Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2066 material na aplicação da multa prevista nos artigos 477 e 467, da CLT, alegando que "na base de cálculo da multa do art. 477 da CLT, além do salário base, foi inserido o adicional de periculosidade" e que houve equívoco nos cálculos quanto à incidência da multa do artigo 467 sobre a multa de 40% do FGTS. Assim constou na Sentença de Embargos à Execução, ora

Judiciário ● 22/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2193/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Março de 2017 337 DE MIRANDA, ANA CRISTINA PACHECO COSTA NASCIMENTO ATALAIA, 22 de Março de 2017. MEIRELES, RICARDO SANTANA BISPO NOTIFICAÇÃO PJe-JT Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)" para, querendo, impugnar(em), no PRAZO Assinado eletronicamente. A 17032213200150000 LEGAL, o(s) Embargos à Execução interposto(s) pela parte adversa.

Judiciário ● 02/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2531/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Agosto de 2018 947 processe em face dos sócios da empresa falida ou que se aguarde o encerramento do processo falimentar. Precedentes desta c. Corte Superior. Recurso de Revista conhecido e provido." (TST - RR: DO ERRO MATERIAL - DA MULTA DO ART. 477 DA CLT 1841008220065020072 - Data de Julgamento: 18/03/2015, Data de Publicação: DEJT 20/03/2015); "RECURSO DE REVISTA - EXECUÇÃO - DEV

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 478 Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ab24114 proferida nos autos. Prazo de lei. ARACAJU/SE, 12 de agosto de 2021. SENTENÇA DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS GUILHERME CARVALHEIRA LEAL Juiz do Trabalho Titular 1. RELATÓRIO Processo Nº ATOrd-0000152-79.2011.5.20.0002 RECLAMANTE GINARIO VILANOVA ADVOGADO LUCIANA BRITTO ARAGAO NASCIMENTO(OAB: 6518/SE) RECLAMA

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 767 quanto à forma de apuração do quantum devido pela embargante. Pontua que "deve o reclamante retificar os seus cálculos, apurando a título de multa do artigo 467 da CLT o valor correspondente à 50% das parcelas rescisórias tudo na forma dos cálculos anexos". Ao bem da verdade, a embargante demonstra clara intenção de procrastinar o processo executório, valendo-se

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região - GOCIL SERVICOS GERAIS NORDESTE LTDA - LAFARGE BRASIL S/A - ROBSON SANTOS SOTERO 761 A retificação do erro material se faz imperiosa. Acolhem-se os embargos neste ponto. III CONCLUSÃO: Ante ao exposto, julgo PROCEDENTES OS EMBARGOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO OPOSTOS, para fazer constar do dispositivo, que a penalidade por litigância de Má-fé aplica-se à s

Judiciário ● 31/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2406/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Janeiro de 2018 manifestação conforme documento de id a2093cf. 2032 FUNDAMENTAÇÃO. NOTIFICAR AS PARTES. 2. FUNDAMENTAÇÃO Conheço, uma vez que são tempestivos e estão subscritos por procurador habilitado. DA OBSCURIDADE E ERRO MATERIAL - DA MULTA CONVENCIONAL A embargante afirma que a sentença de mérito incorreu em pequeno equívoco quando deixou de reconhecer a extinção do ped

Judiciário ● 22/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2688/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Março de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 775 da CLT e majoração da importância referente à multa do artigo 467 da CLT. Aduziu, ainda, não dedução dos valores do FGTS já depositados. Desta forma, necessária se faz a competente retificação das contas, na forma como demonstrado nos cálculos anexos, para que o valor da multa se limite a tão somente o salário do autor e não o complexo remuneratório. Sem r

Judiciário ● 12/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3286/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Agosto de 2021 ADVOGADO Isso posto, conhece-se dos embargos opostos para, no mérito, julgá ADVOGADO -los PROCEDENTES para sanear a obscuridade encontrada e, RECLAMADO ADVOGADO emprestando-lhes efeito modificativo, determinar o refazimento dos 476 Petrúcio Messias de Souza(OAB: 4895/SE) André Mecenas de Souza(OAB: 8028/SE) ITAGUASSU AGRO INDUSTRIAL S/A ANA PAULA CAVALCANTE MILET(OAB:

Judiciário ● 24/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2708/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 2070 operando-se a chamada preclusão total das contas nela constantes, Atente-se, ainda, que o Processo do Trabalho, como instrumento inclusive quanto à forma de apuração do quantum devido pela para se fazer valer o direito material, em regra atrelado a crédito de embargante. Ao bem da verdade, a embargante demonstra clara natureza alimentícia, norteia-se pelo princ�