Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3332 3087 analogia, o disposto no art. 1.007, do CPC, de modo que fica a parte recorrente advertida que a interposição de recurso sem o pagamento do preparo e sem os documentos necessários ao exame da gratuidade implicará em deserção. P.I.C. - ADV: THIAGO PORCEBAN (OAB 367033/SP) Processo 1000506-19.2021.8.26.0132

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3300 2386 Receitas Estaduais SP. Código 230-6; b) 4% sobre o valor da causa, caso não haja condenação, ou em caso de condenação, 4% sobre o valor da condenação (sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou, se ilíquido, sobre o valor fixado pelo Juiz para tal fim). Valor mínimo de 5 (cinco) e máximo de 3

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3218 2565 CPC/2015, para verificação da existência, ou não, de eventuais créditos da devedora e para que esta Secretaria, nos termos do Art. 855, I do Código de Processo Civil, torne indisponíveis tais créditos para levantamento, exceto mediante ordem judicial, sob pena de ser apurada prática de crime de des

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3279 2368 e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação.(CPC, art.139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 2. Cite-se a parte Ré pelos correios para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis. 3. A ausênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3204 3996 com a entrega do laudo (fls.490/501 dos autos principais) já basta para afastar qualquer dúvida em relação ao ponto levantado pelas rés. No que tange à isenção das custas devidas na satisfação da execução, não assiste razão às rés. Com efeito, independente de se praticar ou não atos executór

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 9 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3145 2260 garantia a que se refere o caput deste artigo não excederá a cinco por cento do valor do contrato e terá seu valor atualizado nas mesmas condições daquele, ressalvado o previsto no parágrafo 3° deste artigo.(Redação dada pela Lei n° 8.883, de 1994) § 3° Para obras, serviços e fornecimentos de grand

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 2594 Representações S/c Ltda - - Antonio Marcos Pereira - Mei - - DROGARIA ATHENAS PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA ME - - Joana Darc Ribeiro Botucatu - Me. - - Francis Eduardo Zucateli da Silva - - SUELI APARECIDA ALVES - - CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PAGAMENTO LTDA - - Supermercado Caliani Getulina Ltda - - Superm

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 2264 com base no inciso VIII do artigo 485 do Código de Processo Civil. Indefiro oficiamento aos órgãos de restrição ao crédito, pois a diligência independe do concurso do juízo. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1003615-85.2014.8.26.0132 - Mon

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2953 2832 Processo 1008339-93.2018.8.26.0132 - Retificação de Registro de Imóvel - Propriedade - Donisete Inacio Garcia - Ana Maria Guerrero - - Anibal Eusebio - - Aparecida Martinelli Eusebio e outros - Cota de fls. 191: defiro. Apresente a parte autora para apresentar os endereços dos confrontantes ainda não lo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2997 2551 com o art. 85, §2º do CPC, observado o disposto no art. 98, §3º, do mesmo Diploma Legal. Ficam as partes desde já advertidas que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente de caráter infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo