Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 3051 a) 10% do valor da liquidação, para o(s) advogado(s) do(s) contadas da citação para tal fim. autor(es); Custas pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, ora b) 10% da diferença entre o valor atualizado da causa e o da arbitrado em R$30.000,00, no importe de R$600,00 (2%). liquidação, para o(s) advogado(s) do réu; Intimem-se as partes e a Uni

Judiciário ● 25/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3230/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 9559 de prestação do serviço, a natureza e a importância da causa e o A condenação é limitada pelo valor do pedido indicado na petição trabalho e tempo exigidos, arbitram-se honorários advocatícios da inicial (art. 492 do CPC). seguinte forma: As obrigações de pagar devem ser cumpridas em até 48 horas, a) 10% do valor da liquidação, para o(s) advogado(s) do

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1268 Em relação à indenização por danos materiais, atualização monetária e juros desde a lesão em 19.4.2018 (data de postagem) PODER JUDICIÁRIO com base no art. 398 do CC e Súmulas nºs 43 e 54 do STJ e nº 15 JUSTIÇA DO TRABALHO do TRT/ES. Custas pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, conforme indicado nas planilhas de cálculos, com base no art.

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 3047 Nos termos do artigo 791-A da CLT, “ao advogado, ainda que atue Concedem-se os benefícios da gratuidade à parte autora, nos em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, termos da fundamentação. fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% Honorários periciais a cargo da ré, nos termos da fundamentação. (quinze por ce

Judiciário ● 01/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2946/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3744 Nos termos do artigo 791-A da CLT, "ao advogado, ainda que atue não abrangendo a obrigação de pagar honorários. em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, Determinam-se os recolhimentos previdenciários, a cargo da fixados entre o mínimo de 5% (cinco por cento) e o máximo de 15% reclamada, nos termos da fundamentação. (quinze por cento) so

Judiciário ● 31/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3028/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 31 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região ADVOGADO Receita Federal do Brasil. Por possuírem natureza indenizatória, os juros de mora, as férias indenizadas, integrais ou proporcionais, o ADVOGADO aviso-prévio indenizado, o FGTS e a indenização compensatória de RÉU 1275 RAFAEL COELHO SILVA(OAB: 26073/ES) MARLUCE BATISTA DE LIMA(OAB: 31546/ES) PANIFICADORA PAO SUCESSO LTDA - ME 40% não comporão a base de c�

Judiciário ● 28/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2280/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 4162 parte reclamada os títulos que discrimina. pode se conservar alheio aos abusos que, rotineiramente, são Com a inicial vieram documentos. praticados em torno do instituto em questão, devendo o julgador Conciliação recusada. agir com o rigor necessário no exame de cada caso, a fim de Defesa escrita com documentos (ID 78c661d). propiciar que apenas os que são rea

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.152 - Disponibilização: sexta-feira, 5 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 4040 De outro lado, o direito aos alimentos, recíproco entre pais e filhos, decorre do próprio pátrio-poder, que implica no dever de sustento, nos termos dos arts. 1.694 e 1.634, ambos do Código Civil, o que caracteriza como induvidosa a obrigação do Réu em prestá-los, haja vista a comprovação do vínculo de parentesco por intermédio do documento de ID nº 184425

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 09/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 9 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADAYLA BARRETO DE MESQUITA (OAB 1729/AM) - Processo 0639031-65.2015.8.04.0001 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUERENTE: JOSE BRANDAO SAMPAIO - SAMMY DIAS SAMPAIO - REQUERIDO: GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS - PROCURADORIA GERAL DO ESTADO - Estado do Amazonas - ATO ORDINATÓRIO Nos termos do inciso XIII, do art. 1º, do Ato Normativo In

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2751 1090 fl. 84, que a falida reconhece a transação feita pelas partes, bem como os gravames dos bens dados em alienação fiduciária. Sanado o vício do instrumento e nas hipóteses de alienação fiduciária de bens, como no caso dos autos, sendo possível a restituição dos bens dados em garantia, cabe a devolução ao