Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital O Ministério Público se manifestou pelo arquivamento nos termos do art. 28 do Código de Processo Penal, pois após detida análise dos fatos narrados emergiu entendimento de que não há suporte probatório mínimo acerca da autoria da infração penal, bem como pelo fato de que se passaram mais de 20 (vinte) anos da consumação do crime (art. 111, inc. I, do CP), ocorr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 27/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Por conseguinte, o artigo 107, I, da Lei Penal Substantiva, prevê a morte como causa de extinção da punibilidade. Ex positis, por restar configurado uma das causas de saneamento do processo sem julgamento do mérito, acolho a promoção ministerial e declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado Werlenson Fabricio de Oliveira Moura, nos termos do artigo 107, I, do Código Pe

Caderno 2 - Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 11 de abril de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2822 818 JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DE DELITOS DE TRAFICO DE DROGAS INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0169/2022 ADV: LUIS FELIPE DE SOUSA SILVA (OAB 43384/CE) - Processo 0263624-62.2021.8.06.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - RÉU: Antonio Clauderlanio Vasconcelos de Azevedo e outro - Intime-se pela segunda vez a def

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3607 1135 pelo cumprimento. Posto isso, com fundamento no §13º do Artigo 28-A do Código de Processo Penal (com redação da Lei nº 13.964/2019) DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSE EVANDRO TEIXEIRA, pelo cumprimento do acordo de não persecução penal diretamente nestes autos, onde concedidas. Diante do cumpriment

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Não havendo pagamento voluntário, após a intimação para tal, no prazo de que trata o artigo 50 do Código Penal Brasileiro, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria da Fazenda Estadual, para adoção das medidas cabíveis, nos termos do artigo 51 do Código Penal. Com o trânsito em julgado: 1 – Expeça-se Carta de Guia para execução da pena. 2 – Lan

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 15/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 15 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital DECISÕES 0211671-60.2014.8.04.0001 Réu: Aldemir Almeida Corsino Vistos, etc. Acolho o parecer de fls. 36, do representante do Ministério Público, cujo relatório passo a adotar como razão de decidir porque embasado em sólidos princípios legais e, DETERMINO O ARQUIVAMENTO do presente Inquérito Policial distribuído sob o 0211671-60.2014.8.04.0001 , que tem como indiciad

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 08/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital juros moratórios aplicados; a indicação da forma de cálculo no qual se obteve o valor R$ 885,44, ou outro valor correspondente a 2/3 do salário mínimo, base de todos os cálculos realizados; calculadas as custas processuais; multa do art. 475-J e honorários advocatícios, estes impostos em cumprimento de sentença consoante decisão de fls. 06 do processo nº 0001092-92.2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 03/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 3 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 110, § 1º e artigo 109, V, todos do Código Penal e do artigo 61 do Código de Processo Penal. Publique-se, registre-se, intime-se e arquive-se. Manaus, 24 de agosto de 2017. CAREEN AGUIAR FERNANDES Juíza de Direito EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM) Processo 0229798-41.2017.8.04.0001 Inqué

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 14 de março de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Não havendo pagamento voluntário, após a intimação para tal, no prazo de que trata o artigo 50 do Código Penal Brasileiro, extraia-se certidão, encaminhando-se à Procuradoria da Fazenda Estadual, para adoção das medidas cabíveis, nos termos do artigo 51 do Código Penal. Com o trânsito em julgado: 1 – Expeça-se guia de recolhimento definitiva para a execução

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 7 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Publique-se, registre-se, intime-se e arquive-se. Manaus, 20 de outubro de 2017. Careen Aguiar Fernandes Juíza de Direito Manaus, Ano X - Edição 2285 131 EDITAL DE INTIMAÇÃO E PUBLICAÇÃO DE SENTENÇA ADV: MARIA DO PERPETUO SOCORRO NUNES FEIJÓ FLORENCIO (OAB 6541/AM) Processo 0205686-24.2012.8.04.0020 Ação Penal - Procedimento Ordinário - Desacato AUTORFATO: EDER