Judiciário ● 21/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2501/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Junho de 2018 1485 Acrescenta, ainda, que: 06. Além do que, conforme prevê o inciso VII do artigo 80 do NCPC, para que tal multa seja aplicada é necessário o intuito FUNDAMENTAÇÃO MANIFESTAMENTE protelatório, o que não aconteceu, uma vez que não buscou o Recorrente em momento algum retardar o fim do processo visando aumentar sua condenação em virtude de juros, uma vez que da opo

Judiciário ● 01/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2984/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2020 2997 embargos de declaração opostos porST LOG ARMAZENS embargos, passando a redação do tópico relacionado à multa LOGISTICOS E TRANSPORTES LTDA; CARBONOR S.A.em normativa contar com a seguinte redação, tornando sem efeito o face da sentença proferida nestes autos para, no mérito julgá-los tópico inserto na sentença: IMPROCEDENTES, conforme fundamentação sup

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 adequação e atualização da conta realizadas pelo SAE, quando da intimação das executadas para pagar o débito trabalhista, rejeito a impugnação em epígrafe. 1806 - FLORIATEC COMERCIAL EIRELI - EPP - POLICAST - INDUSTRIA E COMERCIO EIRELI - EPP - PRT REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA - ME - USICAST - INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. Do erro material. Da multa convencional:

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 719 Ademais, para cálculo desta indenização, deve-se levar em Ao bem da verdade, a embargante demonstra clara intenção de consideração o que versa o artigo 477 da CLT, § 8º, transcrito procrastinar o processo executório, valendo-se de ardis e abaixo: artificiosos meios para fazer demorar a entrega jurisdicional efetiva, qual seja, a satisfação do crédito do ex

Judiciário ● 10/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2082/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Outubro de 2016 noturno sem a correspondente contraprestação. O reclamante não 3434 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, estabelecendo que: apontou diferenças específicas sob esta rubrica. A manifestação exposta mostra-se genérica. 34 - Fundação para o remédio popular - FURP. Custas processuais Incabíveis os pedidos, em conseqüência. e depósito recursal. Execuç�

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 Telefone: (18) 3222-1477, das 12h às 18h, de segunda a sexta- 15044 (20 dias) feira; Balcão presencial: Av. 14 de setembro 1080, Parque do Povo, das 2ª Vara do Trabalho de Presidente Prudente 12h às 18h, de segunda a sexta-feira;. Processo nº 0011002-70.2020.5.15.0115 Estes dois últimos (telefone e balcão presencial) apenas AUTOR: MARCOS ROBERTO DOS SANTOS quand

Judiciário ● 28/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2731/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 711 pronunciou acerca dos cálculos integrantes do julgado. A deslindação(NCPC, art. 203, § 1º.) dos embargos subjacentes rejeitou a pretensão empresarial sob o seguinte fundamento: Desse modo, transitado em julgado o desfecho hermenêutico(NCPC, art. 203 §1º.) proferido de forma já exatificada, resulta preclusa, "concessa venia", a oportunidade para aquele(a)(s

Judiciário ● 25/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1963/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Abril de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO CUSTOS LEGIS REGINA TEDEIA SAPIA(OAB: 100339/SP) GLAUCILENE VITOR GORGONHA(OAB: 273830/SP) MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - (Oficial) (2º Grau) - Ministério Público do Trabalho da 2ª Região (OFICIAL) MPT 3330 recurso interposto. Mérito Da multa do artigo 477, § 8º, da CLT Não prospera a insurgência, uma vez que a penalidade prevista no art. 477

Judiciário ● 07/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2659/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Fevereiro de 2019 1364 CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. ERRO MATERIAL. INEXISTÊNCIA. rescisão ou recibo de quitação deverá ser efetuado nos seguintes PRECLUSÃO. CONFIGURAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA prazos: (Acrescentado pela Lei n.º 7.855, de 24-10-89, DOU 25-10- DE EMBARGOS À EXECUÇÃO 89) Requer a Executada a reforma da Sentença de Embargos à a) até o primeiro dia útil imed

Judiciário ● 12/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2246/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Junho de 2017 SILVA à decisão proferida por esta Vara do Trabalho, nos autos da 347 ATALAIA, 6 de Junho de 2017 reclamação trabalhista acima indicada. Embora instado, o reclamado/embargado não apresentou RICARDO TENORIO CAVALCANTE impugnação aos embargos opostos. Juiz do Trabalho Titular Notificação É o relatório. Decide-se. II - FUNDAMENTAÇÃO 2.1 ADMISSIBILIDADE Os emba