante ressaltar que após a devida quantificação do pedido o autor de

Caderno único ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de junho de 2016 Nº 2012.01.1.016039-0 - Cumprimento de Sentenca - A: ARTE MINEIRA DECORACOES LTDA. Adv(s).: DF019764 - Rafael Augusto Braga de Brito. R: DOSANGELA DE SOUZA DOS SANTOS. Adv(s).: DF023010 - Ernani da Silva Carlos. Não tendo a parte executada se manifestado sobre a indisponibilidade de seus ativos financeiros, muito embora regularmente intimada, converto a indisponibilidade em penhora, sendo dispensada a