Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 27/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 981 695 65/82. Embora tenha a Ré satisfeito a obrigação em Juízo, deu causa ao ajuizamento da ação, devendo, portanto, ser condenada a arcar com os ônus da sucumbência. Ante o exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE o pedido, facultando à Autora a extração de cópias e extinguindo, pois, o feito, n

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 996 708 a contagem de juros sobre juros, ficando inteiramente subsistente a súmula 596 do Colendo Supremo Tribunal Federal, amparada na revogação do artigo 4o, alínea “b”, da Lei de Usura pela Lei nº 4.595/64. De acordo com a mencionada súmula, não se aplicam as disposições da Lei de Usura às instituições financeira

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 978 313 necessário. No mérito sustentou, em resumo, que o débito existente em nome do autor é oriundo de ligações realizadas pelo código 21 da empresa-ré, por meio do terminal telefônico nº (11) 4244-4823, linha esta de titularidade do autor e operada pela Telefônica, não tendo havido a prática de nenhuma conduta anti-

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 980 205 299/303), alegando que esta contém obscuridade e contradição. É o relatório. Decido. Os embargantes tentam em sede de embargos de declaração rediscutir o mérito da lide o que, como é curial é vedado nesse recurso. Deverão manifestar seu inconformismo através do recurso adequado que não é o presente. Nesse senti

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 25/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1001 213 OAB/SP 261261 583.00.2011.114046-2/000000-000 - nº ordem 318/2011 - Procedimento Sumário (Cob. Condomínio) - CONDOMINIO EDIFICIO ITACOLOMY X ALMEIDA PRADO CONSULTORIA LTDA - C O N C L U S Ã O Em 26 de maio de 2011, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a).Andrea de Abreu e Braga. Eu,_______________

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 3 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1008 387 Direito Dr. MÁRIO CHIUVITE JUNIOR. Eu, _____________, Escr., subscrevi. Processo: 583.00.2010.143526-3 Vistos. Acolho os embargos de declaração de fls 70/72 para acrescentar ao decisório de fls. 65/68 o valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), conforme pleito de fls 06, a título de reparação de danos

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 1006 732 não se enquadrando no conceito de destinatária final de serviços nos termos do artigo 2º do referido diploma legal. No mais, trata-se a Autora de pessoa jurídica com experiência em vendas e análise de contratos, sendo improvável que fosse vítima da desídia de um outro contratante. O serviço realizado pela Ré n�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 989 229 583.00.2008.147221-1/000000-000 - nº ordem 797/2008 - Procedimento Sumário (em geral) - ZENITE PEREIRA DA COSTA X BANCO BRADESCO S/A - C O N C L U S Ã O Em 10 de maio de 2011, faço estes autos conclusos a(o) MM. Juiz(a) de Direito Dr(a).José da Ponte Neto. Eu,_________________________,( Esc. Subscrevi). Processo nº 583.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 31/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 964 245 de ação de despejo, em que foi deferida a liminar. Alega que o posto está desativado. Juntou documentos. Réplica nos autos. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado nos termos do artigo 331, inciso I do Código de Processo Civil, porquanto a matéria em comento é de direito, sendo que os fatos rele

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IV - Edição 958 318 solucionou totalmente o problema, providenciando apenas a retirada dos vagões e de parte da carga abandonada, mas deixou no local parte do enxofre. Sustentam que a negligencia da ré acarretou-lhes danos morais. Requerem a procedência da ação e a condenação da ré ao pagamento de indenização pelos danos morais sofrid