Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 5015137-92.2020.4.03.6182 / 8ª Vara Cível Federal de São Paulo AUTOR: MARIA DA GRACA FARIA BACCHI Advogado do(a) AUTOR:AILTON SANTOS - SP63046 REU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL D ECIS ÃO A autora pretende o reconhecimento da inexigibilidade de dívida ativa que instruiu a execução fiscal nº 2005.61.82.006085-8, execução que foi extinta por ausência de interesse processual da Fazenda Nacional. Citada, a União Federal reconheceu a procedência do

Publicações Judiciais I ● 04/11/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELANTE: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. Advogado do(a) APELANTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 5004661-18.2018.4.03.6100 RELATOR: Gab. 04 - DES. FED. PEIXOTO JUNIOR APELANTE: MEDISANITAS BRASIL ASSISTENCIA INTEGRAL A SAUDE S/A. Advogado do(a) APELANTE: RENATO GUILHERME MACHADO NUNES - SP162694-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: R E LA

Seção II ● 20/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2253 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 20/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/04/2017 VITOR CARVALHO SOUZA DE JESUS : 27929 GO - LUIS GUSTAVO DE GODOY COSTA 23926 GO - JANDERSON DE SOUSA SILVA 41864 GO - CAROLINE DE SOUSA BRITO 33469 GO - ANDREA DE MOURA LIMA MEDOLLA DESPACHO : INTIME-SE O DEFENSOR DR. JANDERSON DE SOUSA SILVA, OAB-GO 23.926, PROCURADOR DO ACUSADO VITOR CARVALHO SOUZA DE JESUS, PARA APRESEN TAR OS MEMORIAIS NO PRAZO DE CINCO DIAS. ADV ACU

Seção II ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 O ADVOGADO DE DEFESA E AS TESTEMUNHAS ARROLADAS. C) SE FOR O CASO , REQUISITE-SE A APRESENTACAO E ESCOLTA DO REU NA DATA DA AUDIENC IA. D) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DE BENS APREENDIDOS E SUAS DESTINACOES. F) CERTIFIQUE QUANTO A EXISTENCIA DOS LAUDOS DEFINIT IVOS E, SENDO NECESSARIO, SOLICITE SUAS REMESSAS ANTES DA DATA DA AUDIENCIA; G) ATUALIZE-SE OS REGISTROS NO SP

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4.Constitui formalismo insustentável e afronta aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade a rejeição da compensação com base em mero erro formal cometido no preenchimento do PER/DCOMP. 5. Reexame necessário não provido. (TRF 3ª Região, QUARTA TURMA, ReeNec - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL - 330554 - 0004478-90.2009.4.03.6119, Rel. JUIZ FEDERAL CONVOCADO MARCELO GUERRA, julgado em 15/01/2015, e-DJF3 Judicial 1 DATA:22/01/2015 ) Ante o exposto, DEFIRO parcialmente a antecipaçã

Seção II ● 31/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2620 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 31/10/2018 Publicação: quinta-feira, 01/11/2018 OMEACAO DE PROFISSIONAL DE ADVOCACIA DA DEFENSORIA PUBLICA. PROCE DA-SE A ALTERACAO NO SPG (SISTEMA DE PRIMEIRO GRAU) DE FLAGRANTE INQUERITO PARA ACAO PENAL. EM TEMPO, QUANTO AO PEDIDO DE REVOGACA O DE PRISAO PREVENTIVA, PASSO A ANALISE NOS AUTOS EM APENSOS. CUM PRA-SE. GOIANIA, 29 DE OUTUBRO DE 2018 DENIVAL FRANCISCO DA SILVA JUIZ DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 138191-32.20

Seção II ● 25/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2675 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 25/01/2019 Publicação: segunda-feira, 28/01/2019 ATICADAS, CONSIDERANDO OS REGISTROS PRETERITOS DE OUTRA CONDUTA C RIMINOSA, VEJO COMO NECESSARIO O DECRETO PRISIONAL, OBJETIVANDO A SSEGURAR O CURSO DA PERSECUCAO PENAL. ASSINO PRAZO MAXIMO DE 120 DIAS, OU ANTES DISSO SE NOVOS ELEMENTOS FAVORAVEIS FOREM TRAZIDOS A ESTE JUIZO. ENCAMINHEM-SE A TRIAGEM. NADA MAIS HAVENDO PARA CO NSTAR, LAVREI ESTE TERMO QUE VAI DEVIDAMENTE

Seção II ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2587 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 12/09/2018 Publicação: quinta-feira, 13/09/2018 NOVO MODIFICATIVO, MANTENHO A DECISAO DE RECEBIMENTO DE DENUNCIA DESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 03/10/ 2018____, AS __14:00HRS_______ INTIMEM-SE, OS ACUSADOS, AS DEFESAS TECNICAS, O PRESENTE MINISTERIO PUBLICO E AS TESTEMUNHA S ARROLADAS OBSERVO QUE AS REGRAS PROCESSUAIS DESCRITAS NO CODIG O DE PROCESSO CIVIL APLICAM-SE SUBSIDIARIAMENTE AO PROCESSO

Seção II ● 25/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2356 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 25/09/2017 Publicação: terça-feira, 26/09/2017 ACAO A INTIMACAO, SE O REU NAO FOR ENCONTRADO EM HORARIO CONVENCI ONAL, O ART 362 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL REMETE AO CODIGO DE PROCESSO CIVIL NESTE ASPECTO, O ATUAL CODIGO DE PROCESSO CIVIL ( LEI N 13 105/2015), EM SEU ART 212, ESTABELECE QUE O CUMPRIMENTO DO MANDADO DEVERA DAR-SE EM DIAS UTEIS, DAS 6 AS 20 HORAS ACRES C E ENTAO O CODIGO DE PROCESSO CIVIL, AINDA QUE,

Seção II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2711 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 20/03/2019 Publicação: quinta-feira, 21/03/2019 AM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUIS ITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SI TUACAO FATICA. ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TOD A MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCES SUAL, PERMITINDO QUE OS ATOS TRANSCORRAM SE