Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3347 3527 limitada a constrição a percentual de 10% (dez por cento) dos recebíveis, ao mês, até o limite da dívida tributária atualizada. (Agravo de Instrumento nº 2074822-28.2020.8.26.0000, Rel. Des. Rezende Silveira,15ª Câmara de Direito Público, j. 17/11/2020). Desta feita, determino a penhora de 10% (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3409 3435 Processo Civil. Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: MARCIO ALEXANDRE DONADON (OAB 194238/SP), EMERSON CLEITON RODRIGUES (OAB 157617/SP) Processo 1001541-53.2017.8.26.0132 - Procedim

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3401 3039 exequente, com fulcro no art. 186 do CTN. Com o depósito, libere-se a penhora sobre o veículo. Servirá a presente, por cópia digitada como ofício, para sua formalização. Int. - ADV: LIDIONETE ROSSI (OAB 136432/SP) Processo 0507958-55.2012.8.26.0132 (132.01.2012.507958) - Execução Fiscal - Taxa de Lic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3382 3257 Juízo, devendo ser requerida pela parte interessada, com o pagamento dos emolumentos devidos. Já no que diz com a penhora de bens, não havendo dívida vencida, porque as partes celebraram novação, não há porque se a determinar, certo, de outro lado, que isso reclamaria a expedição de carta precatóri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3222 2638 referente aos honorários periciais, intime-se eletronicamente o Sr. Perito para que, nos termos dos Comunicados Conjuntos nºs. 474/2017 e 1514/2019, que disciplinam a implantação do módulo de Mandado de Levantamento Eletrônico MLE, aplicável para os depósitos efetuados a partir de 01/03/2017, provi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3278 2273 devedor(es) ou na rejeição dos seus argumentos, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, sendo o montante bloqueado transferido para a conta judicial, que desde já, fica determinado à serventia, expedindose, após, o competente mandado de levantamento em favor do(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2367 novo pedido de utilização do sistema Bacen-Jud, demonstrando-se provas ou indícios de modificação na situação econômica do executado. Nesse sentido vem decidindo o Colendo Superior Tribunal de Justiça: RECURSO ESPECIAL - PROCESSUAL CIVIL - ARTIGO 399 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - FUNDAMENTAÇÃO D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2436 indicado, bem como, de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial, documentos e decisões, que poderão ser visualizados na internet, sendo considerada vista pessoal (art. 9º, § 1º, da Lei Federal nº 11.419/2006) que desobriga a anexação. Em razão da pandemia do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2980 2772 Gisele Soares. A fase executória do julgado prosseguirá nos incidentes de cumprimento de sentença em apenso (000032132.2020.8.26.0132 e 0000322-17.2020.8.26.0132). Dê-se baixa e arquive-se definitivamente estes autos principais. - ADV: BRENO EDUARDO MONTI (OAB 99308/SP), BRAULIO MONTI JUNIOR (OAB 66980/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2992 2073 Processo 1005854-23.2018.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Refrigerantes Devito Ltda Aline Fernanda Passador Silvério - Providencie exequente o recolhimento do necessário para expedição de citação no endereço informado às fls. 88/89. - ADV: JAIR CUSTODIO DE OLIVEIRA