Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 403 1946 19.931/2004); e B) que em querendo contestar, o prazo de resposta é de quinze dias, a contar da execução da medida (art. 3º, artigo citado). Int. Pinda, 23 de janeiro de 2009. ALESSANDRO DE SOUZA LIMA Juiz de Direito D A T A Aos 13 de janeiro de 2009, recebi estes autos em cartório com o r. despacho supra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 778 1832 294 de 31/01/91, convertida para a Lei nº 8.177/91 e que alterou a remuneração das cadernetas de poupança para a TRD - Taxa Referencial Diária, relativamente às contas abertas antes de 1º de fevereiro de 1991, porquanto implica inegável ofensa ao direito adquirido dos poupadores que, como dito alhures,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 718 231 demandada em face da diferença relativa ao pagamento do seguro DPVAT. A propósito: “Recurso Especial. Ação de Cobrança. DPVAT. Veículo causador do acidente identificado.1. ‘Qualquer seguradora responde pelo pagamento da indenização em virtude de seguro obrigatório, pouco importando que o veículo esteja a descobe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 422 443 monetária - Termo final - Efetivo pagamento. Aplica-se a correção monetária ao crédito habilitado em falência até o seu efetivo pagamento, de acordo com o entendimento jurisprudencial fixado por esta Corte” - Resp. n. 12.810, 11/03/97, Rel. Min. Asfor Rocha. Três únicas ressalvas devem ser feitas. Para efeito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 26/10/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Outubro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 583 2381 testamento); 2. Se o cônjuge supérstite e se todos os herdeiros estão qualificados (nome, estado civil, regime de bens, idade, residência, relação de parentesco com o autor da herança) e representados (inclusive os cônjuges dos herdeiros casados); 3. Se foram apresentados os documentos comprobatório

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/12/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 2 de Dezembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 607 992 583.00.2008.152273-4/000000-000 - nº ordem 933/2008 - Busca e Apreensão - Alienação Fiduciária - BANCO DAYCOVAL S/A X SÃO SABAS ENSINO DE 1º E 2º GRAU S/C LTDA E OUTROS - Processo nº 08.152273-4(933) Vistos. 1. Expeça-se ofício à DRF com prazo de validade de 60 (sessenta) dias. 2. Expedido ofício, intime-se p

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 508 581 negativa de exibição. Pelo que expôs no mérito, requereu a improcedência da ação. A fls. 46 manifestou-se o réu, dizendo que a autora não tinha conta poupança aberta no período pleiteado. Juntou os documentos de fls. 47/48. Réplica a fls. 55/56. É o relatório. Fundamento e decido. Trata-se de ação cautelar exi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/08/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Agosto de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 530 535 entregue o veículo marca Volkswagem, modelo Quantum CL 1800 I, cor preta, placa CCN 4597, chassi nº 9BWZZZ331TP000785, no pátio do sr. leiloeiro SÉRGIO VILLA NOVA DE FREITAS na Av. dos Estados nº 584, Utinga, Santo André - SP - TEL. (011) 4461-5885, apresentando no momento da entrega do veículo, cópia da intimaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1458 1895 20/21, como emenda a inicial. Remetam-se os autos ao Primeiro Circuito (família) de Mediação para agendamento de audiência, intimando-se o(a) exeqüente e citando-se o executado(a), constando do mandado que o prazo de 03 dias, para efetuar o pagamento das pensões em atraso, provar que o fez ou justificar a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/06/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 3 de Junho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1426 1537 AASP, 1793/173, v.u.). 3. Pleiteia ainda a parte requerente (fls. 15, item ?8?) o diferimento do recolhimento das custas judiciais ao final da demanda. Dispõe a Lei Estadual nº 11.608/03, acerca da taxa judiciária incidente sobre os serviços públicos de natureza forense, em seu art. 5º, que seu recolhiment