Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 17 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Passo, em consequência, a analisar a dosimetria da pena do acusado, atenta aos ditames do que dispõem os artigos 59, 60 e 68, todos do Código Penal Brasileiro. A culpabilidade do acusado está evidenciada, vez que possuía ao tempo dos fatos, a potencial consciência da ilicitude, demonstrando a vontade deliberada em agir. Quanto aos antecedentes, verifica-se que responde

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 25/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 25 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Nascimento - Isto Posto, declaro extinta a punibilidade do réu JOSÉ LUIZ DE LIRA NASCIMENTO, pela aplicação da prescrição virtual para o delito previsto artigo 155, caput do CPB, nos termos do inciso IV do artigo 107 c/c o inciso V, do artigo 109 e artigo 110, todos do Código Penal Brasileiro, além do posicionamento da doutrina e jurisprudência aplicáveis ao caso em t

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 19/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e pacífica da res furtiva, com aplicação da pena no mínimo legal, bem como o reconhecimento da atenuante da confissão, com fixação do regime mais brando. Antecedentes Criminais, à fl. 90/91. Em síntese, é o relatório. Tudo bem visto e ponderado, passo a DECIDIR: Trata o presente de crime de roubo em concurso de agentes, tipificado na norma incriminadora do a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de maio de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Ordinário/PROC, e como o(s) referido(s) réu(s) encontra(m)-se em lugar incerto e não sabido, mandou a MMª Juíza expedir o presente EDITAL DE CITAÇÃO, devendo o acusado comparecer na Secretaria da 11ª Vara Criminal, localizada Av. Paraíba S/Nº, 1º andar, Setor 03, Fórum Ministro Henock Reis, São Francisco CEP 69079-265, Fone: 3303-5191, Manaus-AM - E-mail: 11vara. cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2649 1087 Processo 0004190-36.2010.8.26.0299 (299.01.2010.004190) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Ricardo Rezende Santos - “Deram parcial provimento ao recurso, somente para reduzir a pena imposta a Ricardo Rezende dos Santos para 06 anos, 04 meses e 24 dias de reclusão, em regime inicial fechado,