Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2757 2434 benefícios da justiça gratuita ao autor. Anote-se no SAJ. Trata-se de ação de obrigação de fazer para remoção de conteúdo digital c.c. indenização por danos morais, com pedido de tutela provisória de urgência, para que seja determinado à parte ré que retire imediatamente as fotografias/imagen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2648 2293 tão somente da mera recomposição do poder aquisitivo da moeda. Com efeito, a não incidência da correção monetária, além de acarretar a perpetuação do feito depondo contra a celeridade processual, agride o princípio insculpido no art. 6º do CPC e cria embaraços à efetividade da prestação jurisdi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2598 NO EFEITO SUSPENSIVO. Anote-se no sistema, após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP) Processo 1000137-30.2018.8.26.0132 (apensado ao processo 1506226-46.2017.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal Isenção - Laboratorio Nativita Industria e Comercio Ltda Me

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2679 1439 para não cumprimento da obrigação de fazer imposta. Quem oferece serviço no mercado tem que fornecer exatamente o produto que prometeu entregar com todas as suas características, sendo inaceitável que receba e entregue produto ou serviço de qualidade inferior do que a prometida, restando inviável, a princípio, simplesme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 16 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2470 2386 carrear à população os ônus que deveriam ser pagos pela requerente, o que não pode ser admitido.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de concessão de gratuidade processual. Ademais, desde já, INDEFIRO o diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art.5º, da Lei 11.608/03.Provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2438 2273 1.768. 1769/2010 e editados com fundamento no quinquênio limitativo a que se referiu o art. 23 da Lei 12.153/09 ficaram excluídas temporariamente dos Juizados das Fazendas Públicas as seguintes ações: penalidades decorrentes de infração de trânsito (multas, pontuação, apreensão de veículos etc), qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2441 2513 dias. - ADV: KLAYTON DONATO (OAB 206251/SP), JOAO GONCALVES ROQUE FILHO (OAB 56523/SP) Processo 0002277-88.2017.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos MUNICÍPIO DE CATANDUVA e outro - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos dafundamentação supra, q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2278 2637 anteriormente determinado.Assim, expeça-se ofício requisitório.Deverão os autores providenciar a impressão do ofício (2 vias) pelo Portal do Tribunal de Justiça na internet, a partir deste incidente digital, instruí-lo com cópia do cálculo exequendo e entregar pessoalmente à entidade devedora.Em segu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2346 1431 de Assis, julgado pela Câmara Especial do TJSP, em 15.6.2015).Assim, seja pelas vantagens processuais do rito especial do Juizado, seja pela intransponível óbice da competência de natureza absoluta, prosseguir a ação nesta Vara Cível, além de prejudicial à parte autora, no que tange a almejada celeridade

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2719 2216 CPF/CNPJ/PESQUISA),salvo se lhe tiver sido deferidos os benefícios gratuidade de justiça. Frutífera ou parcialmente frutífera a diligência, nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, a liberação de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1º, do CPC) e/ou quantia irrisória. Em seguida, d