Seção II ● 12/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2426 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 12/01/2018 Publicação: segunda-feira, 15/01/2018 RIA LEGITIMA E AQUELA PAUTADA NO REQUISITO DA NECESSIDADE DA REST RICAO A LIBERDADE COM O FIM DE RESGUARDAR O BOM ANDAMENTO DO PROC ESSO. E BOM EXAMINAR OS REQUISITOS PREVISTOS NOS ARTIGOS 312 E 31 3 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O PODER JUDICIARIO, ANTES DE TUDO, E GARANTE DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. A PRISAO DA IMPUTADA ATE O DEVIDO JULGAMENTO, NO CASO EM TELA, EM NAD

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FOR AM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MO MENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM , ISSO NAO BASTA. NAO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUT ELAR TEM COMO PROPOSITO ASSEGURAR A INSTRUCA

Seção II ● 06/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2205 - SEÇÃO II NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE ADV REQTE DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/02/2017 : : : : : PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/02/2017 427364-54.2016.8.09.0175 23 PEDIDO DE LIBERDADE PROVISORIA NAYRON ADAO BARBOSA BORGES 31854 GO - FERNANDO LOBO PAES LEME FILHO 23190 GO - LEANDRO LINO VARGAS DESPACHO : AUTOS N: 427364-54.2016.809.0175 REU: NAYRON ADAO BARBOSA BORGES IMPUTACOES PENAIS: ART. 157, 2, II, DO CODIGO PENAL DECISAO TRATA -SE DE

Seção II ● 26/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2099 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/08/2016 , ENFATIZANDO OS ARGUMENTOS DA DECISAO DO DECRETO PRISIONAL COMO SUSTENTACULOS PARA MANTENCA DA CAUTELA PRIVATIVA DE LIBERDADE. E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRISAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. NA SITUACAO ESPECIFICA, O REU E TECNICA MENTE PRIMARIO. E IMPORTANTE TER CLARO QUE, DIANTE DO CONTEXTO SO CIAL E POLITICO EM QUE VIVEMOS, DEPOIS DA SOCI

Seção II ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2686 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 11/02/2019 Publicação: terça-feira, 12/02/2019 IRA, SOMENTE SENDO POSSIVEL NAS ESTREITAS CONDICOES FIXADAS AO DE VIDO PROCESSO, UMA VEZ OBSERVADAS AS SITUACOES EXCEPCIONAIS QUE O PERMITEM, MEDIANTE PREVIA JUSTIFICACAO DAR DECISAO JUDICIAL. TRA DUZINDO ISSO PARA A SITUACAO FATICA, VE-SE QUE OS MOTIVOS QUE DEL IMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTIR DAS ABSTRACO ES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGU

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 AUTOS N: 67071-26.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ON DE FIGURA COMO DENUNCIADO HYAGO OLIVEIRA MARTINS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRI TO NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O ACUSADO, VEIO RESPOSTA A ACUSACAO, ARTICULAD A POR DEFENSOR CONSTITUIDO AS F. 15/17. QUA

Seção II ● 10/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2585 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 10/09/2018 Publicação: terça-feira, 11/09/2018 ADV ACUS : 37292 GO - THIAGO HUASCAR SANTANA VIDAL DESPACHO : AUTOS N: 67071-26.2018.809.0175 DECISAO TRATA-SE DE ACAO PENAL ON DE FIGURA COMO DENUNCIADO HYAGO OLIVEIRA MARTINS, DEVIDAMENTE QUA LIFICADO NESTES AUTOS, O QUAL SE IMPUTA A PRATICA DO CRIME DESCRI TO NOS ARTS. 180, CAPUT, E 311, AMBOS DO CODIGO PENAL. RECEBIDA A DENUNCIA E CITADO O ACUSADO, VEIO RESPOSTA A A

Seção II ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 OTIVOS QUE DELIMITARAM A PRISAO PREVENTIVA FORAM LANCADOS A PARTI R DAS ABSTRACOES DA LEGISLACAO. OU SEJA, EM MOMENTO ALGUM HOUVE A TRADUCAO DOS REQUISITOS DESCRITOS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCE SSO PENAL, PARA A SITUACAO FATICA. AINDA ASSIM, ISSO NAO BASTA. N AO SE PODE PERDER DE MIRA QUE TODA MEDIDA CAUTELAR TEM COMO PROPO SITO ASSEGURAR A INSTRUCAO PROCESSUAL, PERMI

Seção II ● 28/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2359 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 28/09/2017 Publicação: sexta-feira, 29/09/2017 PRESSA VONTADE CONSTITUCIONAL, E ASSEGURADA COMO GARANTIA INARRED AVEL DESSE NOVO PARADIGMA DEMOCRATICO. NESSE CONTEXTO, O CERCEAME NTO DE LIBERDADE E MEDIDA EXTREMADA RESERVADA PARA SITUACOES EXCE PCIONAIS, E QUE EXIGE FUNDAMENTACAO DETIDA DIANTE DA SITUACAO CON CRETA. AINDA ASSIM, HA DE SER COMPREENDIDA COMO A ULTIMA OPCAO DE NTRE TODAS AS ESPECIES DE CUSTODIAS PROCESSUA

Seção II ● 09/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2166 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 . E O BREVE RELATO. DECIDO. PRESO EM FLAGRANTE DELITO, TEVE A PRI SAO CONVERTIDA EM PREVENTIVA SOB A ALEGACAO DE GARANTIA DA ORDEM PUBLICA E, AINDA QUE, SE COLOCADO EM LIBERDADE PODERIA ATRAPALHAR O PROCESSAMENTO DESTA ACAO PENAL. A DEFESA ALEGA QUE O ACUSADO N AO TRARA PREJUIZO ALGUM AO PROCESSAMENTO DA ACAO PENAL, E QUE A P RISAO SE TRATA DE MEDIDA CAUTELAR EXCEPCIONAL