Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2389 2625 rescisão do contrato de locação bem como a condenação no pagamento dos alugueres vencidos visto que a ação é cumulada com cobrança (art. 319, IV, CPC); eH) O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insufici�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/07/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2394 2245 embargos a execução, é necessário que o Juízo esteja garantido, nos termos do art. 16, § 1º da Lei 6.830/1998. Concedo à embargante o prazo de 30 (trinta) dias para regularização, sob pena de extinção, sem nova intimação.Defiro a embargante os benefícios da Assistência Judiciária.Intime-se. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2666 2400 Crédito, Financiamento e Investimento - Zoemia Valentina Cordoba Peres - Ante o exposto, com fundamento no Decreto-Lei 911/69 (art. 3º e §§), JULGO PROCEDENTE a ação, declarando rescindido o contrato e consolidando nas mãos do autor o domínio e a posse plena e exclusiva do bem, cuja apreensão liminar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2459 2483 da Costa - Vistos.Ante a apresentação da planilha de cálculos, intime-se a Fazenda Pública, na pessoa de seu representante judicial, nos termos do art 535, do Código de Processo Civil/2015, para que, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ofereça impugnação à execução apresentada, nestes pró

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2276 4179 sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos I e II do art.311, do Código de Processo Civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação das teses lançadas.Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XI - Edição 2526 2561 MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP) Processo 1001010-98.2016.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Posse e Exercício - Carolini Maturi Aroni - SUPERINTENDÊNCIA DE ÁGUA E ESGOTO DE CATANDUVA - SAEC - Ante o recurso juntado aos autos, processo com vista à parte requerida para apresentar contrarrazõe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 28 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2336 2379 Pereira - Credifibra Sa Cfi - - Trevisan Cred Intermediação de Créditos Ltda - Vistos.Oficie-se à Defensoria Pública solicitando a liberação dos honorários em favor do PeritoConcedo às partes o prazo comum de 15 ( quinze) dias ( art. 477, § 1º ) , para manifestação acerca do laudo pericial.Intime-se.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/07/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de julho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1916 1692 Ltda - Vistos. Defiro o bloqueio “on-line” do numerário eventualmente existente em contas correntes junto a estabelecimentos de crédito até atingir o valor do débito, nos termos do Provimento CG 21/06. Com a resposta, manifeste-se. Int. - ADV: EDVAR FERES JUNIOR (OAB 119690/SP) Processo 1001049-32.2015.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 27 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1579 1494 apreciadas. No mérito o pedido é procedente. O próprio autor admite e comprova que houve pagamento em atraso da 6ª parcela do financiamento, daí decorrendo que a negativação foi absolutamente regular. Entretanto, uma vez paga a dívida, a restrição deve ser excluída em, no máximo, cinco dias útei

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/10/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 1995 1756 discriminada e atualizada do cálculo do débito e no requerimento desde logo indicar os bens a serem penhorados (art. 475-J §3º). Int. - ADV: ANDRÉ RICARDO RODRIGUES BORGHI (OAB 199779/SP), RAPHAEL OLIANI PRADO (OAB 287217/SP), MIQUEIAS FARLEY MARTINELI GALEGO (OAB 337668/SP) Processo 1006837-61.2014.8.26