Publicações Judiciais I ● 02/08/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de agravo de instrumento interposto por JOSÉ CARLOS MARCIANO DO PRADO contra decisão que, em mandado de segurança, deferiu parcialmente a medida liminar tão somente para determinar à autoridade impetrada que expeça a certidão positiva de débitos, com efeitos de negativa, nos termos do artigo 206 do Código Tributário Nacional. Em suas razões recursais, o agravante alega que a indenização trabalhista que deu ensejo a discussão nos autos originários foi recebida no ano-calen

Judiciário ● 13/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

2453/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região 1677 testemunhas arroladas, quanto ao trabalho de operadora de caixa, Exercício da Função de Operador de Caixa. Não Comprovação. não foram levadas em conta pelo Juízo a quo, que considerou Não comprovado o exercício da função de operador de caixa apenas os depoimentos das testemunhas trazidas pela descrita na inicial, em determinado período do vínculo empregat

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 No tocante a outubro e a novembro de 2011, a Contadoria 1360 DAS CONTRIBUIÇÕES À PREVI esclarece que devido às ausências do embargado nos dias 27 e 31 de outubro de 2011 e em razão das licenças médicas do O embargante alega que o embargado, ao elaborar os cálculos, embargado nos dias 9 e 16 de novembro de 2011, a conta deve ser ignorou os normativos do Banco do Br

Judiciário ● 15/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2292/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 15 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12762 O reclamante insurge-se sustentando que a reclamada realizou uma série de descontos em contracheques sem apontar os critérios 1. Nulidade por cerceamento. utilizados, bem como sob rubricas não identificadas pelo reclamante e que os valores descontados foram muito superiores aos valores indevidamente pagos pela reclamada, além do fato de ter deduzido o Imposto de Ren

Judiciário ● 17/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3416/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Fevereiro de 2022 1133 Acerca da rubrica "outros descontos estouro do mês anterior" No caso dos autos, o demandante declarou não possuir condições afirmam (fl. 232): financeiras de efetuar o pagamento das custas e despesas [...] a Reclamada esclarece que, devido a quantidade de faltas pessoas, sem prejuízo do próprio sustento e de sua família (fl. 16). injustificada do Reclamant

Judiciário ● 02/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3007/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: 77 Quanto à retenção de honorários contratuais, consta do documento de id. 8dab28e, referente ao contrato entre o reclamante e seu advogado, a pactuação de honorários no percentual de 30%. PODER JUDICIÁRIO Assim, na forma do artigo 22, §4º, da Lei nº. 8.906/1994 (EOAB), JUSTIÇA DO TRABALHO defiro a r

Judiciário ● 02/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3279/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Agosto de 2021 ADVOGADO MARCELO DALANHOL(OAB: 18406A/MS) MARIA AUXILIADORA ALVES GUILHERME PERITO 1772 ADVOGADO Sandro Sérgio Pimentel(OAB: 10543/MS) ANDRÉIA RODRIGUES DOS SANTOS(OAB: 13920-B/MS) FOCO TRANSPORTE RODOVIARIO DE CARGAS LTDA - ME MILARD ZHAF ALVES LEHMKUHL(OAB: 18190/SC) SERGIO BERGO DE CARVALHO ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - BRF S.A. PERITO Intimado(

Judiciário ● 23/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1819/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Setembro de 2015 IMPETRADO ae7bbd9). Florianópolis, 17 de setembro de 2015. LITISCONSORTE 15 Juiz da 5ª Vara do Trabalho de Joinville TUPY S/A Intimado(s)/Citado(s): GARIBALDI TADEU PEREIRA FERREIRA - RIVAIR SEBASTIAO LOPES Desembargador - Relator MS 522-47.2015.5.12.0000 Intimação Processo Nº MS-0000497-34.2015.5.12.0000 Relator NIVALDO STANKIEWICZ IMPETRANTE SERGIO MARIO PEREIRA

Judiciário ● 13/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2495/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Junho de 2018 1357 salarial do Reclamante; divisor 150 (entendimento constante da (EMBARGOS À EXECUÇÃO) súmula 129 do TST); adicional de 50%; dias efetivamente trabalhados, conforme folhas de ponto anexadas aos autos". I - RELATÓRIO Como bem observou a Contadoria em sua manifestação, o decisum BANCO DO BRASIL S/A apresentou embargos à execução (fls. não determinou a exclusão d

Judiciário ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2337/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Outubro de 2017 7552 pauta-se em ilegitimidade de parte como dona da obra para eximir- a coluna lombar), contusão lombar e glútea, ferimento corto contuso se, o reclamante pretende o acréscimo condenatório de honorários em couro cabeludo, fratura de dentes (quatro dentes inferiores) e advocatícios. prótese dentaria superior, além de lesão no nervo fibular direito. Três dias ap