Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1057 216 PONTE NETO Juiz de Direito - ADV ENEIDA AMARAL OAB/SP 97945 - ADV JAQUES MARCO SOARES OAB/SP 147941 583.00.2010.211286-9/000000-000 - nº ordem 2179/2010 - Despejo (ordinário) - RAPHAEL MAUAD EL KHOURY. X HAICHUAN XU. - Fls. 74 - Vistos. Com base no artigo 519 do CPC, julgo deserta a apelação de fls. 54/59 interposta pe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 4 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1070 453 decisões proferidas pela Superior Instância nos autos, conforme total praxe adotada pelo juízo, e neste exato sentido revogando o caráter suspensivo atribuído inicialmente a estes embargos à execução, na forma também permitida pelo disposto nos artigos 128 e 460 do CPC, em virtude da decisão do mérito desta açã

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/10/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Outubro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1059 308 verdade, conforme pacificado pela jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, as alterações decorrentes da política econômica não tem o condão de afastar a legitimidade das partes envolvidas nos contratos de direito privado; foi com o réu que o autor contratou, logo, é o réu que deve responder por eventual

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1091 359 condições da ação, necessárias à análise do mérito da causa, bem como os pressupostos processuais de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Quanto ao mérito, o pedido é PROCEDENTE. De fato, diante dos documentos acostados à inicial, pode-se constatar que o réu não poderia condicionar a devolu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1090 1090 082.01.2011.003253-5/000000-000 - nº ordem 688/2011 - Execução de Título Extrajudicial - DULCINÉIA CIRINO DE SOUSA X ALEXANDRE ROMERO E OUTROS - Fls. 51 - Retifiquem-se os ofícios de fls. 44/47 informando o valor indicado a fls. 53, devendo ser subtraído desse valor o valor do bloqueio de fls. 36. No mai

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/11/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1081 742 declaração da falência não representa um termo suspensivo ou interruptivo da prescrição. Fato é que a Autora deixou transcorrer a totalidade do prazo que a lei lhe conferia para exercício de sua pretensão, o que conduz à improcedência do pedido inicial e ao consequente acolhimento dos embargos oferecidos. Diant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1096 77 LTDA E OUTROS X PE-GE CONFECCOES DE ROUPAS LTDA E OUTROS - Vistos. Proceda-se ao bloqueio de valores tão somente em relação à executada, mediante recolhimento das custas devidas. Indefiro o bloqueio de valores em relação às demais pessoas relacionadas por não serem parte do presente feito. Int. ( valor bloqueado =

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1300 1214 constata-se que o requerido se obrigou a vender 66,66% de material de sua propriedade para a criação desta empresa, dentre os quais: nome fantasia; domínio do site; cursos em forma de DVD com versões em português e espanhol, incluindo fonte mais artes finais; cursos com “story-board” com prazo de entr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1313 387 a preliminar aduzida na contestação à ação, em razão da presença dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido do processo, asseverando-se que os fatos aduzido pela parte ré, a título de matéria preliminar, não têm o condão de afastar a seqüência regular do feito. Quanto ao mérito, o ped

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/11/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Novembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1315 445 circunstância de não se ter correspondido às expectativas de lucro dos autores não é razão bastante para que se invalide a referida disposição contratual. Pelo exposto, com supedâneo no art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial. Por sucumbentes, condeno os autores ao pa