Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 539 1112 CARLOS JOSE MARTINELLI OAB/SP 51512 - ADV MARCOS ANTÔNIO BENASSI OAB/SP 105460 114.01.2002.033998-0/000000-000 - nº ordem 2781/2002 - Pedido de Falência - WEBER DEVASTATO X AUTO POSTO GEP LTDA - Fls. 135 - Analisando a declaração de imposto de renda, não reputo estarem presentes os motivos autorizadores do

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/12/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Dezembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 851 126 583.00.2007.107325-3/000000-000 - nº ordem 94/2007 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO EDIFICIO ALBATBROZ X WILLIANS CALIXTO DE ALMEIDA E OUTROS - Fls. 324 - Vistos. Diante da certidão de fls.318 verso, defiro o levantamento dos valores constritos em favor do exequente. Intimem-se os executados para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 394 839 a Lei n° 6.024, de 13-03-1974, onde não se aplica, subsidiariamente, as regras da Lei Falimentar - No caso, correm os juros, inclusive os moratórios, após a data da decretação da liquidação extrajudicial do Embargante - Aplicação da Súmula n° 54, do Colendo SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - Recursos não providos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 2 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 406 848 583.00.2008.167363-9/000000-000 - nº ordem 1195/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - SILVIA MARINA TOLONI X BANCO ABN AMRO REAL S/A E OUTROS - Diante do decidido pelo v. acórdão de fls. 47/50, anote-se que o autor é beneficiário da justiça gratuita. Sem prejuízo, determino a conversão para o rito ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 528 1000 consequência, JULGO EXTINTO o processo , com fundamento no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil. Expeçamse guias de levantamento na forma do demonstrativo de fl. 187. Inexistindo interesse para interposição de recurso, certifique, de imediato, o trânsito em julgado, dê-se baixa no sistema

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 949 após a data da quebra. Ressalte-se, também, que, em tese, correriam juros mesmo após a decretação da quebra. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decretação da quebra e caso o ativo apurado não seja suficiente para pagar o principal. Como, a princípio, não é, é lícito

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 581 950 - é sempre devida até a data do pagamento. Não faz sentido e não tem fundamento legal excluir a incidência da correção após a data da quebra. Ressalte-se, também, que, em tese, correriam juros mesmo após a decretação da quebra. Eles só deixam de correr, nos termos do art. 26 da Lei de Falências, após a decr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/11/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 592 2200 ao Exmo. Sr. Dr. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA, Juiz de Direito da Terceira Vara de Pindamonhangaba. Eu,_______(ifcs), digitei. Processo nº 1236/96 Considerando-se o fato de que a Fazenda do Estado apresentou o cálculo do débito remanescente requerendo intimação da inventariante para o devido recolhimento, d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/04/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 460 1008 SEBASTIÃO DE RAMOS requereu habilitação de crédito reconhecido na Justiça Trabalhista, nos autos da ação de falência que corre contra LIPATER PAVIMENTAÇÃO E TERRAPLANAGEM LTDA., no valor de R$ 8.714,54. Publicados os avisos e intimado o falido, este não se manifestou. O Síndico e o Ministério Público se manif

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 14 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 614 545 583.00.2008.217927-8/000000-000 - nº ordem 1988/2008 - (apensado ao processo 583.00.2008.217914-6/000000-000 - nº ordem 1989/2008) - Declaratória (em geral) - IRMÃOS GUIMARÃES LTDA X INTERMÉDICA SISTEMA DE SAÚDE S/A - V. 1- Tendo em vista a reconvenção proposta, providencie a ré o recolhimento das custas perti