Publicações Judiciais I ● 05/05/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. A Constituição Federal recepcionou o instituto da assistência judiciária gratuita, formulada mediante simples declaração de pobreza, sem a necessidade da respectiva comprovação. Ressalva de que a parte contrária poderá requerer a sua revogação, se provar a inexistência da hipossuficiência alegada. 2. Recurso conhecido e provido. (RESP 200390/SP, STJ, 5ª Turma, v.u., julgado em 24/10/2000, publicado em 4/12/2000, DJ, pág.00085, Min, Edson Vidigal)"; AGRAVO REGIMENTAL. SERVIDOR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Digam as partes sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicial. Prazo: 05(cinco) dias. Intimem-se. rem CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Nº 5002025-03.2019.4.03.6114 EXEQUENTE: JOSE PAULO DE ALMEIDA Advogado do(a) EXEQUENTE: VANDERLEI BRITO - SP103781 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS Vistos. Digam as partes sobre a informação e cálculos da Contadoria Judicial. Prazo: 05(cinco) dias. Intimem-se. rem CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº

Publicações Judiciais I ● 28/01/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

E M E N TA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. DEFERIMENTO. - Comprovada a hipossuficiência da parte autora em arcar com as custas e despesas processuais. - Deferimento dos benefícios da Justiça Gratuita. - Agravo de instrumento provido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Nona Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte i

Publicações Judiciais I - JEF ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002988-11.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338009935FRANCISCO DEGENETE ALMEIDA DE SOUZA (SP334172 - ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR, SP208091 - ERON DA SILVA PEREIRA) 0004394-67.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338009948EUCLIDES DO AMARAL (SP334172 ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR, SP208091 - ERON DA SILVA PEREIRA) 0003410-83.2016.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338009941ANTONIO MARREIROS DA SILVA (SP139389 - LILI

Publicações Judiciais I - JEF ● 05/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0008929-73.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338005478CIDNEI RODRIGUES (SP334172 ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR, SP208091 - ERON DA SILVA PEREIRA) 0008292-25.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338005475GERALDO FELIPE (SP286841 FERNANDO GONCALVES DIAS) 0008196-10.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2017/6338005471MARIA BOSQUETI HENRIQUE PINTO (SP286841 - FERNANDO GONCALVES DIAS) 0008886-39.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GAB

Publicações Judiciais I ● 01/04/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Oitava Turma, por unanimidade, decidiu dar provimento ao apelo da Autarquia Federal, cassando a tutela antecipada, nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5001628-75.2018.4.03.6114 RELATOR: Gab. 27 - DES. FED. TÂNIA MARANGONI APELANTE: MARIA HELENA MACHADO PATEZ Advogados do(a) APELANTE: ERON DA SILVA PEREIRA JUNIOR - SP334172-A, ERON DA

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/02/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0005005-83.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6338000965ADALMIR XAVIER DOS SANTOS (SP255479 - ADILSON BIGANZOLI) 0009785-37.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6338000974SILVIO PEREIRA DE SANTANA (SP127125 - SUELI APARECIDA PEREIRA MENOSI) 0001479-74.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2021/6338000782CLAUDIO ROBERTO DA SILVA (SP138058 - RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR) 0003216-49.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABIN

Publicações Judiciais II - JEF ● 30/04/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ROQUETTI MAGALHÃES) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001498-22.2014.4.03.6338 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6338001240 - MARIA ROZILENDE SANTOS DE SOUZA (SP264339 - ADRIANA BELCHOR ZANQUETA, SP055516 - BENI BELCHOR) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL (SP169001- CLAUDIO YOSHIHITO NAKAMOTO) 0001665-39.2014.4.03.6338 -1ª VARA GABINETE - DECISÃO JEF Nr. 2014/6338001193 - HELENA ARAUJO OLIVEIRA (SP169484 - MARCELO FLORES, SP194293 - GRACY FERREIRA RINALDI) X CA

Publicações Judiciais I - JEF ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002580-54.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338008425JOAO VIANEY LEITE (SP316566 - ROSELI APARECIDA RAMALHO LUPPI, SP196516 - MELISSA DE CÁSSIA LEHMAN) 0002384-79.2018.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338008376EDSON MONTANHERI (SP304505 - ELSON RIBEIRO DA SILVA) 0002251-42.2015.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338008358GUILHERME DA SILVA PEREIRA (SP245167 AGENOR DOS SANTOS DE ALMEIDA) RICARDO MUNIZ PEREIRA (SP245

Publicações Administrativas ● 03/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0001172-57.2017.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338016092ROSANGELA MARIA DOS REIS (SP233039 - TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS) 0007445-57.2014.4.03.6338 - 1ª VARA GABINETE - ATO ORDINATÓRIO Nr. 2019/6338016055DIRCE LIAMAR MEDICI ELIAS (SP139389 - LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI) GUILHERME ELIAS (SP139389 - LILIAN MARIA FERNANDES STRACIERI) DIRCE LIAMAR MEDICI ELIAS (SP292439 - MARIANA APARECIDA DE LIMA FERREIRA) GUILHERME ELIAS (SP292439 - MARIANA APARECIDA DE LIMA FERRE