Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2246 2828 garantia, tem a parte autora direito à substituição do produto, sem qualquer ônus para ela.Sem razão a parte autora ao pretender indenização por danos morais, porque não houve mais do que mero aborrecimento, situação a que todos estamos sujeitos no cotidiano e que, por não representar excepcionalidade, não ge

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3578 4710 complexidade probatória que afasta a competência dos Juizados Especiais”. Nesse sentido o Enunciado 6 do FOJESP, do seguinte teor: “a perícia é incompatível com o procedimento da Lei 9.099/95 e afasta a competência dos juizados especiais”. Dessa forma, a falta de perícia acaba por inviabilizar a completa solu�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2273 3937 documentos físicos ou outros objetos depositados em cartório e que tenham que ser enviados ao Colégio Recursal juntamente com o recurso. Nesse caso, a quantia a ser recolhida corresponderá ao valor unitário atualizado, que foi publicado no DJe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. - ADV: RUI NOGUEIRA PAES CAMINHA B

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2389 3276 Processo 0011273-96.2016.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Katia Regina Maximo Pires Costa Daniel - Odonto Pride Clinica de serviços odontologicos Ltda-me - Vistos.Faculto o depósito judicial do valor remanescente, conforme cálculo de pgs. 27, pela pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2388 2431 Tem sido constante, neste Juizado, a presença de consumidores alegando haver recebido propostas de emprego ou estágio a seus filhos, feitas por escolas de cursos profissionalizantes, e que jamais são cumpridas.A bem da verdade, da narrativa desses consumidores se conclui que a oferta é feita com o intuito de chamariz, le

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 1640 CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - Vistos. Manifeste-se a parte requerente, em 15 (quinze) dias, sobre a certidão negativa do oficial de justiça de fls. 38, requerendo o que de direito. No silêncio, intime-se pessoalmente o autor para dar andamento ao processo no prazo de 5 dias, sob pena de extinç

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSOS DAS 1?, 3? E 5? R?S CONHECIDOS E N?O PROVIDOS. UN?NIME., de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília (DF), 02 de Maio de 2019 Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA Relator RELATÓRIO Relatório dispensado na forma da Lei n. 9.099/95. VOTOS O Senhor Juiz FABR?CIO FONTOURA BEZERRA - Relator A Ementa servirá de acórdão (arts. 2

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2875 3166 estágio, feitas por escolas de cursos profissionalizantes, e que jamais são cumpridas. A bem da verdade, da narrativa desses consumidores se conclui que a oferta é feita com o intuito de chamariz, levando o consumidor ao estabelecimento do fornecedor e à contratação de algum curso. Só que a oferta de emprego ou es

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 LTDA - ME. Adv(s).: DF0015799A - EXPEDITO BARBOSA JUNIOR, DF0057878E - GUSTAVO PRIETO MOISES. A: COUTINHO E NETO EDUCACAO TECNICA LTDA - ME. A: BRICK ESCOLA DA CONSTRUCAO EIRELI - ME. A: SARAIVA VERANO ESCOLA DA CONSTRUCAO LTDA - ME. A: AT BARROS TREINAMENTO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL LTDA - ME. Adv(s).: DF0033483A - RENATO MOREIRA SILVA. R: CONCRETTA FRANCHISING - ESCOLA DA CONSTRUCAO LTDA - ME. Adv(s

Caderno único ● 15/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 91/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 15 de maio de 2019 O Senhor Juiz AISTON HENRIQUE DE SOUSA - 2º Vogal Com o relator DECISÃO PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE REJEITADA. RECURSO DA PARTE AUTORA CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. RECURSOS DAS 1?, 3? E 5? R?S CONHECIDOS E N?O PROVIDOS. UN?NIME. N. 0721652-85.2018.8.07.0016 - RECURSO INOMINADO CÍVEL - A: BRASIL EDUCACIONAL INTEGRACAO EMPRESA E ESCOLA LTDA. Adv(s).: DF0047929A - CARLOS CEZAR SANTANA LIMA JUNIOR. A: CONC