Judiciário ● 03/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2218/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região MÉRITO MÉRITO ERRO MATERIAL A demandada opõe embargos de declaração ao acórdão proferido na presente ação alegando a ocorrência de erro material no julgado, porquanto foi lançada como embargante no acórdão de id 79d26a6, manejado tão somente pela ré Transportes Grecco S.A. Assiste-lhe razão. De fato, os embargos de id. 0dc9f93 foram manejados somente pela ré

Seção I ● 04/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2681 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 04/02/2019 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 05/02/2019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA ERRO MATERIAL. RECURSO REJEITADO. I- Os embargos de declaração são recurso de natureza peculiar cujo objetivo é esclarecer o real sentido de decisão eivada de obscuridade, contradição ou omissão, o que não ocorre na hipótese em apreço (art. 1.022 do CPC/15). II– Inexistentes afirmações em desacordo,

Seção I ● 23/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2474 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 23/03/2018 Publicação: segunda-feira, 26/03/2018 NR.PROCESSO: 5047805.08.2018.8.09.0000 EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ERRO MATERIAL. RECURSO ACOLHIDO. SEM EFEITO INFRINGENTE. Cabem embargos de declaração somente quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou, ainda, para corrigir erro material consistente em dissonância entre a vontade do julgador e sua exteriorização

Judiciário ● 09/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2330/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Outubro de 2017 16120 FUNDAMENTAÇÃO Conhece-se dos embargos opostos por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade. RELATÓRIO MÉRITO Prolatado o V. Acórdão de fls. 520/525, o reclamante opõe embargos de declaração a fls. 556/558. Alega que os embargos de declaração seriam opostos para sanar erro material. Afirma que no V. Acórdão embargado teria constado num dos t

Seção I ● 13/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2228 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 13/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 14/03/2017 I – É sabido que os embargos de declaração constituem um recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplina NCPC 1.022, exigindo-se, para seu acolhimento, que estejam presentes os pressupostos legais de cabimento. II – Estando o Acórdão embargado devidamente fundamentado é plausível admitir os embargos para sanar o erro material. RECURSO CONHECIDO

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1041 EMENTA: VOTO: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. EQUÍVOCO NAS CONTAS DE LIQUIDAÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. IMPROVIMENTO. Confrontando-se a planilha de cálculos com o Acórdão ora hostilizado, extrai-se que a razão não contempla a Embargante, tendo em vista que as contas efetuadas pelo Setor de Cálculos estão em consonância com a Decisão proferida no Ju�

Judiciário ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2318/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Setembro de 2017 1034 PROCESSO nº 0001506-79.2015.5.20.0009 (EDRO) EMBARGANTE: DROGA RAPIDA MACEIO LTDA EMBARGADO: FRANKLIN RAMOS SANTOS RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO DROGA RÁPIDA MACEIÓ LTDA opõe Embargos de Declaração ao Acórdão proferido por esta E. Corte nos Autos da Reclamação Trabalhista movida contra si por FRANKLIN RAMOS SANTOS. Autos em ordem e em mesa para Ju

Judiciário ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2215/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 9885 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Fundamentação 1ª Turma - 2ª Câmara PROCESSO TRT 15ª REGIÃO Nº 0011572-59.2015.5.15.0009 Embargos de declaração opostos pelo reclamante (ID e73d5f4) aduzindo a ocorrência de erro material. RECURSO ORDINÁRIO É o relatório. EMBARGANTE: PAULO AFONSO DE SOUZA VOTO EMBARGADO: ACÓRDÃO ID 29aabcc ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Taub

Seção I ● 22/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2633 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 22/11/2018 Publicação: sexta-feira, 23/11/2018 Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete Des. Luiz Eduardo de Sousa NR.PROCESSO: 0162754.45.2015.8.09.0127 PODER JUDICIÁRIO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ERRO MATERIAL. CPC 1.022 III. CORREÇÃO REALIZADA. I – É sabido que os embargos de declaração constituem um recur

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 764 Contraminuta apresentada pela autora, pugnando pelo desprovimento do agravo da autora. Os autos não foram enviados ao d. Ministério Público do Trabalho, na forma do Regimento Interno deste E. Tribunal. EMENTA 2. FUNDAMENTAÇÃO AGRAVO PETIÇÃO. SENTENÇA LÍQUIDA. Por se tratar de sentença líquida, é certo que o momento processual oportuno para impugnação ao