Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2951 2586 do artigo 485 do Código de Processo Civil. Indefiro oficiamento aos órgãos de restrição ao crédito, pois a diligência independe do concurso do juízo. Oportunamente, ao arquivo. P.I.C. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), JOSÉ LÍDIO ALVES DOS SANTOS (OAB 156187/SP) Processo 1007927

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3016 2526 Necessária para o bom desempenho das tarefas Jornada de Trabalho; 40 h semanais “044 - BERÇARISTA EDUCADOR MUNICIPALRecebe crianças de berçário e maternal, verificando suas condições de saúde e higiene; planeja; executa e avalia as atividades educativas e de assistência sanitária, alimentar e soci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3015 1753 oriunda do Juízo da 1ª Vara Cível local (fls. 113/116). A parte credora insurgiu-se contra a impugnação e não aceitou a proposta de pagamento (fls. 110/120). É a síntese necessária. DECIDO. A impugnação não comporta acolhimento. Isso porque, os devedores restringem-se a alegar a condição de hip

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2250 Processo 1002389-69.2019.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Veni Comércio de Combustíveis Ltda. - Alex Jeison Galasso Bento - Vistos. Defiro a pesquisa SIEL. Após, manifeste o exequente. Int. - ADV: GUILHERME STEFFEN DE AZEVEDO FIGUEIREDO (OAB 150592/SP) Processo 10024

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3045 2296 as custas não assumem quantia elevada, não se podendo presumir a pobreza da parte interessada tão somente pela simples declaração pessoal, pois o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 27 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3115 1974 presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3047 2299 49.2016.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Duplicata - Luv - It Indústria de Calçados Eireli - Epp - Processo com vista a(o) exequente para ciência e manifestação sobre o resultado da pesquisa de endereços obtida por meio do sistema BACENJUD (fls.157/158). No silêncio a parte autora será intimada p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2740 2598 NO EFEITO SUSPENSIVO. Anote-se no sistema, após, tornem conclusos para sentença. Int. - ADV: LUCAS FRANÇA CARLOS (OAB 362288/SP) Processo 1000137-30.2018.8.26.0132 (apensado ao processo 1506226-46.2017.8.26.0132) - Embargos à Execução Fiscal Isenção - Laboratorio Nativita Industria e Comercio Ltda Me

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2756 2376 à disposição, conforme dispões as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça (Cap. VI, item 20). Dê-se ciência ao Oficial de Justiça da petição de fls. 47/48, observando-se que não é tarefa do Oficial de Justiça entrar em contato com o interessado no cumprimento dos mandados. - ADV: F

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1778 síntese, que: (i) o STJ já pacificou o entendimento que a cobrança de água/esgoto não se encontra albergada pelo CTN e, por isso, não podem receber tratamento igual àquele que se dá às taxas; (ii) não se trata de espécie tributária, devendo ser afastado o entendimento de obrigação propter rem, visto que decorre de